18/06/2020

 

A Petros conseguiu reverter na Justiça do Rio de Janeiro decisões que haviam suspendido a cobrança retroativa de parcelas não pagas do PED-2015 do PPSP-R e PPSP-NR para sete participantes, em duas ações movidas recentemente por escritório de advocacia contra este pagamento. Essas decisões reforçam o entendimento de que a cobrança retroativa das contribuições extraordinárias do PED-2015 está respaldada na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de setembro do ano passado.

Em uma das decisões, em 10/6, a juíza Daniela Bandeira de Freitas, da 15º Vara Cível do Rio de Janeiro, a mesma que havia analisado a petição dos autores e suspendido a cobrança, exerceu o chamado juízo de retratação, reconsiderando sua decisão, após analisar recurso da Petros. A outra decisão favorável à Petros ocorreu em segunda instância, em 16/6. A desembargadora Odete Knaack de Souza, da 22ª Câmara Cível da Justiça do Rio de Janeiro, acolheu os argumentos da Petros ao analisar agravo de instrumento, suspendendo os efeitos da decisão de primeira instância e, assim, restabelecendo a cobrança retroativa.

Em ambos os despachos, foi destacado o efeito da decisão do ministro João Otávio de Noronha, do STJ, em setembro de 2019, que suspendeu as liminares que impediam os descontos, restabelecendo integralmente as contribuições extraordinárias para o PED-2015. “Vejo presente o requisito de verossimilhança da alegação e constato o perigo do dano irreparável ou de difícil reparação consistente no equilíbrio financeiro e atuarial do fundo de previdência complementar de âmbito nacional”, escreveu a desembargadora da 22ª Câmara Cível da Justiça do Rio ao conceder o efeito suspensivo.

É importante ressaltar que o equacionamento atende a uma determinação legal, sendo fundamental para a sustentabilidade e liquidez dos planos. Vale lembrar ainda que a Petros vem buscando formas de amenizar o impacto do PED-2015 na vida dos participantes, por meio de alternativas que incluem redução das alíquotas de contribuição extra, com a implementação do novo modelo de equacionamento, e formas de pagamento dos valores retroativos do PED-2015, medidas acordadas com as entidades representativas dos participantes.

 

Fonte: Petros

18/06/2020

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