03/03/2020

 

Cerca de 43 mil participantes ficaram sem pagar o PED-2015 durante algum período em função de decisões judiciais. O montante que deixou de ser arrecadado para o plano por causa das liminares será cobrado, corrigido pela meta atuarial. E, para minimizar o impacto da cobrança, os participantes que não pagaram o PED-2015 por decisão liminar poderão escolher como quitar o valor em aberto: parcelamento pelo período correspondente à expectativa de vida, parcelamento pelo tempo em que ficou sem fazer a contribuição extra multiplicado por até dez vezes ou à vista. O início da cobrança está previsto para ocorrer logo após a implantação do Novo PED e a cobrança das parcelas devidas deve começar em maio.

A opção padrão será pela expectativa de vida, que é o prazo máximo permitido para o parcelamento. Assim, quem não se manifestar sobre a forma de pagamento terá a dívida automaticamente parcelada pelo número de meses calculado pela Petros como expectativa de vida do participante.

O parcelamento terá prestações fixas com valor mínimo de R$ 50 mensais e incluirá um valor que vai para um fundo de quitação por morte. O fundo funciona como um seguro, para garantir que não haja prejuízo para o plano nem para os participantes que pagaram o PED-2015 sem interrupções.

O objetivo do parcelamento é permitir que quem deixou de pagar possa escolher como prefere fazer, reduzindo o impacto deste custo sobre seu orçamento mensal. Também possibilita que todos os que não pagaram ajustem suas contas com o plano, além de não prejudicar quem sempre pagou o PED-2015.

Saiba mais sobre as opções de pagamento

Expectativa de vida do participante

Esta é a opção padrão. O participante poderá quitar sua dívida em relação ao PED-2015 durante o período calculado como expectativa de vida, considerando a tábua atuarial do plano. A prestação inclui um valor destinado ao fundo de quitação por morte para que, em caso de falecimento, a dívida não fique para o plano.

Até dez vezes o tempo sem pagamento do PED-2015

O participante poderá optar por ajustar as contas referentes ao PED-2015 em até dez vezes o número de meses que ficou sem pagar o equacionamento por força de decisão judicial — este tempo é limitado à expectativa de vida do participante. Ou seja, quem ficou dez meses sem pagar, poderia fazer o pagamento em até 100 meses. Mas, se a expectativa de vida calculada for de 90 meses, o pagamento precisará ser feito dentro deste prazo de 90 meses. O participante também poderá pagar em menos tempo, escolhendo um dos múltiplos do total de meses que ficou sem fazer as contribuições extras.

Nesta opção, a dívida é corrigida até a data do início do pagamento e o saldo devedor é atualizado pela meta atuarial. A cobrança é feita com base em uma prestação fixa ao longo de todo o período. Assim como na outra forma de parcelamento, a prestação inclui um valor destinado ao fundo de quitação por morte para que, em caso de falecimento do participante, a dívida não seja passada para os demais.

À vista

O participante pode optar pelo pagamento à vista do montante referente ao PED-2015 que não foi pago em função de decisão judicial. Neste caso, o pagamento será feito de uma só vez por meio de boleto bancário a ser emitido pela Petros. Caso o valor devido seja equivalente ao de um benefício, o desconto pode ser feito diretamente na folha de pagamento. O montante que deixou de ser arrecadado será corrigido pela meta atuarial.

 

 Fonte: Petros

02/03/2020

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