11/05/2020

 

ÀS ASSOCIAÇÕES FILIADAS I

A FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS, PENSONISTAS E ANISTIADOS DO SISTEMA PETROBRÁS E PETROS – FENASPE, apoiada por suas afiliadas, repudiam a decisão unilateral da Petrobrás no descumprimento de Cláusula do Acordo Coletivo, e de maneira autoritária, em meio a uma crise sanitária provocada pela pandemia da nova corona vírus (COVID-19), alterou a cobrança do plano de saúde AMS. 
A partir de agora, o pagamento da fatura está sendo realizado via boleto bancário e não mais descontado no contracheque Petros. Foi assim com as pensionistas, cujos boletos venceram no dia 10/05. Para os aposentados, a medida será implementada em julho com vencimento dos boletos no dia 10/08.


Consideramos essa medida absurda, que traz graves prejuízos e transtornos aos aposentados e pensionistas. Por diversos motivos, muitos deles sequer acesso à internet têm, então como vão poder emitir o boleto neste período de quarentena? Agora, vamos supor que consigam imprimir boleto, mas não têm condições de pagar pela internet. Nesses casos, idosos, grupo de maior risco para a Covid-19, serão obrigado a ir às ruas, até uma agência bancárias efetuar o pagamento dos boletos.
Não é só isso. Temos recebido inúmeras denúncias contra a AMS/Petrobrás, porque os valores cobrados nos boletos estão acima da margem consignável líquida de 13%, garantida pelo atual Acordo Coletivo de Trabalho da categoria. É o caso de uma pensionista que recebe R$ 2.000,00 de pensão e a AMS cobrou R$ 1.200,00 no boleto bancário. Se fosse respeitada a margem consignável, ela iria pagar R$ 260,00. Isso mostra o absurdo das medidas da Petrobrás.


Alertamos aos nossos associados para um problema ainda mais grave: o fim do benefício em caso de inadimplência. De acordo com as novas regras, em caso de inadimplência por 60 dias, o plano de saúde será suspenso e cancelado definitivamente após 150 dias. Uma vez suspenso o benefício, nenhuma cobertura estará disponibilizada, mesmo para os procedimentos de urgência e emergência. Por isso, é importante pagar o boleto na data do vencimento. 
Todas essas alterações na AMS, um benefício conquistado pela categoria, nos levam a pensar que por trás da cortina de fumaça, a Petrobrás pretende obstaculizar o acesso dos aposentados e das pensionistas (e dependentes) à assistência médica. E faz isso neste momento de crise na saúde provocada pelo avanço da pandemia do Corona Vírus, quando mais necessitamos dos serviços médicos.


Por isso, a FENASPE, impetrará ação na Justiça para barrar a cobrança da AMS (Assistência Multidisciplinar de Saúde) via boleto bancário. A ação visa manter o desconto do plano de saúde no contracheque Petros, como vinha ocorrendo até março de 2020.


Fim do convênio Petros/INSS


Outra questão que nos preocupa é o fim do convênio entre o INSS e a Petros, que a Petrobrás usou como pretexto para tirar da folha da Petros a cobrança da AMS. Com o fim do convênio, qualquer atraso no pagamento do benefício os aposentados terão de arcar com os juros e as multas dos boletos e faturas vencidos. 
A empresa ameaça benefícios históricos, conquistados com muita luta por esses trabalhadores aposentados, que hoje estão ameaçados. Não nos vamos intimidar, precisamos resistir.

 

Mário Eugênio da Silva


Presidente

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