15/11/2019

 

 

Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2019.

 

Prezado(a) participante ou assistido(a),

Assunto: Processo de cisão do Plano Petros do Sistema Petrobras-Não Repactuados

Comunicamos que, em 13/11/2019, o Conselho Deliberativo da Petros, instância máxima de governança da Fundação, aprovou por unanimidade o processo de cisão do Plano Petros do Sistema Petrobras-Não Repactuados (PPSP-NR) que reunirá o Grupo Pré-70 no Plano Petros do Sistema Petrobras-Não Repactuados Pré-70 (PPSP- NR Pré-70).


Conforme amplamente divulgado, esse é um dos primeiros passos necessários para a implementação do Novo PED - alternativa para o reequilíbrio do PPSP-R e do PPSP-NR, contemplando o equacionamento dos déficits de 2015 e 2018 -, que só poderá ser proposto após a aprovação definitiva da cisão pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Com a cisão, o Plano Petros do Sistema Petrobras-Não Repactuados Pré-70 (PPSP-NR Pré-70) será constituído sob a modalidade de benefício definido para recepcionar os participantes e assistidos do chamado Grupo Pré-70. Esse Grupo é formado pelos empregados e ex-empregados da patrocinadora Petrobras, admitidos anteriormente a 01/07/1970, que se inscreveram no Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP) até 01/01/1996 e se mantiveram ininterruptamente vinculados à patrocinadora de origem até a obtenção da condição de assistidos, bem como os respectivos beneficiários dos participantes assim qualificados.


Os participantes e assistidos do Grupo Pré-70 possuem critério de custeio diferenciado em relação aos demais participantes e assistidos do plano, porque a patrocinadora se responsabiliza por eventuais desequilíbrios nos compromissos deste grupo, seguindo regras específicas que regem a relação destes participantes com o plano de previdência.
Os participantes e assistidos não repactuados não pertencentes ao Grupo Pré-70 permanecerão no PPSP-NR, ficando, para ambos os grupos, Pré-70 e não Pré-70, preservados a classificação, o direito acumulado e o direito adquirido que detinham no PPSP-NR, antes da operação da cisão.


As alterações do regulamento do PPSP-Não Repactuados decorrem da necessidade de inclusão do critério da operação de cisão do plano de benefícios e conceito do Grupo Pré-70 e do ajuste do custeio previdenciário para que fique aderente ao plano de custeio anual.
Para o regulamento do PPSP-Não Repactuados Pré-70, foram realizados os mesmos ajustes citados acima, além de reestruturação dos artigos que tratavam de matéria não aplicável ao Grupo Pré-70, ajustes no nome do plano e nas citações às patrocinadoras.


Informamos que foram alterados os seguintes artigos dos regulamentos:
PPSP-NR: Artigos 1º, 3º, 90, 91 e 92 alterados, excluído o antigo artigo 90 e incluídas novas definições ao glossário.
PPSP-NR Pré-70: Artigos 1º, 2º, 5º, 6º, 7º, 14, 15, 22, 23, 24, 25, 26, 48, 49, 90, 91 e 92, excluído o antigo artigo 90 e incluídas novas definições ao glossário.
Ressaltamos que as alterações propostas serão submetidas à aprovação dos patrocinadores, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Os regulamentos dos planos Petros do Sistema Petrobras-Não Repactuados e Não Repactuados Pré-70 com seus respectivos quadros comparativos das alterações propostas estão disponíveis para consulta no Portal Petros (www.petros.com.br), na Área do Participante.


Estamos à disposição para esclarecer dúvidas ou fornecer outras informações por meio de nossa Central de Relacionamento (0800 025 35 45), de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, pelo Fale Conosco e pelo Atendimento Online, disponível no Portal Petros e no aplicativo (app.petros.com.br).


Atenciosamente,


Gerência de Relacionamento com Participantes, Patrocinadores e Instituidores.

 

Fonte: Petros

 

 

 

15/11/2019


Atendimento Presencial Agendado para Aposentados - BA e SE.

A partir de 18 de novembro de 2019, o atendimento presencial dos Aposentados dos Estados da Bahia e Sergipe será feito somente com agendamento prévio.
A mudança busca otimizar o atendimento presencial da AMS, realizando, exclusivamente, com hora marcada, e agilizando o acolhimento aos aposentados.

O agendamento pode ser feito através dos links abaixo:
Portal AMS, clique em Agendamento Para Aposentados.
Família Petrobras, clique em Agendamento do Atendimento Presencial;

1- Entre com sua matrícula e senha*;
2- Clique em “Agendar um Horário para Atendimento";
3- Selecione a Unidade de Atendimento e o tipo de serviço;
4- Escolha um horário de atendimento e clique em “Marcar”;
5- Confirme seu telefone de contato, marcar a opção "Desejo receber, via SMS, a confirmação do meu agendamento".

Após confirmar as informações, o beneficiário receberá um aviso que seu atendimento está agendado.
Para conferir, basta ir em “Acompanhar meus agendamentos”, na tela inicial.

*Atenção: a senha para agendamento é a mesma senha cadastrada pelo beneficiário no Botão de Serviços.

Em caso de dúvidas, pedimos entrar em contato com a nossa Central de Relacionamento (0800 287 2267 - opção 1 --> 1 --> 1).

 

Fonte: AMS Petrobras

 

 

 

11/11/2019

A Petros reuniu em uma só área no portal as informações sobre a nova proposta de equacionamento do PPSP-R e do PPSP-NR. Neste novo espaço, você pode assistir ao vídeo da apresentação feita pelo presidente Bruno Dias na última terça-feira (5/11) e acessar uma lista de perguntas e respostas sobre a proposta. Também há um quadro que resume as principais mudanças, além de todas as notícias já publicadas no Portal Petros sobre o tema. 

Clique aqui e acesse a nova área especial.

Fonte: Petros

 

02/11/2019

 

O presidente Bruno Dias apresentará os detalhes da nova proposta de equacionamento para os planos Petros do Sistema Petrobras - Repactuados e Não Repactuados (PPSP-R e PPSP-NR) - em transmissão ao vivo pela internet a partir das 14h30 da próxima terça-feira (5/11). A apresentação faz parte das ações de divulgação da Petros sobre a nova proposta, alinhada pelo GT Paritário, grupo de trabalho que discute alternativas para o equacionamento, juntamente com conselheiros eleitos, no último dia 22/10.
Além de explicar as mudanças necessárias para reequilibrar o PPSP-R e o PPSP-NR, o presidente responderá perguntas enviadas pelos participantes pela plataforma de transmissão durante a apresentação.


O link da transmissão ao vivo estará disponível no Portal Petros às 14h da próxima terça. Para garantir a qualidade da transmissão, o acesso será limitado a 3 mil pessoas simultaneamente. A apresentação será gravada e estará disponível no Portal Petros, podendo ser acessada a qualquer momento.


O login no sistema requer nome, e-mail, plano e matrícula Petros. Para recuperar a matrícula, basta clicar em "esqueci a matrícula" no Portal Petros ou no Petros App. Em caso de dúvidas, entre em contato com a Central de Relacionamento (0800 025 35 45), de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h.

 

Fonte: Petros

01/11/2019

30/10/2019

 

A Petros ingressou com requerimentos na 22ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, para atuar como assistente de acusação do Ministério Público Federal (MPF), sendo coautora em quatro processos de improbidade administrativa movidos pelo órgão contra ex-gestores e terceiros por atos ilegais que tenham causado prejuízos à Fundação. As ações do MPF estão relacionadas a ativos investigados pela Operação Greenfield. São eles: os Fundos de Investimentos em Participações (FIP) Global Equity e Enseada, o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) Trendbank e as Cédulas de Crédito Bancário (CCB) Providax Participações e V55 Empreendimentos. Nos processos, o MPF exige a devolução de recursos aportados pela Fundação nos investimentos em questão.
Com esta medida, a Fundação passará a participar de forma ativa destes processos, apoiando o MPF com informações e documentos que auxiliem o órgão a sustentar as acusações por improbidade administrativa. O objetivo da Petros é obter ressarcimento por prejuízos provocados por ex-gestores em decisões tomadas no passado. A iniciativa é também mais um importante passo para o fortalecimento da governança da Petros e reforça o compromisso com os participantes, agilizando a reparação de danos que tenham sido causados ao patrimônio da Fundação.

Além disso, ratifica o trabalho de colaboração com as autoridades, como a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, procedimento adotado desde o início das investigações envolvendo fundos de pensão. Paralelamente, também no intuito de buscar responsabilização e ressarcimentos, continuam em curso os trabalhos das Comissões Internas de Apuração (CIAs) da Fundação, criadas para municiar as autoridades com documentos e informações.

 

Fonte: Petros

28/10/2019

29/10/2019

A campanha de recadastramento obrigatório de sete planos - Petros do Sistema Petrobras-Repactuados (PPSP-R), Petros do Sistema Petrobras-Não Repactuados (PPSP-NR), Petros-2 (PP-2), Petros Nitriflex, Petros Ultrafértil, TapmePrev e Misto Sanasa - chegou ao fim com grande sucesso. Dos 111.632 participantes ativos e assistidos que deveriam se recadastrar, 104.363, ou 93,48% do público-alvo, atualizaram seus dados na Fundação.

Iniciado no segundo semestre de 2017, o recadastramento foi majoritariamente digital. Para convocar os participantes a se recadastrarem e orientá-los sobre como atualizar seus dados, a Petros enviou dezenas de informativos por e-mail, assim como mensagens de texto via celular (SMS) e notificação via Petros App. Também foi enviado comunicado impresso pelos Correios para aqueles que não tinham e-mail nem celular cadastrados na Fundação. Neste ano, a Petros retomou a campanha e fez um novo esforço para convocar um público residual que ainda não havia se recadastrado.

Atualizar seus dados é rápido e fácil

A atualização do cadastro é fundamental para garantir a qualidade do atendimento aos participantes. E agora ficou mais fácil fazer esta atualização. Basta acessar o Portal Petros, entrar na Área do Participante, clicar em "Autoatendimento", "Cadastro" e "Dados Pessoais". Esta nova forma de atualização está disponível para todos os planos.

Ativos e assistidos já podem fazer a atualização completa de seus dados pessoais. A partir de fevereiro, será possível atualizar também os dados dos vinculados para recebimento de pensão e/ou pecúlio, de acordo com as regras de cada plano.

Caso seja necessário enviar alguma comprovação para alteração de cadastro, isto estará sinalizado. Os documentos deverão ser enviados digitalmente pelo próprio formulário de atualização de dados, nos formatos JPEG, PDF ou TIFF. Podem ser cópias escaneadas ou fotos feitas pelo celular, desde que com boa nitidez.

Outra novidade é que a partir de agora todo o acompanhamento do pedido de atualização cadastral - do encaminhamento à Petros a seu deferimento, inclusive a sinalização de eventuais pendências - poderá ser feito pelo participante ativo ou assistido pelo Portal Petros, na opção "Meus pedidos".

Mantenha seu cadastro em dia

É com base em informações como idade e número de dependentes que os técnicos da Petros calculam quanto a Fundação vai precisar para honrar os compromissos futuros do plano. E, para que esses cálculos sejam adequados, precisam se basear em informações atualizadas. Um cadastro correto também garante um atendimento mais ágil para os participantes e seus dependentes.

Fonte: Petros

28/10/2019

 

 

25/10/2019

O GT Paritário, grupo de trabalho que discute alternativas para o equacionamento dos planos Petros do Sistema Petrobras - Repactuados e Não Repactuados (PPSP-R e PPSP-NR), juntamente com conselheiros eleitos, chegou à definição de uma nova proposta de reequilíbrio dos dois planos.
A reunião foi realizada nesta terça-feira (22/10) na sede da Fundação. A solução incorporou sugestões apresentadas pelas entidades representativas dos participantes e assistidos à proposta inicial da Petros. A nova alternativa manteve a concepção original de primeiro
realizar a cisão do pré-70 e depois efetuar o equacionamento total do déficit (2015 e 2018) por meio da combinação de contribuição extraordinária com alterações de regulamento, conforme tabela abaixo.

Cabe ressaltar que a atual regra de pensão de 50% mais 10% por dependente não foi alterada.

A proposta será apresentada nesta quarta-feira (23/10) a um fórum de entidades representativas dos participantes e assistidos e seguirá, então, para as suas respectivas assembleias sindicais e associativas.

Como parte do acordo firmado pelo GT Paritário, as entidades representativas dos participantes e assistidos assumiram o compromisso de não apresentar ações contra a nova alternativa, caso esse compromisso seja aprovado nas suas assembleias.


Cumpre destacar que a proposta deverá ser aprovada pelas instâncias de governança da Petros, dos patrocinadores, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), órgão supervisor da Petrobras, e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que fiscaliza o setor. Os participantes e assistidos continuarão sendo informados sobre o andamento da nova alternativa.


É importante lembrar que a Petros continua trabalhando na criação do PP-3. A proposta de um novo plano de contribuição definida foi aprovada pela Sest e submetida à Previc, que indicou a necessidade de ajustes. A Fundação está analisando as recomendações do órgão de fiscalização da previdência complementar para realizar as alterações necessárias.

 

Fonte: Petros

13/10/2019

 

21/10/2019

A Petros apresentou, nesta sexta-feira (18/10), em um fórum de entidades representativas dos participantes, nova proposta para a sustentabilidade dos planos Petros do Sistema Petrobras — Repactuados e Não Repactuados (PPSP-R e PPSP-NR). A proposta já havia sido apresentada na terça-feira (15/10) ao GT Paritário, grupo que discute alternativas para o equacionamento dos déficits de 2015 e 2018 dos PPSPs. A solução busca equilibrar imediatamente os dois planos ao mesmo tempo que reduz as contribuições extraordinárias pagas pelos participantes.


A alternativa prevê mudanças no plano de equacionamento em vigor: alíquota única de contribuição extra, com variação segundo a situação no plano (ativo ou assistido), em vez de alíquotas escalonadas de acordo com faixas salariais; extensão do tempo do equacionamento, passando de 18 anos para cobrança vitalícia, conforme possibilidade prevista na Resolução 30 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC); e contribuição extra mais alta sobre o 13º. Estas mudanças se unem a alterações de regulamento, como o estabelecimento de valor único de pecúlio; redução no valor de futuras pensões; e contribuição normal ajustada de acordo com os resultados da avaliação atuarial

 

As novas regras, se aprovadas, respeitarão o direito adquirido, portanto, a redução de pensão não será aplicada aos atuais pensionistas.

É importante destacar que a nova solução está em fase de estruturação e debate com os patrocinadores e entidades representativas dos participantes, podendo passar por modificações. Por isso, na próxima semana, a Petros seguirá cumprindo uma agenda de encontros com patrocinadores e entidades.

Vale lembrar que, após o término das negociações, a versão final da proposta deverá ser aprovada pelas instâncias de governança da Fundação e dos patrocinadores, pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), órgão supervisor da Petrobras, e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que fiscaliza o setor.

Os trabalhos e o cronograma de criação do PP-3 também continuam. A proposta de um novo plano de contribuição definida foi aprovada pela Sest e submetida à Previc, que indicou a necessidade de ajustes. A Fundação está analisando as recomendações do órgão de fiscalização da previdência complementar para realizar as alterações necessárias.

Clique para conferir mais detalhes sobre a proposta.

Fonte: site da Petros

19/10/2019

17/10/2019

 

Agora em outubro, estamos lançando para aposentados, beneficiários e familiares o aplicativo “Família Petrobras”.

Este aplicativo permitirá acesso ágil e imediato à carteira digital e ao extrato de despesas da AMS, ao agendamento de atendimento nas Centrais de Relacionamento Presenciais, ao WhatsApp AMS e, nos próximos meses, a outras informações e serviços de seu interesse.

São melhorias que visam ao aprimoramento da qualidade de nossos serviços, bem como refletem nosso compromisso de proporcionar maior conforto aos nossos públicos de interesse.

Mais do que uma conquista interna, tais melhorias espelham nossa gratidão aos colegas aposentados e a todos os familiares que suportaram ou suportam com muito amor e abnegação a construção da Petrobras.

Você, mais do que ninguém, faz parte de nossa história!

Na semana que celebramos 66 anos de existência, o presente é para você!

Para acessar o aplicativo, basta digitar no seu mobile o endereço http://familia.petrobras.com.br 

Diretoria de Assuntos Corporativos (Dacorp)

 

Fonte: AMS Petrobras

02/10/2019

02/10/2019

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, atendeu ao pedido da Petros e estendeu a pelo menos 310 liminares os efeitos de sua decisão proferida em maio (SLS 2507 – Proc. 2019/0101695-7). Na ocasião, Noronha restabeleceu a cobrança integral das parcelas extraordinárias do equacionamento dos participantes do PPSP-R e do PPSP-NR, que havia sido limitada a 50% pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Assim, ficam sem efeito todas as liminares que tenham suspendido ou alterado os percentuais das cobranças do Plano de Equacionamento do Déficit acumulado até 2015 (PED-2015).

Com a decisão, a Petros vai restabelecer a cobrança integral das contribuições extraordinárias de aposentados e pensionistas que estavam cobertos por liminares a partir da folha de outubro, a ser paga no próximo dia 25. A data de restabelecimento da cobrança integral dos participantes ativos que estavam cobertos por liminares dependerá dos respectivos patrocinadores.

Em sua nova decisão, o ministro Noronha explica que o presidente do STJ “tem o poder de estender os efeitos da suspensão a liminares supervenientes, mediante simples aditamento ao pedido original” e deferiu o pedido para estender os efeitos da decisão a “todas as liminares com objeto idêntico.” Na íntegra da decisão, o ministro menciona a argumentação da Petros de que as centenas de liminares que pedem redução ou suspensão das contribuições para o equacionamento do PPSP-R e do PPSP-NR fizeram com que os dois planos deixassem “de arrecadar a importância de R$ 2.131.347.279,00, o que representa mais da metade do valor previsto no plano de equacionamento” para o período de março de 2018 a julho de 2019.

No decisão de maio, quando suspendeu a liminar do TJRJ autorizando a redução das contribuições extras em 50%, Noronha afirmou que ao alterar “sem maiores considerações” o valor das contribuições extraordinárias para a Petros, que tem um dos maiores planos de previdência complementar do país, a Justiça do Rio “não apenas compromete a solvência e liquidez do próprio plano, dificultando a (re)constituição das reservas garantidoras dos respectivos benefícios, mas também, o que é mais grave, coloca em risco a segurança de todo o sistema de previdência complementar, cuja relevância é atestada pela própria Constituição Federal”.

A decisão do presidente do STJ é de extrema importância para o reequilíbrio e a sustentabilidade das contas do PPSP-R e do PPPS-NR.

Clique para ler a primeira e a segunda decisão do presidente do STJ.

Fonte: Petros

27.09.2019

23/09/2019

O Presidente da ASTAPE-BA, Mário Eugenio da Silva, em solidariedade de apoio a causa trabalhista em defesa dos trabalhadores da ativa, aposentados e Pensionistas da Petrobras, convida todo segmento petroleiro para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA em defesa da Petrobras, a ser realizada às 08:00 desta segunda feira dia 23 na Assembleia Legislativa da Bahia


Compareça e dê esse apoio.

 

Astape-Bahia

 

18/09/2019

 

As duplas José Roberto Kaschel Vieira e Herval Candido de Souza Filho, formada por aposentados, e Norton Cardoso Almeida e André Luis Araújo Santana, integrada por ativos, foram eleitas para representar os participantes no Conselho Deliberativo. Linaldo Coy de Barros e Tereza da Silva Soares foram os escolhidos para o Conselho Fiscal. As três duplas, de titular e suplente, terão um mandato de quatro anos. Norton e André Luis receberam 11.181 votos. Já a chapa de José Roberto Kaschel e Herval registrou 7.576 votos. A dupla eleita para o Conselho Fiscal, Coy e Tereza, foi escolhida por 17.761 participantes. Para saber mais sobre os conselheiros eleitos, acesse o ambiente especial sobre as eleições. A votação terminou às 17h e o resultado foi apurado pela Comissão Eleitoral às 17h04. Além da participação de alguns candidatos, a empresa de auditoria externa que acompanhou todo o processo eleitoral também esteve presente no anúncio do total de votos recebidos por cada chapa. Os participantes ativos e assistidos que ingressaram na Petros até 31/5/2019 puderam votar pelo aplicativo, pelo portal e telefone entre os dias 2 e 16 de setembro. Foram registrados 36.620 votos ou 26,56% do universo de participantes aptos a votar. A taxa de participação praticamente dobrou em relação à do último pleito, quando apenas 13,56% votaram, e é a maior registrada desde 2003. A maioria, 35.082 pessoas (25,45%), optou pela internet, votando pelo aplicativo, que foi a novidade deste ano, ou pelo Portal Petros. Apenas 1.538 (1,11%) votaram pelo telefone.

 

Veja mais detalhes, clique aqui.

 

16/09/2019

Fonte: site da Petros

 

28/08/2019

 

PREZADOS DIRIGENTES  DAS ASSOCIAÇÕES AFILIADAS A FENASPE

 

DEVIDO A INFORMAÇÕES DIVULGADAS POR ALGUMAS CHAPAS INSCRITAS PARA CONCORRER AOS CONSELHOS DELIBERATIVO E FICAL DA PETROS, SE DIZENDO APOIADAS PELA FENASPE, A DIRETORIA EXECUTIVA VOLTA A AFIRMAR QUE, POR FALTA DE ARTICULAÇÃO ANTERIOR AO REGISTRO DE CHAPAS, DECIDIU SE ISENTAR DO PROCESSO E NÃO EXTERNAR APOIO A NENHUMA DAS CHAPAS INSCRITAS, COMO TAMBÉM LIBEROU TODAS AS SUAS AFILIADAS PARA APOIAREM QUEM MELHOR LHE CONVIER.

 

 

DIRETORIA FENASPE.

 

 

15/08/2019

A Petrobras antecipou para a Petros o pagamento de R$ 2.738.538.224,69, referentes ao Termo de Compromisso Financeiro (TCF) do Fator de Reajuste Inicial (FAT) e do Fator de Correção (FC). O contrato garantia à empresa a possibilidade de antecipar o pagamento do TCF aos planos Petros do Sistema Petrobras-Repactuados (PPSP-R) e Petros do Sistema Petrobras-Não Repactuados (PPSP-NR). O FAT e o FC são fatores de correção, criados na década de 1980, com o objetivo de amenizar os impactos causados pela hiperinflação nos benefícios pagos pela Petros. Trata-se de um dos TCFs que compõem o Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR) firmado, em 2006, entre a Fundação, os patrocinadores dos planos (Petrobras e Petrobras Distribuidora) e entidades sindicais. Os mais de R$ 2,7 bilhões recebidos pela Petros foram incorporados ao patrimônio do PPSPR e do PPSP-NR de forma proporcional aos compromissos futuros de cada um deles. Assim, o PPSP-R recebeu R$ 2.080.598.309,74, enquanto o crédito para o PPSP-NR foi de R$ 657.939.914,95. Em julho, estes dois planos já haviam recebido um total de R$ 423 milhões da Petrobras Distribuidora devido à antecipação do mesmo TCF e de um outro, referente à diferença de pensão. A antecipação de pagamento aumenta a liquidez dos dois planos de benefício definido, fazendo com que uma parte maior do patrimônio seja composta por ativos financeiros e não mais por dívidas a receber. O pagamento, no entanto, não altera o Plano de Equacionamento do Déficit de 2015 (PED-2015), porque as contas do PPSP-R e do PPSP-NR já contabilizavam o montante proveniente do TCF, ou seja, o valor já estava incluído nos cálculos do patrimônio dos dois planos, com previsão de recebimento em 2028.

 

Fonte: Site da Petros, em 12/08/2019.

 

09/08/2019

 

O Conselho Deliberativo, instância máxima de governança da Petros, aprovou o nome de Bruno Macedo Dias para a presidência da Fundação, que estava sendo ocupada interinamente, desde abril deste ano, pelo diretor Administrativo e Financeiro, Henrique Trinckquel. Para ser empossado na Petros, o novo presidente ainda precisa ser habilitado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).


O executivo foi escolhido por meio de processo seletivo no mercado, conduzido por renomada consultoria de recrutamento. Com ampla experiência em previdência complementar, Bruno Dias foi diretor de Seguridade e Jurídico da Fapes, fundo de pensão do BNDES, onde também ocupou interinamente o cargo de diretor-superintendente. Ainda na Fapes, foi chefe do Departamento Jurídico e membro titular do Conselho Deliberativo.


Profissional de carreira do BNDES, Bruno Dias trabalhou como assessor da presidência da instituição e também atuou por seis anos na Consultoria Jurídica Internacional do banco, exercendo atividades de estruturação de operações de emissões de títulos do BNDES no mercado internacional e de project e corporate finance, envolvendo instituições de crédito ou empresas estrangeiras; além de negociação de investimentos e elaboração de contratos com bancos de desenvolvimento internacionais, como Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento e China Development Bank.


Com mestrado em Direito, pela London School of Economics and Political Science (LSE), e graduado, também em Direito, pela PUC-Rio, antes de chegar à Petros, o executivo ocupava o cargo de diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

 

Fonte: Petros, 07/08/2019

07/08/2019

 

O futuro da Petros também depende dos participantes.

Saiba mais, clicando aqui.

 

Fonte: Petros, em 24/07/2019.

07/07/2019

 

O que fazem os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Petros

Saiba mais, clicando aqui

 

Fonte: Petros, em 28/07/2019.

07/08/2019

 

Contribuições Extras da AMS terão maior prazo para pagamento.

Saiba mais, clicando aqui

 

Fonte: AMS, em 16/07/2019.

07/08/2019

 

Os usuários já podem solicitar o reembolso do Benefício Farmácia.

Saiba mais , clique aqui.

 

Fonte: AMS, em 25/06/2019

 

 

 

25/04/2019

 

Ferramenta de solicitação de reembolso do Benefício Farmácia ficará indisponível entre os dias 25/05 e 17/06 

A partir de 25/05/2019, a ferramenta para processamento das solicitações de reembolso de medicamentos do Benefício Farmácia ficará temporariamente inativa, impossibilitando a requisição de novos reembolsos até o dia 17/06/2019.

A mudança ocorrerá em virtude do término do contrato vigente e da necessidade de ajustes da nova ferramenta para a solicitação dos reembolsos.

A Petrobras orienta que os beneficiários guardem as receitas médicas e notas fiscais de compras de medicamentos, para apresentação assim que a nova ferramenta for disponibilizada.

O regramento do Benefício Farmácia e os percentuais de co-participação de custeio dos medicamentos não sofrerão mudanças.

A companhia assegura aos beneficiários da AMS que está fazendo todos os esforços para reduzir os efeitos dessa transição e conta com a compreensão de todos durante esse período.

Em breve, estará disponível uma ferramenta com novidades e melhorias para você !

 

Fonte: Portal AMS PETROBRAS

24/05/2019

 

 

 

02/04/2019

A partir do mês que vem, a Petros também vai registrar a contribuição extra do equacionamento no contracheque dos assistidos que estão com a cobrança suspensa por decisão judicial. A Fundação fará o registro do quanto deveria ter sido pago no mês e também da devolução do mesmo valor. Para os que estão pagando normalmente o equacionamento, não há qualquer mudança, porque o desconto já vem sendo incluído no contracheque.

O valor da contribuição extraordinária para o equacionamento do plano aparece junto ao código 6050. Já a devolução deste valor vem ao lado do código 3080. No caso de parcela do abono anual (13º), o código do desconto é 6150 e o da devolução, 3180.

Desta forma, mesmo nos casos em que a cobrança não pode ser feita pela Petros por determinação da Justiça, a Fundação registra mês a mês quanto deveria ser pago pelo aposentado ou pensionista para o equacionamento. E também registra o cumprimento da medida judicial, com a devolução do valor no mesmo contracheque.

 

Fonte: Site Petros

Publicação: Março 2019

 

 

 

 

02/04/2019

 

A Petros esclarece que o registro do valor mensal da contribuição para o equacionamento no contracheque dos assistidos que estão com a cobrança suspensa por decisão judicial não gera qualquer impacto sobre lançamentos como Imposto de Renda e pensão judicial.

A mudança, que será implementada a partir do contracheque de abril, visa apenas facilitar o controle das cobranças, mas não altera o valor líquido a receber porque o desconto e a devolução registrados têm exatamente o mesmo valor e característica, o que faz com que um anule o outro.

Para os participantes assistidos que estão pagando normalmente o equacionamento, não há qualquer mudança, porque o desconto já vem sendo registrado no contracheque. Também não há alteração para o grupo Pré-70, que não paga o equacionamento.

 

Fonte: Site da Petros

Publicação: março/2019

24/03/2019

Daniel Lima apresentou, nesta sexta-feira (22/3), ao Conselho Deliberativo, instância máxima de governança da Fundação, sua renúncia aos cargos de presidente e de diretor de Investimentos. Em carta ao CD, o executivo explicou que sua decisão se dá por motivos pessoais e agradeceu a oportunidade de "servir à Petros, participando do processo de reestruturação, aprimoramento da governança, profissionalização e de capacitação das equipes técnicas". Ainda não há definição sobre a substituição de Daniel Lima, que permanecerá exercendo suas funções à frente da Fundação até o dia 22 de abril.

Daniel Lima ingressou na Petros em outubro de 2017 como diretor de Investimentos e, em setembro do ano passado, assumiu a presidência, acumulando os dois cargos.

Ph.D., mestre e bacharel em Economia pela Universidade da Califórnia, PUC-Rio e USP, respectivamente, Lima integrou o time de gestão de ativos/passivos do Itaú Unibanco. Foi diretor de Administração e Investimentos da Odebrecht Previdência e gerente de Planejamento Financeiro da BM&FBovespa (atual B3). Também atuou como consultor de investimentos para fundos de pensão na PR&A Financial Products e na RiskOffice. Lecionou no Insper, UniAbrapp e FGV.

 

Março de 2019

Fonte: site da Petros

12/03/2019

 

07/03/2019

 

A Petros disponibilizou hoje (28/2) o Informe Anual para Imposto de Renda referente a 2018. O documento, necessário para fazer a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2019, pode ser consultado no aplicativo e aqui no Portal Petros. O documento também foi encaminhado para o e-mail cadastrado na Fundação. Como parte das ações adotadas pela Diretoria Executiva para garantir mais eficiência na gestão de recursos, reduzir os custos da Petros e zelar pelo patrimônio dos participantes, a partir deste ano, o informe não será enviado pelos Correios.


A Petros disponibiliza três informes: rendimentos, contribuições e empréstimos. O de rendimentos é para aposentados e pensionistas que recebem benefício da Fundação. O informe de contribuições reúne os pagamentos mensais feitos por participantes ativos de planos instituídos e as contribuições esporádicas feitas por participantes ativos de planos patrocinados. Já o de empréstimos é destinado aos participantes, ativos e assistidos, que têm crédito consignado com a Petros.


Como ocorreu nos últimos anos, o informe da Petros não traz o demonstrativo de despesas médicas, informação fornecida pelos patrocinadores, responsáveis por administrar o serviço de assistência médica. A única exceção é no caso de assistidos do patrocinador Petros.


No aplicativo, clique em Informe Anual para Imposto de Renda e acesse as informações necessárias para fazer sua declaração. Para utilizar este serviço, o app precisa ter sido baixado ou atualizado a partir de 13 de fevereiro, quando a última versão, a 1.0.1, foi lançada. Clique para fazer o download na App Store e no Google Play.

 
Aqui no Portal Petros, é preciso entrar na Área do Participante, com login e senha. Se tiver esquecido matrícula e/ou senha, o participante deve clicar em “esqueci a matrícula” e/ou em “esqueci ou não tenho senha”.

Para aposentados e pensionistas, o informe de rendimentos será enviado por e-mail da mesma forma que o contracheque mensal. Para abri-lo é preciso digitar matrícula e senha Petros ou CPF e data de nascimento. Em seguida, abre uma página com o ícone do Informe de Rendimentos, do Informe de Empréstimos e do contracheque. Basta clicar no documento escolhido para acessá-lo. No caso dos participantes ativos, é preciso digitar os quatro primeiros números do CPF e o ano de nascimento com quatro dígitos para ter acesso às informações do informe de contribuições e de empréstimos. 

Caso não consiga acessar o Informe Anual para IR no aplicativo ou no Portal Petros e não receba o documento por e-mail, o participante deve entrar em contato com a Central de Relacionamento (0800 025 35 45), que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h. Quem não possui e-mail cadastrado na Petros, precisa entrar em contato com a Fundação.

 

Fonte: Site da Petros

Publicada em 28/02

07/03/2019

O Comprovante Anual de Despesas Médicas e o Extrato Anual de Reembolso da AMS 2018 já estão disponíveis.  Esses documentos serão necessários para o preenchimento da declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2019, ano-base 2018.

Os empregados da Petrobras podem acessar seus comprovantes 2018  aqui

Comprovante de aposentados e pensionistas 
Os aposentados e pensionistas receberão o Comprovante Anual de Retenção de Despesas Médicas e Extrato de Reembolso da AMS através dos correios. 

Os comprovantes também estarão disponíveis no Portal AMS.
 
Para acessar o comprovante pelo Portal AMS, será necessário informar o número da carteira AMS e a senha nos campos no topo da página e clicar na seta, conforme demonstrado abaixo:

Após efetuar o login, basta clicar e selecionar a opção "Comprovantes"

Dúvidas
Caso o beneficiário tenha identificado alguma inconsistência ou divergência de valores nos demonstrativos de AMS, deverá abrir uma manifestação no Fale Conosco. A manifestação deverá conter as seguintes informações

Nome e matrícula do beneficiário;
Telefone do beneficiário;
E-mail do beneficiário;
Nome do dependente, caso a dúvida esteja relacionada ao dependente; 
Descrição detalhada da dúvida ou inconsistência encontrada.

Também é possível entrar em contato com a Central de Relacionamento com Pessoas através do 0800 2872267, opção 1.

Fonte: Portal da AMS Petrobras

Publicado em 27/02/2019 - 15h22

07/03/2019

 

Como parte das ações adotadas pela Diretoria Executiva para garantir mais eficiência na gestão de recursos, reduzir os custos da Petros e zelar pelo patrimônio dos participantes, a partir deste ano, o Informe Anual de Imposto de Renda não será enviado pelos Correios. O documento referente a 2018, necessário para fazer a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de 2019, será enviado no próximo dia 28 para o e-mail cadastrado pelo participante. Também poderá ser consultado no Portal Petros e no aplicativo, que precisa ter sido baixado ou atualizado nas lojas App Store ou Google Play com a nova versão, liberada em 13 de fevereiro.

A Petros disponibiliza três informes: rendimentos, contribuições e empréstimos. O informe de rendimentos é para aposentados e pensionistas que recebem benefício da Fundação. O de contribuições reúne os pagamentos mensais feitos por participantes ativos de planos instituídos e as contribuições esporádicas feitas por participantes ativos de planos patrocinados. Nem todos os participantes ativos receberão informe de IR da Petros, já que as contribuições mensais ordinárias dos participantes patrocinados são registradas no documento fornecido pela empresa patrocinadora. Já o informe de empréstimos é destinado aos participantes, ativos e assistidos que têm crédito consignado com a Petros.

O informe da Petros não trará o demonstrativo de despesas médicas, informação fornecida pelos patrocinadores, responsáveis por administrar o serviço de assistência médica. A única exceção é no caso de assistidos do patrocinador Petros.

Para evitar dificuldade no acesso ao informe, o participante deve verificar se seu e-mail está corretamente cadastrado na Fundação. Caso não receba o informe por e-mail e não consiga acessá-lo no aplicativo ou no Portal Petros, o participante deve entrar em contato com a Central de Relacionamento (0800 025 35 45).

 

Fonte: Site da Petros

 Publicada em 20/02/2019

25/02/2019

Para garantir mais no serviço prestado, o atendimento nos postos da Petros é feito com hora marcada. Isso evita espera e garante mais conforto aos participantes. Os postos da Petros no Rio de Janeiro e em Salvador, municípios com maior concentração de participantes, funcionam de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 17h.

 

A Petros também dispõe de canais eletrônicos, que têm sido cada vez mais utilizados pelos participantes para agilizar o acesso a niformações e serviços. Mais de 90% dos atendimentos já são feitos por telefone, chat ou email.

 

Para agendar seu atendimento presencial, ligue para a Central de Relacionamento (0800 025 35 45). De celular, ligue para (71) 3272-6405.

 

02/2019

Fonte: Site da Petros

21/02/2019

Você já pode acessar o Demonstrativo de Empréstimo de fevereiro. O documento, disponível no aplicativo e no Portal Petros, mostra o valor da prestação de empréstimo que será descontado no contracheque, quanto será abatido do benefício Petros e do INSS, se haverá diferença a ser paga em boleto e de quanto.

O demonstrativo está disponível na página inicial do aplicativo da Petros, que pode ser baixado naApp Store ou o Google Play. No Portal Petros, o documento fica na Área do Participante. No ícone "Empréstimos", basta clicar em "Demonstrativo de Empréstimo".

Se você precisar fazer pagamento em boleto, já pode emitir o documento de cobrança parcial, que vence em 26/2. O boleto ficará disponível no Portal Petros até o vencimento. Se não for pago até essa data, o valor será somado ao seu saldo devedor e ficará sujeito aos encargos financeiros do contrato.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Central de Relacionamento (0800 025 35 45).

 

Fonte: Petros

18/02/2019

19/02/2019

 

No dia 17 de dezembro, o Conselho Deliberativo da Petros aprovou o Plano Petros-3, novo plano de Contribuição Definida desenhado pela Petros para ser oferecido aos participantes assistidos no PPSP-R e PPSP-NR. Se, e quando, for aprovado pelos demais órgãos competentes, os participantes assistidos deverão ou não optar pela migração, uma escolha importante e impactante para todos os associados e que requer cuidados na avaliação de cada item da proposta.

É importante destacar que a adesão ao PP-3 é opcional e não terá nenhum impacto sobre o Plano PP-2, que funcionará normalmente, sem possibilidade de migração ao PP-3. Por ser no modelo de Contribuição Definida (CD), a renda não será mais vitalícia e funcionará como poupança. Portanto, o pagamento será realizado enquanto houver recursos na conta individual.

Para migrar, fique atento porque há condições pré-definidas. Em primeiro lugar, antes de formalizar a migração, o participante deverá renunciar a qualquer ação judicial movida contra seus planos, incluindo a ACP da AMBEP. Se fizer parte de algum processo desse tipo, será necessário apresentar uma carta de anuência de seus advogados, renunciando à causa e arcando com possíveis gastos com as custas do processo.

Quem migrar poderá escolher dentre três modalidades de renda:
– Receber por prazo indeterminado: o benefício a ser pago será proporcional ao valor acumulado na conta individual. Os reajustes serão desvinculados da Petrobras, e o benefício é recalculado periodicamente, de acordo com o desempenho dos investimentos.

– Receber por prazo determinado: o participante recebe a renda proporcional ao valor acumulado na conta, por um prazo escolhido por ele, que pode variar de 10 a 45 anos. O pagamento somente será realizado enquanto houver recursos na conta. Do contrário, o participante receberá apenas o INSS.

– Receber pela reserva matemática: o associado recebe uma renda com base em um percentual de sua reserva matemática. Todos os anos, a modalidade de recebimento poderá ser revisada pelo participante. Para isso, é necessário ter o dinheiro na conta para a concessão e manutenção dos benefícios. Acabando o dinheiro, o participante fica apenas recebendo pelo INSS.

Equacionamento
A proposta do PP-3 é ter um plano sem déficit, com base em reservas individuais. Em função disso, um dos atrativos do plano, inclusive, é a suspensão da cobrança extra de equacionamento. No entanto, o participante NÃO deixará de pagar o equacionamento. O valor será descontado do valor integral e de uma só vez da reserva individual, reduzindo o benefício.

Saque parcial
Esse ponto merece bastante atenção dos nossos associados. O PP-3 prevê o saque parcial de até 15% das reservas dos benefícios do plano. Se optar por esse saque, o valor do seu benefício cairá, o que poderá reduzir em muito a sua renda, ou fazer com que o seu recurso dure menos tempo. Além disso, deve-se considerar também o desconto do equacionamento que será feito no momento da migração.

Benefícios
Os benefícios de risco, como aposentadoria por invalidez, pensão por morte de ativo, auxílio-doença e pecúlio farão parte do PP-3, mas terão restrições. No caso do pecúlio, por exemplo, o valor que era de até nove salários brutos, passa a ser limitado a R$ 30 mil. Já as pensões deixarão de ser vitalícias e dependerão do valor disponível nas contas individuais. No caso do falecimento, o saldo remanescente de sua conta individual ficará de herança para os seus beneficiários.

Portanto, na hora de escolher se vai ou não fazer a migração, é importante pensar, avaliar e pensar de novo. Trata-se de uma decisão para a vida toda, já que o plano será fechado e não poderá voltar atrás. O cuidado é fundamental para não se arrepender depois.

 

Fonte: Site da AMBEP

04/02/2019

15/02/2019

As faixas da tabela das alíquotas de desconto da contribuição extra dos participantes ativos e assistidos para o equacionamento do Plano Petros do Sistema Petrobras-Repactuados (PPSP-R) e do Plano Petros do Sistema Petrobras-Não Repactuados (PPSP-NR) foram alteradas por causa do reajuste do teto do INSS, a partir de janeiro. 

O percentual de contribuição extra para o equacionamento é calculado com base em três alíquotas diferentes: a primeira incide sobre a faixa de renda que vai até ½ teto do INSS, a segunda atinge a fatia da renda que vai de ½ ao teto do INSS e a terceira alíquota vale para os valores maiores do que o teto do INSS. Com o reajuste deste teto – que subiu de R$ 5.645,80 para R$ 5.839,45 -, os limites de cada faixa também aumentaram. Assim, parte dos participantes terá uma redução do valor descontado para o equacionamento.

Por exemplo, um participante ativo que receba salário de R$ 5.800 pertencia ao grupo que recebia mais que o teto e, por isso, estava enquadrado na alíquota de 24,34% e pagava uma contribuição extra de R$ 315,02. Com a mudança, sua renda ficou menor do que um teto do INSS e sujeita a uma alíquota menor, de 6,63%. Com isso, seu desconto diminuiu para 284,39.

Já no caso de um participante assistido que tem benefício Petros de R$ 2.900, por exemplo, a alíquota de contribuição, que era de 9,39%, passa a ser de 4,53%. Com isso, o desconto para o equacionamento caiu de R$ 135,12 para R$ 131,27. 
Mesmo os participantes que já recebiam mais do que o teto do INSS terão redução no valor da contribuição extra por causa do impacto da mudança no teto nas faixas iniciais da sua renda. As mudanças são válidas a partir do contracheque deste mês de janeiro.

Confira abaixo as novas tabelas para o desconto da contribuição extra do equacionamento: 

Faixa salarial - ativos

Alíquota de contribuição extra para o equacionamento

Parcela a deduzir

até R$ 2.919,73
(1/2 teto do INSS)

3,20%

-

de R$ 2.919,74 a R$ 5.839,45
(1/2 a 1 teto do INSS)

6,63%

R$ 100,15

a partir de R$ 5.839,46
(acima de 1 teto do INSS)

24,34%

R$ 1.134,31

 

Benefício Petros - aposentados e pensionistas

Alíquota de contribuição extra para o equacionamento

Parcela a deduzir

até R$ 2.919,73
(1/2 teto do INSS)

4,53%

-

de R$ 2.919,74 a R$ 5.839,45
(1/2 a 1 teto do INSS)

9,39%

R$ 141,90

a partir de R$ 5.839,46
(acima de 1 teto do INSS)

34,44%

R$ 1.604,68

 

FONTE: Site da PETROS

04/01/2019

 

 

15/02/2019

 

FT Greenfield denuncia 34 por irregularidades no FIP Global Equity

Procuradores pedem reparação econômica e moral das vítimas, no valor de R$ 1,3 bilhão, o equivalente ao triplo dos aportes realizados pela Funcef, Petros e Previ

A Força-Tarefa Greenfield denunciou 34 pessoas por operações irregulares no Fundo de Investimento em Participações Global Equity Properties (FIP GEP) que geraram prejuízos milionários ao fundo e a seus cotistas, entre 2009 e 2014. Todos os denunciados – gestores do fundo e ex-executivos dos fundos de previdência complementar Funcef, Petros e Previ – devem responder por gestão temerária. Os gestores do FIP vão responder também por desvio de recursos e Marco Antônio de Freitas Pinheiro, diretor-executivo do FIP GEP, responderá por falsificação de quatro laudos de avaliação que induziram o comitê de investimentos do FIP a erro.

Os procuradores que integram a FT pedem, na denúncia, a reparação econômica e moral das vítimas, no valor estimado de R$ 1,3 bilhão, o equivalente ao triplo dos aportes realizados pelos fundos de previdência complementar, correspondente a cerca de R$ 456 milhões (valores atualizados pela Selic de abril de 2014 a janeiro de 2019).

Constituído em 2008 para aplicar recursos em empreendimentos imobiliários comerciais ou residenciais, o FIP GEP estava sob a gestão da Global Equity Administradora de Recursos S.A, cujos acionistas à época de sua criação eram Marco Antônio de Freitas Pinheiro e Patrícia Araújo Branco. A aplicação dos recursos do FIP era feita por meio de sociedades de propósito específico (SPE). A cada projeto imobiliário era criada uma sociedade. Atualmente há 28 sociedades de propósito específico. Contudo, grande parte desses projetos sequer saiu do papel, apesar de terem sido objeto de vultuosos investimentos de recursos.

O FIP tem como cotistas os fundos de previdência complementar Funcef, Petros, Previ, Celos, Fapes, Infraprev, Banesprev, além da GEP Realizações Imobiliárias Ltda. Esta foi criada com a composição societária semelhante ao grupo econômico da Global e com o objetivo de prestar serviços exclusivamente para as SPEs investidas pelo FIP GEP.

Grande parte das irregularidades constatadas pela investigação da FT Greenfield ocorreu após a constituição das sociedades de propósito específico e no curso da celebração dos contratos de gestão imobiliária e financeira para gerir os recursos do FIP GEP.

As empresas no entorno do FIP tinham como sócias as mesmas pessoas que constituíam os quadros do fundo de investimento: Marco Antônio de Freitas Pinheiro, Onito Barnabé Barbosa Júnior, Frederico Silva Dantas e Patrícia Araújo Branco. Além de diretor-executivo da gestora do FIP GEP, Marco Antônio ocupou as funções de administrador da GEP Realizações Imobiliárias (empresa com intenso relacionamento empresarial com o FIP GEP), além de ser sócio de diversas sociedades de propósito específico, que receberam recursos do FIP GEP, bem como sócio-administrador da GEP Holding Patrimonial Ltda., e da GE Holding Empresarial Ltda.

Conforme destacam os procuradores na denúncia, a aplicação de recursos do fundo em títulos e valores mobiliários de companhias nas quais participem o gestor ou membros de comitês ou conselhos criados pelo fundo, salvo quando aprovada pela maioria dos cotistas, constitui conduta vedada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). As múltiplas posições mantidas por Marco Antônio causaram desalinhamento de interesses entre a gestão do FIP pela Global Equity e a prestação de serviços para o FIP e as SPEs por empresas do grupo econômico Global, fazendo com que a Global Equity deixasse de lado a performance do FIP GEP.

Segundo investigação da Comissão Técnica de Apuração da Funcef, houve omissão na prestação dessas informações por parte da gestora do FIP, haja vista que a integralização de recursos do FIP nessas SPEs chegou a ocorrer em data anterior à constituição das próprias empresas, de forma que o Comitê de Investimento não seria capaz de identificar participação de pessoas ligadas à gestora nos quadros societários dessas empresas. Isso resultou em perda de governança dos cotistas sobre os valores investidos. A denúncia relata aportes de mais de R$ 350 milhões em 17 sociedades de propósito específico.

De outro lado, os ex-executivos dos fundos de previdência complementar participaram da gestão temerária ao aprovar aportes milionários no FIP GEP com base em avaliações incompletas ou superficiais de proposta de investimento, omissão na análise de risco da operação ou mesmo ignorando avaliações da área técnica. No caso da Funcef, não houve deliberação para a escolha dos gestores do FIP e omissão no comitê de investimentos. Segundo os procuradores, os denunciados faltaram com o dever de diligência e não observaram os princípios de transparência, prudência e segurança do investimento. “Esse conjunto de atos de desvio somados aos diversos atos de gestão fraudulenta e temerária geraram enriquecimento dos então gestores do FIP GEP e de pessoas físicas e jurídicas ligadas a eles em detrimento da Funcef, Previ e Petros”, afirmam os procuradores da FT Greenfield.

Denunciados:
1. Marco Antônio de Freitas Pinheiro;
2. Frederico Silva Dantas;
3. Onito Barnabé Barbosa Júnior;
4. Patrícia Araújo Branco;
5. Jorge Luiz de Souza Arraes;
6. Guilherme Narciso de Lacerda;
7. Demósthenes Marques;
8. Carlos Alberto Caser;
9. Antonio Braulio de Carvalho;
10. Sergio Francisco da Silva;
11. Humberto Pires Grault Vianna de Lima;
12. Maurício Marcellini Pereira;
13. José Carlos Alonso Gonçalves;
14. Renata Marotta;
15. Carlos Augusto Borges;
16. Luiz Philippe Peres Torelly;
17. Luis Carlos Fernandes Afonso;
18. Marcelo Andreetto Perillo;
19. Humberto Santamaria;
20. Alcinei Cardoso Rodrigues;
21. Fernando Pinto de Matos;
22. Wagner Pinheiro de Oliveira;
23. Maurício França Rubem;
24. Fabio de Oliveira Moser;
25. Sérgio Ricardo Silva Rosa;
26. Joilson Rodrigues Ferreira;
27. Cecília Mendes Garcez Siqueira;
28. José Ricardo Sasseron;
29. Francisco Ferreira Alexandrer;
30. Renê Sanda;
31. Ricardo José da Costa Flores;
32. Marco Gerovanne Tobias da Silva;
33. Vitor Paulo Camargo Gonçalves;
34. Paulo Assunção de Sousa.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Distrito Federal
(61) 3313-5460 / 5459 / 5458
www.mpf.mp.br/df
twitter.com/MPF_DF

 

Fonte: Assessoria de Comunicação - Procuradoria da República no Distrito Federal

06/02/2019

 

 

Diferente do atual modelo do Benefício Farmácia, em que somente quem usa o benefício paga coparticipação no medicamento, o modelo anterior (vigente até maio de 2018) era de securitização e todos os beneficiários contribuíam com um valor mensal fixo: de R$ 2,75 a R$ 16,53 por beneficiário, variando conforme a faixa salarial.

Entre outubro de 2015 e agosto de 2016, a Petrobras decidiu suspender a cobrança mensal em função de problemas no reembolso. Neste período, a AMS  manteve o fornecimento de medicamentos por delivery e, posteriormente, divulgou um calendário de encaminhamento de cupons fiscais e receitas para pagamento dos reembolsos.

A AMS fará, a partir desse mês, a cobrança retroativa dos valores apurados entre outubro de 2015 e agosto de 2016, de acordo com as tabelas vigentes à época, sem qualquer reajuste inflacionário. 

Dessa forma, estamos cumprindo o estabelecido na Cláusula 75, parágrafo 1º, do Acordo Coletivo de Trabalho 2015-2017 e atendendo orientações de órgãos reguladores.

Como será a cobrança

- as cobranças serão realizadas em 11 parcelas e acontecerão junto com as cobranças de despesas de AMS, em contracheque ou boleto bancário.

- os valores das parcelas variam entre R$ 2,75 e R$ 16,53 por beneficiário.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Central de Relacionamento com Pessoas pelo telefone 0800-287-2267 (opção 2) ou acesse o Fale Conosco.

 

Fonte: site da AMS

13/02/2019

 “ Estamos retransmitindo mensagem recebida do Conselheiro Fiscal da Petros e representante da Fenaspe no Fórum do GT da Petros Dr Paulo Teixeira Brandão. "

 

A DECISÃO JUDICIAL PRECISA SER CUMPRIDA PELA PETROS E PELAS PATROCINADORAS DOS PPSPs R e NR

 

A Petros havia informado ao Juízo já ter cumprido, em dezembro, a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Lamentavelmente, até o presente momento, passados mais de dois meses do julgamento proferido pela 13ª Câmara deste Tribunal (24.10.2018), não foi integralmente cumprida a tutela antecipada deferida.

 

Com efeito, os vinte contracheques juntados aos autos pela Petros não representam a realidade que vem sendo vivenciada pelos associados das Associações autoras, pois a Petros e as patrocinadoras mencionadas continuam a efetuar as contribuições extraordinárias.

 

Os participantes empregados das patrocinadoras que se encontram em atividade, participantes ativos, os descontos são realizados diretamente pela Petrobrás S.A e pela Petrobrás Distribuidora S.A na qualidade de empregadoras. Somente a partir da aposentadoria ou pensionamento é que os descontos são realizados diretamente pela Fundação. Assim, a petição juntada pela Petros, além de não comprovar o cumprimento da liminar para os associados que estão em atividade nas patrocinadoras, não comprova, igualmente, o cumprimento da decisão em relação à integralidade dos associados que constam das listagens já juntadas ao processo.

 

Em resposta, nossa Assessoria Jurídica promoveu providência nos autos da Ação Civil Pública movida pela FENASPE e suas Associadas, informando que ainda existem associados das Afiliadas da Federação  que estão sendo descontados e solicitando ao Juízo que determine às rés, Petros, Petrobrás e Petrobrás Distribuidora, que comprovem nos autos o cumprimento integral da liminar para todos os seus associados que constam de todas as listagens juntadas aos autos, sob pena de fixação de multa.

 

Paulo Brandão

 05.02.2019

 

05.02.2019

 

Ação APAPE - CLIQUE AQUI

14.01.2019

O Governo Federal fixou em 3,43% o reajuste dos aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo em 2019. Essa taxa percentual é inferior ao reajuste concedido ao salário mínimo que foi de 4,61%.

Com esse reajuste de 2019 as perdas salariais dos aposentados e pensionistas em relação aos aumentos do salário mínimo aumentaram para 87,28% no período de 1994 a 2019. 

A COBAP repudia esse reajuste injusto fixado pelo Governo Federal e continuará na luta pelo reajuste igual para todos.

 

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28.01.2019

A diretoria colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decidiu punir com multa e suspensão os citados em um auto de infração que investigou a aplicação de recursos da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros).

Os citados no caso são o ex-presidente da Petros Wagner Pinheiro de Oliveira, os ex-diretores ou funcionários Newton Carneiro da Cunha, Maurício França Rubem, Carlos Fernando Costa, Sônia Nunes da Rocha Pires Fagundes, Marcelo Andreetto Perillo, Alcinei Cardoso Rodrigues, Roberto Henrique Gremler e Ricardo Berretta Pavie.

Para a Previc, houve aplicação de “recursos garantidores das reservas técnicas, provisões e fundos dos planos de benefícios em desacordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional”.

A decisão foi tomada no dia 13 de dezembro, depois de “vistos, relatados e discutidos os autos do processo”, em sessão extraordinária, e publicada nesta terça-feira no “Diário Oficial da União”.

As penalidades definidas foram: multa de R$ 35.814,50 para Wagner Pinheiro de Oliveira, Newton Carneiro da Cunha, Maurício França Rubem, Carlos Fernando Costa, Sônia Nunes da Rocha Pires Fagundes, Marcelo Andreetto Perillo, Alcinei Cardoso Rodrigues, Roberto Henrique Gremler e Ricardo Berretta Pavie; suspensão por 180 dias para Wagner Pinheiro de Oliveira, Maurício França Rubem e Newton Carneiro da Cunha; e suspensão por 90 dias para Marcelo Andreetto Perillo.

https://mobile.valor.com.br/financas/6054973/previc-pune-ex-presidente-e-outros-ex-dirigentes-da-petros

sábado, 12 de janeiro de 2019

Falhas que ocorreram na elaboração do PED

Um artigo de Fernando Siqueira*

Muita coisa não foi considerada no Plano
Em nossa visão, o Plano de Equacionamento do Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP) contém uma série da falhas, relacionadas a seguir:

1) A questão dos pré-70: foi elaborado um plano de equacionamento inicial pela Petros em que não havia a segregação dos pré-70. Foi o processo para a Petrobrás e esta resolveu modificar o plano, excluindo do PED os pré-70, de uma forma incorreta, pois a metodologia adotada pela Petrobrás e aceita pela Petros considerou uma segregação patrimonial da submassa pré-70, que resultou num aumento do déficit dos pós 70 em R$ 4 bilhões. A Petrobrás teria que fazer um aporte de mais de R$ 4 bilhões e não o fez. Ou seja, a conta da Petrobrás foi para os pós-70.

Em 2001, o aporte de títulos pela Petrobrás para a Petros, foi feito para cobrir as rubricas FAT-FC, pensionistas e pré-70. Foi feito, portanto, para o PPSP e não para os pré-70, especificamente, como o PED considera. Não existe qualquer ato da Diretoria Executiva ou do Conselho Deliberativo separando a submassa dos pré-70. A segregação adotada pela Petros e Petrobrás não se baseia em normas vigentes nem em orientação da Previc, conforme a separação de massas realizada em 2001 e a Cisão de Planos, em 2018.

OBS: o grupo da Petrobrás, responsável pela Petros, convocou os conselheiros fiscais da ativa, inclusive os eleitos, que são detentores de Funções Gerenciais, e pertencem ao Petros 2, para convencê-los de que a questão pré-70 está correta, mas não convocou os conselheiros Fernando Siqueira e Paulo Brandão, aposentados, do PPSP.

2) Aposentado paga mais que o ativo. É uma distorção injustificável. Como exemplo, podemos citar o caso de dois participantes de mesmo nível: um se aposentou até dez/2015, o outro se aposentou após janeiro/2016. O primeiro vai pagar muito mais do que o segundo. Isto fere a isonomia; esta não é a proporcionalidade prevista na Lei.

3) Se o equacionamento fosse feito em 2016, o déficit seria cerca de R$ 5 bilhões a menos, pois não teria o acréscimo da reavaliação atuarial. Mas o presidente Walter Mendes queria incluir a cisão do plano PPSP e adiou por um ano a decisão e os estudos para o novo Plano de Equacionamento;

4) Não foi feita a reavaliação do passivo do Plano PPSP, solicitada durante 15 anos pelo Conselho Fiscal. Só agora está sendo contratada uma auditoria para essa reavaliação. Como se pode calcular o déficit antes da auditoria?

5) Não tem sido considerado o Artigo 48 – IX do regulamento, nem a Resolução 32-B da Diretoria da Petros, ratificada pelo Conselho Delibera-tivo, que dizem que as ações judiciais ganhas pelos participantes seriam encargos da Petrobrás. Outras ações incluem a Petrobrás no polo passivo. Mas a Petros não avalia, não mensura e nem cobra esses valores das patrocinadoras. Há, inclusive, uma Ação de Obrigação de Fazer, impetrada pelas entidades representantes dos petroleiros obrigando a Petros a efetuar essa cobrança. Mas ela não vem cumprindo;

6) A parcela do PED, pela lei, tem que ser proporcional à contribuição do participante. Ocorre que a incidência da tabela progressiva sobre outra tabela progressiva triplicou a contribuição tornando-a desproporcional, portanto em desacordo com a lei;

7) O PED não resolve o problema do PPSP, mesmo sacrificando a vida de 75.000 pessoas na fase mais crítica de suas vidas. Os dirigentes da Petrobrás estão fazendo com que a Companhia perca a confiança dos seus empregados, o espírito de corpo e o seu principal meio de retenção dos técnicos: um plano de previdência confiável. Pelo contrário, estão propondo um plano CD puro em que ela não contribui mais.

8) A cisão de planos tem dúvidas levantadas pelo Conselho Fiscal e ainda não respondidas, por exemplo: a) não foi feito ALM para avaliação de risco das submassas; b) É necessária uma auditoria independente para validar os parâmetros dessa cisão. Os empréstimos, por exemplo, são uma segregação real, mas tudo indica que, no momento em que o plano foi feito, isso não foi levando em conta; c) Está em andamento a auditoria para validação do cadastro. d) Também está em andamento a reavaliação do passivo; e) A auditoria da Delloite, mesmo sob encomenda equivocada, achou erro de R$ 1,5 bilhão nos pré-70. Atuários aposentados afirmam que este erro chega a R$ 4 bilhões, fora o impacto atuarial. Portanto, a cisão está cheia de dúvidas. O PED não considerou isso.

9) Há uma dívida da Petrobrás, reconhecida por perita judicial, na Ação Civil Pública da 18ª Vara Federal e que se encontra em tramitação. Esta dívida já atinge o montante de R$ 12,5 bilhões, segundo cálculos, e não foi considerada no PED. O CF sugeriu que a Petrobrás reconhecesse essa dívida e fizesse um novo AOR para pagá-la em um prazo mais longo, que esperasse o desfecho da ação. Caso perca, a Companhia paga; caso ganhe, ela cobra dos participantes. Nem a Petrobrás nem o Conselho Deliberativo, nem a Previc, responderam à proposta do CF.

Se somarmos a dívida acima com os R$ 4 bilhões dos pré-70, mais os débitos de cerca de R$ 3,5 bilhões referentes às ações de níveis, que a Petros não vem cobrando da Petrobrás, a dívida chega a R$ 20 bilhões.

10) As entidades representativas dos petroleiros discutiram exaustivamente uma proposta alternativa ao PED, e por consenso, chegaram a uma boa proposta, apresentando-a no Grupo de Trabalho. Mas, paralela e sub-repticiamente, a Petrobrás mandou uma proposta para a Petros estudar um plano CD puro, muito ruim, em que ela deixa de contribuir para o mesmo. Isto confirma as nossas duas suspeitas: i) Há em curso outro plano de privatização da Petrobrás para a entrega do pré-sal ao cartel do petróleo, mas os futuros compradores querem eliminar os compromissos; ii) Há uma pressão dos bancos privados para a eliminação dos planos de previdência fechada para que eles passem a controlar os R$ 850 bilhões desses fundos de previdência fechada.

Vale acrescentar que, mesmo o plano Petros 2 está em perigo, pois, por lei, não pode haver dois planos abertos de uma mesma patrocinadora. Se o Petros 3 for implantado, o Petros 2 terá que ser incorporado a ele, e, claro, nas piores condições.

Por oportuno, vale lembrar o Princípio da imputação Volitiva, base da teoria do órgão, que é um princípio do Direito Administrativo o qual estabelece que “as ações cometidas pelos agentes e servidores públicos são atribuídas à pessoa jurídica a que ele esteja ligado. Como a responsabilidade é do órgão ou ente público, é este quem deve sofrer a ação caso a conduta do servidor cause prejuízo a alguém”.

Portanto, os prejuízos causados à Petros, como o projeto Sete Brasil, as ações da Usina Belo Monte, as ações da Itausa, os setenta investimentos mal feitos e outros, que causaram perdas da ordem de R$ 7 bilhões ao PPSP, são de total responsabilidade da Petrobrás, que indicou todos os diretores e os Conselheiros Deliberativos (indicados) para a Petros e detém o voto de qualidade assegurando que todas as decisões ocorressem de acordo com a orientação das patrocinadoras em qualquer hipótese.
Nada disso foi considerado no PED.

Fernando Siqueira é presidente do Conselho Fiscal da Petros, diretor da AEPET e do CREA/RJ
Conselheiros Eleitos da PETROS às sábado, janeiro 12, 2019

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão fiscalizador do setor de previdência complementar, aprovou mudanças no Estatuto Social da Petros. O objetivo das alterações é deixar o documento mais alinhado às normas de governança da Fundação. Também visam atender a determinações da própria Previc e adequar o texto a legislações mais recentes.

Uma das principais novidades é a extinção do artigo que determinava que os conselheiros indicados pela patrocinadora que perdessem seus cargos de confiança nessas empresas fossem afastados do conselho e substituídos por seu suplente

Com o encerramento das inscrições de chapas para concorrer as eleições do Conselho Deliberativo e Fiscal da ASTAPE-BA, para o período 2019/2022, somente foi inscrita uma única chapa, e tal contou com a participação da maioria dos a atuais Conselheiros.


Clique para visualizar a relação dos inscritos.

27.12

Por Portal AMS Petrobras

 

Contribuições de dezembro de alguns beneficiários da AMS serão descontadas em janeiro

 

26.12

 

Edital de Convocação - Clique aqui

 

 

25.12.2018

 

A Equipe FENASPE deseja a todos um Natal repleto de muita saúde e felicidade .

 

 

18.12.2018

Fonte:  S.O.S Petros

 

O Conselho de Administração da Petrobras Distribuidora aprovou a aplicação de um Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PIDV) para 2018.

 

O PIDV tem o objetivo de adequar o quantitativo da força de trabalho da companhia frente às reais necessidades do negócio; convergir o custo de pessoal a parâmetros de mercado; atender aos interesses da empresa compatibilizando-os com as expectativas dos empregados e garantir a continuidade operacional em conformidade com os padrões vigentes.

 

Público-alvo

Poderão aderir ao PIDV BR 2018 todos os empregados ativos que estejam aposentados pelo INSS, independentemente de idade, tempo de companhia, cargo ou função, inclusive aqueles que estejam com o contrato de trabalho suspenso (exceto por aposentadoria por invalidez).

 

Para os empregados que ainda não possuem carta de concessão de aposentadoria ou certificado de confirmação do benefício, a inscrição poderá ser feita mediante apresentação do protocolo de pedido de aposentadoria junto ao INSS. Contudo, deverá ser comprovada a condição de aposentado até a data definida para o desligamento.

 

Inscrições e prazos

A inscrição no programa é voluntária e a divulgação do regramento detalhado será realizada até o dia 28/12/2018. Os empregados elegíveis poderão se inscrever no programa entre 02/01 a 15/02/2019. A partir do dia 2 de janeiro, o simulador estará disponível na intranet para consulta dos valores estimados a título de indenização.

 

O período de desligamento será em data predeterminada entre 11/03/2019 até 15/04/2019, devendo esta ser definida pelo gerente imediato com a aprovação do gerente executivo ou presidente/diretor.

 

Indenizações

Para o cálculo da indenização fixa, será utilizada a seguinte fórmula: [(A+B)/2]*SB

 

Onde:

A = número de anos completos considerados para o ATS (Adicional por Tempo de Serviço) ou tempo de companhia em anos completos, o que for maior, em 31/12/2018.

 

B = Idade, em anos completos, em 31/12/2018.

 

SB = Salário Básico, em 31/12/2018.

 

O piso será de R$ 250 mil e o teto de R$ 800 mil a serem corrigidos mensalmente pelo IPCA com base no mês de janeiro de 2019. Considerando a legislação vigente, não há incidência de Imposto de Renda sobre tal indenização.

 

O pagamento ocorrerá na data da homologação do desligamento, e estará atrelado ao cumprimento do plano de ação previsto para passagem do conhecimento, desenvolvido por cada gerência com orientação da Gerência de Gestão de Pessoas (GGP).

 

Além das indenizações fixas, os empregados farão jus às vantagens legais e previstas em normas corporativas.

 

Manutenção da AMS e Benefício Farmácia

Para os empregados desligados em decorrência da adesão ao PIDV BR 2018 fica assegurada a manutenção da AMS e do Benefício Farmácia, desde que a participação no custeio da AMS seja garantida pelos aposentados, conforme Acordo Coletivo de Trabalho, mediante desconto em contracheque Petros ou pagamento dos boletos bancários (nos casos de aposentados sem Petros).

 

A Petrobras Distribuidora fornecerá todas as informações necessárias aos empregados interessados no programa, inclusive o seu regramento, por meio dos canais de comunicação interna da companhia.

O Conselho Deliberativo da Petros, instância máxima de governança da entidade, aprovou hoje que a Fundação realize a administração de um novo plano de previdência, proposto por seus patrocinadores. Trata-se do Plano Petros-3 (PP-3), da modalidade Contribuição Definida (CD), a única que a legislação atual permite ser oferecida por empresas estatais na instituição de novos planos.

O PP-3 será oferecido para adesão voluntária aos participantes do Plano Petros do Sistema Petrobras-Repactuados (PPSP-R) e do Plano Petros do Sistema Petrobras-Não Repactuados (PPSP-NR). Antes que possa ser efetivamente oferecida aos participantes, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Conselho de Administração dos patrocinadores, pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e pela Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais (Sest). A possibilidade de migração dos participantes só será aberta depois que a proposta do novo plano for analisada e aprovada por todas as instâncias competentes.

Ao oferecer o PP-3, os patrocinadores buscam endereçar problemas de sustentabilidade dos planos PPSP-R e PPSP-NR, entre os quais se destacam os efeitos decorrentes do não cumprimento integral do plano de equacionamento em vigor. As liminares concedidas já suspendem cerca de 55% das contribuições extras dos participantes e, consequentemente, dos patrocinadores.

A principal diferença entre o novo plano e os atuais é a modalidade. O PPSP-R e o PPSP-NR são planos de Benefício Definido (BD), nos quais as contribuições devem ser ajustadas em função da necessidade de se acumular recursos suficientes para se honrar o pagamento dos benefícios. Com isso, as reservas do plano têm caráter mutualista, ou seja, o patrimônio é único e dividido entre todos os participantes, gerando déficits que precisam ser equacionados por todos. No PP-3, cada participante terá uma conta individual, e o valor do benefício de aposentadoria normal dependerá do saldo acumulado, sendo recalculado anualmente em função do resultado dos investimentos. Portanto, na modalidade Contribuição Definida não ocorrem déficits a serem equacionados. 

No PP-3, a contrapartida do patrocinador será igual ao máximo possível definido na legislação, que é de até 8,5% do salário do participante. Por incidir sobre toda a remuneração do empregado, e não apenas sobre o teto de contribuição do plano, o PP-3 cria a possibilidade de se acumular uma poupança maior. Cabe destacar também que os valores dessas contribuições pessoais podem ser deduzidos do Imposto de Renda daqueles participantes que entregam a declaração completa, o que não acontece com as contribuições extraordinárias para o equacionamento. 

Em caso de aprovação da Previc, quem decidir migrar terá seu novo benefício recalculado anualmente com base na sua reserva individual, deduzido o valor do plano de equacionamento e dos déficits ainda não equacionados. O participante ainda poderá optar por diferentes formas de recebimento e também pelo saque parcial de até 15% das reservas do benefício do plano - os aposentados têm direito ao fazerem a migração e os ativos no momento da aposentadoria, conforme regulamento do plano. Além disso, seu saldo será acrescido da parcela do equacionamento devido pelo patrocinador.

Os aposentados e pensionistas também não terão mais a cobrança de contribuição normal, como acontece hoje no PPSP-R e no PPSP-NR, já que sua reserva individual será recalculada no momento da migração, deduzindo o plano de equacionamento e os déficits acumulados até o momento da migração. No novo plano, o participante contará ainda com benefícios de risco, tais como invalidez, pensão por morte de ativo, auxílio-doença e pecúlio. Como as reservas serão individuais, em caso de falecimento do participante assistido que não tiver optado por deixar pensão por morte, o saldo remanescente de sua conta fica como herança para seus beneficiários. 

Participantes que tiverem ação judicial contra o plano PPSP-R ou PPSP-NR só poderão fazer a migração após renunciarem a processos judiciais movidos contra seus planos, apresentando documentação de anuência dos advogados da causa, uma vez que o mutualismo deixa de existir na modalidade CD. 

Sem impactos no PP-2 - Assim como o equacionamento do PPSP-R e PPSP-NR, a criação do PP-3 não tem qualquer impacto sobre o PP-2, plano de Contribuição Variável, que também atende parte dos empregados do Sistema Petrobras (50.122, entre ativos e assistidos) e que está superavitário em R$ 391 milhões, até outubro de 2018.

Ressarcimentos – A Petros prosseguirá com seus esforços de colaboração com as autoridades e busca de ressarcimentos e quitações. O sucesso desses esforços será compartilhado entre os participantes que efetuarem a migração e aqueles que permanecerem em seus planos atuais, de acordo com critérios técnicos aprovados pelas instâncias competentes.

Saiba mais.

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Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 30 de novembro, a Resolução CNPC nº 30, que regulamenta a extensão do prazo de equacionamento dos deficits dos fundos de pensão. A mudança foi aprovada por unanimidade no dia 10 de outubro pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), do qual a Anapar faz parte. A resolução permite a ampliação do prazo de equacionamento de deficits nos chamados “planos em extinção”, ou seja, nos quais já não há mais entrada de novos participantes.

 

As novas medidas passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2019, sendo facultada a cada fundo de pensão a adoção imediata das novas regras. Na prática, os fundos de pensão poderão adotar prazos maiores, equivalentes ao prazo do cumprimento de todas as obrigações do plano, desde que equacionem o o déficit total.

 

Com isso, será possível ampliar o número de parcelas, o que pode significar uma significativa redução no valor mensal das contribuições extraordinárias, ainda que o valor total a ser pago tenha o aumento dos juros referente ao período de ampliação. Vale lembrar que é preciso pedir simulações para verificar o quanto realmente se reduzirá o valor da contribuição extraordinária em cada caso. As fundações também estão autorizadas a rever planos de equacionamento que entraram em vigor antes da publicação da resolução.

 

A Anapar considera que alguns ajustes precisam ser feitos. No artigo 35, a Associação questiona o CNPC sobre a exclusão de uma das possibilidades de saneamento do déficit, que se daria pelo aumento das contribuições normais. Até o momento, o CNPC não se manifestou sobre a questão.

 

 

www.anapar.com.br/extensao-de-prazo-para-equacionamento-e-regulamentada/
www.anapar.com.br/extensao-de-prazo-para-equacionamento-e-regulamentada/

16.12

Resolução 25

 

Nova resolução CGPAR limita a 8,5% da folha de pagamento participação da patrocinadora na contribuição normal em novos planos e decreta fim dos planos de benefício definido

 

Mais um corte nos direitos dos trabalhadores das estatais coloca em alerta os participantes dos fundos de pensão. Após a investida contra as autogestões de saúde, a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) publicou, nesta sexta-feira (7), novas diretrizes para o patrocínio de planos de previdência complementar. Entre as recomendações, está o limite de 8,5% da folha de salário de participação para a contribuição normal do patrocinador a novos planos de benefícios.

  

“A Anapar está analisando essas novas diretrizes, mas já constatou violações legais ao Artigo 202 da Constituição Federal. Dessa forma, adotaremos as medidas judiciais necessárias para defender o direito dos participantes dos fundos de pensão”, ressalta Antônio Bráulio de Carvalho, presidente da Associação.

 

 Entre as recomendações contidas na resolução nº 25, está a orientação de que as estatais só poderão patrocinar novos planos na modalidade de contribuição definida. As empresas estatais federais que patrocinem planos de benefício definido deverão apresentar ao governo, em até 12 meses, proposta de alteração nos regulamentos com uma série de condições, como a desvinculação do reajuste dos benefícios dos aposentados ao reajuste concedido pelo patrocinador aos seus empregados.

 

A resolução reconhece que as propostas de alteração nos regulamentos dos planos deverão ser aprovadas nos órgãos internos de governança dos fundos de pensão.

  

Transferência para o mercado

 

Outra recomendação polêmica contida na resolução é a orientação de que a diretoria executiva da empresa estatal deverá propor ao Conselho de Administração a transferência de gerenciamento dos ativos dos planos de benefícios quando verificar a “não economicidade de manutenção da administração do plano” nas condições vigentes. Na prática, a resolução facilita a retirada de patrocínio e induz a terceirização da gestão de bilhões de reais em patrimônio dos trabalhadores caso as condições e custos dos planos não caibam mais nos novos parâmetros, sobre os quais não se tem a menor ideia dos detalhes ou embasamento técnico.

 

 

Confira as medidas contra os planos de benefício definido:  

– Fechamento do plano a novas adesões. 

– Exclusão nos regulamentos dos planos de qualquer previsão de percentuais de contribuição para custeio.

 

 – Adoção da média de, no mínimo, os últimos 36 salários de participação como a base para o cálculo do salário real de benefício da complementação/suplementação de aposentadoria por tempo de contribuição/serviço.

 

 

– Adoção de teto para salário de participação não superior à maior remuneração de cargo não estatutário da empresa patrocinadora.

  

– Desvinculação do reajuste dos benefícios dos assistidos do reajuste concedido pelo patrocinador aos seus empregados.

 

– Vinculação do reajuste dos benefícios dos assistidos ao índice do plano.

  

 

– Desvinculação dos valores de complementações/suplementações de aposentadorias do valor do benefício pago pelo RGPS.

 

 

– Vinculação dos valores de complementações/suplementações de aposentadorias a valor de RGPS hipotético.

 

 

www.anapar.com.br/extensao-de-prazo-para-equacionamento-e-regulamentada/

 

APRESENTAÇÃO DA NOVA DIRETORIA DA FENASPE : CLIQUE AQUI

 

Em reunião do Fórum em Defesa dos Participantes da Petros, nesta quarta-feira (28), as entidades - GDPAPE; ASTAPE/BA; AEXAP; SINDIPETRO NF; FUP; SINDIPETRO RJ; SINDIPETRO PAAMMAAP; SINDMAR; AEPET – entram em consenso sobre proposta alternativa ao PED, que deve ser apresentada no GT da Petros, nesta tarde.

Abaixo, seguem os pontos que foram consenso entre todas as entidades:

- Aumento da Contribuição Paritária Normal;

- Introdução da Contribuição Paritária da Pensionista (já prevista em Regulamento, mas que precisa de autorização da SEST);

- Introdução do Benefício Definido Previamente–BDP, com pagamento, por parte das patrocinadoras, dos valores paritários ao esforço do participante;

- Estabelecimento do reajuste com deflator pelos próximos 5 anos, com pagamento, por parte das patrocinadoras, dos valores paritários ao esforço do assistido;

- Estabelecimento de contribuição paritária sobre o valor do Pecúlio por Morte;

- Estabelecimento de contribuição adicional paritária sobre o Abono Anual pelo período de 10 anos.

Após o GT da Petros, o Fórum volta se reunir para debater outros pontos, ainda nesta quarta.

 

 

 

Para obter a certificação, a Petros foi submetida a um processo de auditoria, que consistiu em uma análise qualitativa, para avaliar o cumprimento das exigências contidas no Código de Autorregulação em Governança de Investimentos, ao qual a Fundação aderiu em março deste ano. Foram avaliadas as políticas, normas, processos e programas de aprimoramento de governança conduzidos nos últimos dois anos na Fundação. A aderência das práticas adotadas pela entidade aos requisitos contidos no código foi verificada por uma banca avaliadora, composta por especialistas do setor. A comprovação das mudanças implementadas também passou pelo crivo da Auditoria Interna da Petros, com a chancela da auditoria da Petrobras, e de outros importantes agentes, como participantes e gestores externos, que tiveram que responder a um questionário atestando as medidas.



O Código de Autorregulação em Governança de Investimentos da Abrapp reúne diretrizes e obrigações para o aperfeiçoamento das práticas de governança de investimentos das entidades, contribuindo para que os processos de decisão sejam mais seguros e confiáveis. Lançado em 2016, o documento não se sobrepõe à legislação vigente para o setor, mas a complementa, estabelecendo exigências que vão além das expressas na regulamentação, em prol do aprimoramento das normas internas das fundações.

 

07-11-2018

Fonte: PETROS

A Comissão de Fiscalização e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (31), o Projeto de Lei 8821/2017, que autoriza a dedução do Imposto de Renda dos participantes de fundos de pensão que fazem contribuições adicionais para cobrir déficits das entidades de previdência. A matéria, de autoria do deputado federal Sérgio Souza, recebeu parecer favorável do relator e foi aprovada por unanimidade.

De acordo com o texto, a proposta tem o objetivo de garantir aos participantes menor prejuízo causado por gestões fraudulentas. “Os participantes foram lesados pela manipulação política na gestão dos recursos de seus fundos de previdência complementar. Tal gestão fraudulenta deu ensejo a enormes prejuízos. E por isso voto pela aprovação do projeto ” justificou o relator, deputado Izalci Lucas.

 

Dispensa de perícia odontológica presencial

A partir de hoje (01/11), não são mais exigidas perícias/auditorias presenciais iniciais ou finais para os procedimentos odontológicos cobertos pela AMS.

Para os tratamentos odontológicos em andamento e com conclusão posterior a 31 de outubro, já não é mais necessária a realização da perícia/auditoria final.

A perícia presencial será substituída pela análise técnica de documentos que serão encaminhados pelos dentistas à Petrobras.

Caso o profissional credenciado tenha dúvidas sobre o procedimento, solicite que entre em contato com a Central de Relacionamento RH (0800-2872267 Opção 1).

Nos casos de Livre Escolha (reembolso), saiba como proceder para solicitar autorização aqui.

E confira aqui as principais respostas sobre o novo fluxo de autorização dos procedimentos odontológicos na rede credenciada.

Carteira virtual

Já é possível acessar a sua carteira no Portal AMS pelo celular, no momento do atendimento, dispensando a apresentação da versão física. Para o primeiro acesso, é preciso fazer um cadastro rápido. A carteira virtual pode ser acessada tanto pelo titular quanto pelos dependentes. A carteira física continua válida.

Extrato de despesas médicas online

Está disponível no Portal AMS o extrato mensal de utilização de despesas médicas. É possível consultar as despesas realizadas para grande risco, escolha dirigida e livre escolha. Para o primeiro acesso, é preciso fazer um cadastro rápido.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Central de Atendimento RH, pelo telefone 
0800 287 22 67.

 

Fonte: AMS Petrobras

Nos primeiros meses de vigência do novo modelo do Programa Benefício Farmácia, a  AMS recebeu diversas solicitações de inclusão de medicamentos na lista de cobertura do programa. Após análise da equipe responsável, a AMS divulga abaixo a relação dos principais grupos de medicamentos que não foram incluídos na lista por não atenderem os critérios de cobertura e custeio do novo modelo do Benefício Farmácia, aprovado no Acordo Coletivo de Trabalho de 2017:

- Vitaminas e Produtos à base de Cálcio com Preço Máximo ao Consumidor (PMC) inferior a R$150,00 (Ex.: Oscal D, Caldê, Osteofix, Caltrate, Protos, etc.)
- Medicamentos para tratamento de Gota com Preço Máximo ao Consumidor (PMC) inferior a R$150,00 (Ex.: Alopurinol, Zyloric, Colchin, Colcitrat, Colchicina, etc.)
- Anticoncepcionais (Hormônios contraceptivos) com Preço Máximo ao Consumidor (PMC) inferior a R$150,00 (Ex.: Yaz, Lidian, Selene, Microdiol, Yasmin, etc.)
- Anti-inflamatórios com Preço Máximo ao Consumidor (PMC) inferior a R$150,00 (Ex.: Nimesulida, Profenid, Fenaflan, Dicoflenaco, etc.)
- Relaxantes musculares com Preço Máximo ao Consumidor (PMC) inferior a R$150,00 (Ex.: Mioflex, Torsilax, Tandrilax, Beserol, Dorilax, Dorflex, etc.)
- Colírios lubrificantes oculares com Preço Máximo ao Consumidor (PMC) inferior a R$150,00 (Ex.: Hyabak, Optive, Fresh tears, etc.)
- Hormônios para tratamento de doenças da tireoide com Preço Máximo ao Consumidor (PMC) inferior a R$150,00 (Ex.: Puran T4, Levotiroxina, Synthroid, etc.)
- Descongestionantes nasais com Preço Máximo ao Consumidor (PMC) inferior a R$150,00 (Ex.: Nasonex, Salsep, etc.)
- Medicamentos dermatológicos de uso tópico ou uso ginecológico com Preço Máximo ao Consumidor (PMC) inferior a R$150,00 (Ex.: Feldene, Cataflam, Biofenac, fenaflam, etc.)
- Antiácidos com Preço Máximo ao Consumidor (PMC) inferior a R$150,00 (Ex.: Estomasil, Sal de Andrews, Sal de frutas ENO, Leite de Magnésia, Pepsamar, etc.)
- Antiespasmódicos com Preço Máximo ao Consumidor (PMC) inferior a R$150,00 (Ex.: Buscopan, Buscofen, Atroveran, etc.)
- Anti-Diarreicos com Preço Máximo ao Consumidor (PMC) inferior a R$150,00 (Ex.: Floratil, Florax, Repoflor, Tiorfan, etc.)
- Analgésicos com Preço Máximo ao Consumidor (PMC) inferior a R$150,00 (Ex.: Tylenol, Paracetamol, Dipirona, Anador, Novalgina, Lisador, Ibuprofeno, Advil, etc.)

 

Fonte: AMS Petrobras

Data: 18/10/2018

 

 

Foram alterados prazos para o cálculo da ETTJ e para o equacionamento de déficit dos planos em extinção

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou, nesta quarta-feira (10), resolução que consolida as normas que estabelecem parâmetros técnico-atuariais de destinação de resultados e equacionamento de déficit aplicáveis às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). As regras e os parâmetros estabelecidos nas resoluções do antigo Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) nº 18, de 2006, e nº 26, de 2008, foram consolidadas numa única norma, com ajustes em relação ao cálculo da Taxa de Juros parâmetro, à destinação de resultados e ao equacionamento de déficit.

As mudanças ocorreram nos prazos para equacionar déficits nos planos em extinção e para calcular a Estrutura a Termo de Taxa de Juros (ETTJ). O objetivo é garantir o equilíbrio atuarial e financeiro do setor.

O período de referência para o cálculo da ETTJ passou de três para cinco anos. Cabe à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), autarquia que supervisiona e fiscaliza as entidades fechadas, publicar anualmente a ETTJ. A mudança irá suavizar a velocidade de ajustes nos passivos atuarias dos planos, isto é, a taxa de desconto utilizada para calcular as reservas técnicas necessárias à cobertura dos pagamentos futuros dos benefícios de aposentadoria e pensão. O cálculo da ETTJ tem por base os títulos públicos federais indexados ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Em relação à mudança no prazo para equacionamento de déficit, foi definido que, para os planos em extinção, o prazo para equacionar será maior do que o estipulado para os demais planos, desde que seja integralmente equacionado. Essa alteração tem o objetivo de preservar o equilíbrio dos planos e possibilitar o equacionamento de forma menos gravosa aos participantes e patrocinadores, diluindo os esforços contributivos por um período equivalente ao período remanescente de existência do plano.

Antes, a legislação limitava o prazo de equacionamento à chamada duration, que é o período médio de pagamento dos benefícios dos planos de previdência complementar. Esse prazo, no entanto, é inferior ao tempo de vida dos próprios planos e limita o equacionamento a um número pequeno de parcelas, sobrecarregando os participantes e patrocinadores com descontos elevados. Estender o prazo de equacionamento permitirá diluir a conta em parcelas menores, o que viabilizará a execução de planos de equacionamento.

 Conselho – Criado pela Lei nº 12.154/2009, o CNPC é responsável pela regulação do regime de previdência complementar brasileiro, hoje composto por 298 entidades fechadas de previdência complementar e 1.136 planos de benefícios. O Conselho é integrado por oito membros, entre representantes do governo federal, das entidades fechadas de previdência complementar, dos patrocinadores ou instituidores dos planos de benefícios e dos participantes e assistidos. Atualmente, o patrimônio dos fundos de pensão do país chega a R$ 861 bilhões.

 

Publicado: 10/10/2018 15:35 


Fonte: Previdênia

http://www.previdencia.gov.br

 

A AMS está implantando ajustes em seus sistemas para tornar seu cadastro mais ágil e preciso em relação às informações dos beneficiários. As mudanças visam garantir mais eficiência para a gestão da AMS, alterando a faixa de coparticipação de alguns beneficiários.

Aposentados e pensionistas com desconto AMS através do contracheque da Petros - A base de cálculo deve ser sempre considerada a soma das rendas de INSS e Petros na composição da faixa de coparticipação, conforme estabelecido no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Com as mudanças, alguns aposentados e pensionistas poderão ter sua faixa de coparticipação alterada.

Os eventuais ajustes para esse grupo de beneficiários passaram a ser realizados a partir de setembro de 2018 (com reflexo nos contracheques de outubro), sem efeito retroativo.

Aposentados e pensionistas com pagamento por boleto - Não houve nenhuma alteração, pois suas remunerações já estão atualizadas com base no recadastramento.

Empregados ativos - Não houve nenhuma alteração, pois as faixas são atualizadas conforme a remuneração.

Para verificar em qual faixa salarial você se enquadra, acesse o Portal AMS (www.ams.petrobras.com.br) e siga os seguintes passos:

1. Faça o seu login com a sua matrícula composta de 12 dígitos (a mesma do cartão AMS). 
2. Entre no campo PIN-SS Comprovante Cadastral, na parte superior da página. 
3. Consulte a faixa no campo "faixa salarial (MSB)"
4. Para consultar a contribuição Grande Risco do titular e seus dependentes, localize na tabela o campo "Faixa MSB" e as respectivas faixas etárias.
5. Para consultar o percentual de participação do Pequeno Risco, localize na tabela o campo "Classe de Renda (MSB)".
6. Para consultar as demais tabelas clique aqui.

 

06/11/2018

Varias entidades da Categoria Petroleira levaram ao CEPE 2004, na manhã do sábado (1/09), dezenas de aposentados, pensionistas e trabalhadores da ativa.

Em meio a um golpe de estado e amargando perdas de direitos e ataques ao Sistema Petrobrás, os petroleiros procuram alternativas e formas de organização para garantir direitos históricos, como a Petros e a AMS, que se encontram sob forte ameaça.

Estiveram presentes representantes da FUP, da FNP, da FENASPE, da ASTAPE-BA, da AEPET-BA, da ABRASPET, da AMBEP, do GDPAPE, dos MARÍTIMOS, do CEPE-SSA, do CEPE-2004, do CEPE-Mataripe, da APAPE e da FEASAPEB.

O objetivo do encontro foi dar oportunidade à categoria de ouvir os representantes dessas entidades e conhecer o que está sendo feito para evitar os retrocessos impostos pelo governo Temer e a atual gestão da Petrobras.

A Reunião vai esclarecer sobre equacionamento, ação judicial e AMSNo próximo sábado (01), a a partir das 8h no clube CEPE-2004 (praia de Armação) em Salvador, o Sindipetro Bahia e a FENASPE, juntamente com a FUP, FNP, ASTAPE-BA, AEPET-BA, ABRASPET, AMBEP, GEDPAP, MARÍTIMOS, GTNM-BA, CEPE-SSA, CEPE-2004, CEPE-Mataripe, APAPE e FEASAPEB, realizarão o seminário “Fórum em Defesa da Categoria Petroleira na Bahia”. 

O evento, que tem entrada gratuita, é dirigido a@s petroleir@s do Sistema Petrobrás, ativ@s, aposentad@s e pensionistas. Na oportunidade, haverá exposições de componentes do Grupo de Trabalho e conselheiros eleitos da PETROS, lideranças sindicais, além de entidades importantes da categoria que vão esclarecer sobre: 

1. Plano de Equacionamento do Petros 1;
2. Ação judicial do SINDIPETRO-BA que suspendeu o PED do PP1, na Bahia;
3. AMS do Sistema Petrobrás e a Resolução 23 do Governo Temer.

 

Confira quem vai estar presente!

Paulo César Chamadoiro (Diretor da FUP) - Plano de Equacionamento do PETROS 1
Dr. Ricardo Serra (Advogado do SINDIPETRO-BA) - Ação judicial do Sindicato que suspendeu o PED do PETROS 1, na Bahia
Radiovaldo Costa (Diretor Licenciado do SINDIPETRO-BA) - Luta da Categoria Petroleira por uma Aposentadoria Digna
Dr. Marthius Sávio Lobato (Advogado da CUT) - Ameaças aos Planos de Saúde das empresas públicas e estatais com a Resolução 23 da CGPAR.

 

Aguardamos você. Sua presença é fundamental!

 

Fonte - Sindipetro Bahia

CONVITE!


A FENASPE, juntamente com as Associações filiadas: ASTAPE-BA-AEPET-BA e a ABRASPET, CONVIDA todos os Trabalhadores da Petrobras, Ativos, Aposentados e Pensionistas, para participarem da Reunião de ESCLARECIMENTOS que será realizada no Clube 2004 da Bahia, na Praia de Armação, dia 1º de setembro de 2018, sábado, A PARTIR das às 8 h, aonde vão estar reunidos os Componentes do GT e todas as entidades que defendem o trabalhador Petroleiro, principalmente as duas Centrais Sindicais: FUP e FNP, com participação da AMBEP, GEDPAP, MARITIMOS e os Conselheiros eleitos da PETROS, os quais vão esclarecer sobre: PED - Equacionamento da Petros, PCR, AMS, Acordo Coletivo, dentre outros.

VOCÊ É NOSSO CONVIDADO.

SUA PRESENÇA É IMPORTANTE!

Mario Eugenio da Silva
Presidente da FENASPE

A Diretoria da Petros entrou com processo judicial, contra ex-diretores e conselheiros que aprovaram a compra de ações da ITAUSA, em 2010. As entidades abaixo relacionadas expressam sua total solidariedade aos conselheiros Ronaldo Tedesco, Paulo Brandão e à memória do falecido Yvan Barreto.

 1- Os conselheiros deliberativos eleitos da Petros em dezembro de 2010 que participaram da reunião do Conselho Deliberativo (CD) da Fundação que aprovou por unanimidade a compra das ações de ITAUSA eram Ronaldo Tedesco, Paulo Brandão e o falecido Yvan Barretto, na época presidente da AMBEP.

Um artigo de Paulo Brandão*




O atual debate que ocupa a atenção de todos os participantes e assistidos diz respeito à informação veiculada pela Petrobras e pela Petros referente à possibilidade do aumento da contribuição para a Petros, com a aplicação de um ajuste no percentual sobre o salário do empregado participante ou sobre a suplementação do assistido, a fim de equacionar o déficit técnico e aumento de custo do PPSP.


Para essa discussão, é preciso recordar que tipos de contribuição para o Plano podem existir e como estes se relacionam com as patrocinadoras, participantes e assistidos. No caso dos assistidos, é necessário lembrar que os assistidos(as) se compõem de aposentados(as) e de pensionistas, mas que somente aposentados(as) contribuem para o custeio do Plano.


A contribuição é especificamente para o Plano porque forma o Fundo Previdencial e o Fundo Administrativo – patrimônios individualizados com registros contábeis próprios do PPSP que não se comunicam com os demais.


As contribuições se classificam em Normal e Extra


A contribuição normal é aquela mencionada no artigo 202 da Constituição Federal para constituir, em regime de capitalização, as reservas garantidoras do pagamento dos benefícios contratados: - “O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar” (o grifo é nosso).


- “É vedado o aporte de recursos à entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado (o grifo é nosso).”

Podemos entender, então, que a contribuição normal é a mesma denominada “de regime”, ou seja: aquela que, na implantação do Plano, foi atribuída para os participantes e para as patrocinadoras. No caso do PPSP, devemos considerar que a contribuição dos assistidos foi introduzida em decorrente da Lei 6435/77 e no disposto no artigo 202 da CF, pois o assistido é, também, o segurado.


Podemos então, considerar:


1. o que constou nos Regulamentos do PPSP aprovados sob a determinação da Lei 6435/77;


2. e aqueles aprovados em decorrência das Leis Complementares 108 e 109.


Isso nos remete à reflexão sobre qual deve ser a forma de contribuição para os que ingressaram no PPSP, antes do advento das leis complementares, e os que ingressaram após a publicação delas, pois há interpretações divergentes entre as que defendem os interesses dos participantes e assistidos e aquelas que defendem os interesses das patrocinadoras.


Remete-nos também para a forma de contribuição adotada para os que repactuaram e as mantidas para os que não repactuaram.


Cabem essas observações porque até 2008 a contribuição normal de participantes e assistidos era fixa (invariável, mesmo se ocorresse déficit técnico decorrente de impactos estruturais ou de impactos conjunturais (trataremos dessa diferença adiante) e a contribuição das patrocinadoras definida ao final do exercício em função da avaliação atuarial.


Na vigência da Lei 6435/77, a contribuição das patrocinadoras era de um percentual sobre a folha de pagamento determinada pelo Conselho de Administração da Petrobras (como patrocinadora instituidora) e, depois do advento das Leis Complementares 108 e 109, pelo Conselho Deliberativo da Petros.


O equacionamento de todos os déficits técnicos do PPSP (1978, 1987, 1994, 2006) foram realizados com aportes feitos pelas patrocinadoras, não cabendo nenhuma modificação na contribuição dos participantes e assistidos.


Em 2008, foi introduzida a paridade contributiva e as patrocinadoras passaram a contribuir não mais em percentual sobre a folha de salários dos empregados participantes, mas em valor igual a soma das contribuições dos participantes e assistidos.


Assim sendo, havendo reajuste de contribuições dos participante e assistidos, as patrocinadoras se obrigam a aumentar suas contribuições, sem limite, paritariamente, visto que o limite estabelecido pelo artigo 202 da CF é o que participantes e assistidos pagam.


Agora, cabe analisar o limite da contribuição normal e quando poderá existir a contribuição extra.


Se o artigo 202 da CF não fez essa diferença, as Leis Complementares 108 e 109 fizeram, pois a 109 define:


“As contribuições referidas no caput classificam-se em:

I - normais, aquelas destinadas ao custeio dos benefícios previstos no respectivo

plano; e

II - extraordinárias, aquelas destinadas ao custeio de déficits, serviço passado e

outras finalidades não incluídas na contribuição normal.”


Então, o que poderá acarretar aumento das contribuições normais será somente o que for diagnosticado como impacto estrutural no custeio do PPSP. 


No caso presente, dois impactos na estrutura do PPSP causaram aumento do custo e, consequentemente, contribuíram para o déficit técnico que ora se discute:


1. A revisão atuarial causada pelo recadastramento de dependentes denominado “Família Real” ou seja: a realidade do número e idade dos dependentes dos participantes e dos assistidos – equivalente a R$ 5,5 bilhões.


2. A restauração da forma correta de cálculo (90% ou 100%) pelo sistema informatizado do benefício inicial – equivalente a R$ 3 bilhões.


Por conseguinte, as contribuições extras se aplicam:


1. Para cobrir Déficit Técnico - Resolução 26/2008 e 22/2015 do CNPC


2.Para cobrir Serviço Passado e Dívida – de responsabilidade das patrocinadoras


Como cobertura pelo serviço passado registram-se:


1. as contribuições extras para cobrir necessidades atuariais dos Pré-70, de

exclusiva responsabilidade da patrocinadora Petrobras;


2. e o restante da dívida cobrada nos autos de ação civil pública que ainda não transitou em julgado, tendo produzido apenas acordo entre parte dos autores, no valor de metade da dívida expressa em Laudo Técnico expedido por perícia designada pelo Juiz da causa.


Entre os valores restantes da dívida das patrocinadoras para o PPSP, não acordados nos autos da ação civil pública, estão o custo do “Sopão” da década de 1990 e o custo da redução do limite de idade para gozo do benefício para os repactuantes do grupo 78/79.


Estes valores somados e atualizados até 2015 podem superar R$ 7 bilhões, de exclusiva responsabilidade das patrocinadoras.


Como componentes de contribuição extra, estão igualmente os impactos conjunturais, como, por exemplo, os que dão causa à insubsistência patrimonial (déficit técnico), decorrente da aplicação correta do artigo 41 do Regulamento do PPSP e cuja fonte de custeio é exclusividade das patrocinadoras, como estabelece o Inciso IX do Artigo 48 do Regulamento do Plano. Esses valores, levados a custo incorreto do Plano, quando deveriam compor débito das patrocinadoras, foram:


1. o decorrente da decisão em Acordo Coletivo de Trabalho –ACT, sem a devida indicação de fonte de custeio, para aplicação na correção de benefícios em manutenção, os ganhos reais obtidos em 2004, 2005 e 2006, que provocaram aumento no custo do PPSP em cerca de R$ 3,5 bilhões;


2. o decorrente das correções dos benefícios em manutenção promovidas por decisões judiciais em razão da aplicação correta do artigo 41, no valor estimado de R$ 3 bilhões.


Portanto, é ainda necessário separar nesta análise, as causas conjunturais do déficit técnico, devido à redução do valor patrimonial do fundo capitalizado, em duas, a saber:


1. a causada pela variação macro econômica nacional;


2. a causada por gestão temerária ou fraudulenta.


Conclusão:


Não se pode atribuir simplesmente o equacionamento do PPSP à letra fria do que dispõe a Lei Complementar 109, porque a maior parte do aumento de custo do Plano não foi estrutural, mas sim pela existência de dívidas das patrocinadoras para com o fundo em razão de serviço passado, do custeio das condenações no polo passivo das ações judiciais, das coberturas patrimoniais previstas no inciso IX do artigo 48 e pela responsabilidade pela gestão temerária ou fraudulenta.


Com relação ao maior impacto no custeio estrutural denominado de recalculo atuarial pelo recadastramento chamado de “família real, há necessidade de realização da auditoria atuarial, que o Conselho Fiscal solicitou contratação para tanto, com abrangência na influência do custeio exclusivo pela Petrobras do grupo Pré-70, não considerado corretamente na apuração do déficit técnico em estudo.


Não se pode estabelecer o equacionamento do PPSP com majoração das contribuições dos participantes e assistidos, sem antes esgotar os questionamentos jurídicos relativos às dívidas das patrocinadoras que somadas e aportadas eliminarão o valor do déficit técnico a ser equacionado.


É importante recordar que sendo o valor residual do déficit técnico previsto pela aplicação da Resolução 22/2015 do CNPC, não torna obrigatório o equacionamento imediato da cobertura do valor, mesmo com o aumento real de custo PPSP.


É verdade que o PPSP ficou mais caro, em face dos impactos estruturais observados e acima mencionados, inclusive o relativo à longevidade da massa.


Entretanto, só podemos admitir esse equacionamento restrito ao custeio e referente à contribuição normal, quando nova avaliação atuarial for realizada por firma especializada sob a supervisão do Conselho Fiscal.


Não se pode admitir, igualmente, que ocorra a ilegal cisão do PPSP com a consequente quebra do mutualismo e que o equacionamento, em caso de real necessidade, considere uma realidade para cada um dos dois planos propostos – para repactuantes e não repactuantes.


* Paulo Brandão é Conselheiro Fiscal da Petros - Suplente Eleito pelos participantes e assistidos

telefone: 21-987640030

Conselhopetros.blogspot.com

Prezado(a) Participante e Assistido(a)

 

Assunto: Resultados da cisão do Plano Petros do Sistema Petrobras

 

A Petros concluiu a cisão do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP). Por isso, desde 1/4/2018, data da vigência da cisão, passaram a existir dois planos: o Plano Petros do Sistema Petrobras-Repactuados (PPSP-R) e Plano Petros do Sistema Petrobras-Não Repactuados (PPSP-NR). A cisão foi necessária porque o processo de repactuação ocorrido nos anos de 2006 e 2007 e depois em 2012 fez com que o mesmo plano abrigasse participantes submetidos a regras diferentes.

 

Com a cisão, os participantes ativos e assistidos que repactuaram, cerca de 75% do total de participantes do PPSP, passaram a ser integrantes do PPSP-R e os aproximadamente 25% que preferiram não repactuar permanecem no plano original, que mantém o mesmo CNPB, mas passa a se chamar PPSP-Não Repactuados (PPSP-NR).

 

Mesmo com a cisão, foram preservados os direitos dos participantes, como as condições para obter a aposentadoria e os demais benefícios. Os regulamentos dos planos resultantes da cisão também mantiveram as mesmas regras do regulamento do PPSP, diferenciando-se, sobretudo, pela forma de reajuste do benefício.

 

O patrimônio do PPSP foi dividido entre o PPSP-R e PPSP-NR, de acordo com os compromissos futuros com cada grupo de participantes ativos, assistidos e patrocinadores e considerando características específicas de cada grupo.

 

Assim, em 31/3/2018 foi realizada uma nova avaliação atuarial por consultoria atuarial externa, que chegou aos seguintes resultados:

 

 

 

 

 

No caso do PPSP-NR, o déficit acumulado ultrapassou o limite técnico permitido pela legislação. Já no PPSP-R, o resultado se manteve dentro do limite de tolerância do déficit técnico do plano.

 

Os principais motivos deste resultado após a cisão são as diferenças entre a duração dos dois planos cindidos e o desequilíbrio das contingências judiciais destinadas a cada plano. A duração influencia diretamente na determinação do limite técnico do plano, e a duração do PPSP-NR é consideravelmente menor do que a do PPSP-R. Já quanto às contingências judiciais, por mais que o PPSP-NR tenha aproximadamente 1/3 dos participantes do PPSP-R, os montantes atribuídos a cada plano são bem próximos, sobrecarregando ainda mais o PPSP-NR.

 

O resultado acumulado de cada plano já contempla o volume de contribuições extras previsto no plano de equacionamento do déficit acumulado no PPSP em 2015. O rateio seguiu a mesma proporção dos compromissos futuros com cada grupo e suas especificidades, conforme determina a legislação. Desse modo, do total de R$ 27,647 bilhões do plano de equacionamento, R$ 21,354 bilhões foram para o PPSP-R e R$ 6,293 bilhões para o PPSP-NR, sem qualquer alteração imediata do plano de equacionamento atualmente praticado.

 

No encerramento do ano de 2018, haverá nova avaliação atuarial dos planos, quando será verificada a necessidade de novo plano de equacionamento. Paralelamente, serão realizados estudos para reavaliar o impacto da cisão no pagamento das contribuições extras dos participantes e, em 2019, poderá haver revisão do plano de equacionamento já em andamento.

 

Se desejar esclarecimentos adicionais, estamos à sua disposição em nossa Central de Relacionamento - 0800 025 35 45, de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, ou por meio do Fale Conosco e do Atendimento On-line no Portal Petros - www.petros.com.br.

 

Atenciosamente,

 

Gerência de Relacionamento com Participantes, Patrocinadores e Instituidores

 

 

FONTE: 04-07-2018

Finalmente foi publicado no diário oficial, a decisão do julgamento dos embargos do nosso processo do Equacionamento no dia de hoje, 09/07. Com isso, amanhã, 10/07, a Petros está notificada da decisão, e estabelece o seu cumprimento imediato. Como essa é a maior derrota da Petrobras/Petros até aqui, vamos ficar atentos a todas possibilidades a ações protelatórias por parte da Fundação.
Queremos e esperamos a suspensão da cobrança no dia 25 e a devolução do que foi cobrado até aqui.
Mais uma etapa vencida.

Abraço,

*Radiovaldo Costa*

 

SEGUE O LINK:

Esclarecimento aos Participantes da PETROS feito pelos Conselheiros Deliberativos e Fiscais Eleitos, sobre a operação de compra de ações de ITAUSA.

 

PLP 268/16 é alterado na Câmara

 

Leia na íntegra:clique aqui

 

 

MOBILIZAÇÃO POLÍTICA DA CATEGORIA DEU RESULTADO E PRECISA SER MANTIDA ATÉ QUE O PROJETO SEJA APROVADO E PUBLICADO.

 

PLP 268/16 é alterado na Câmara

 

Leia na íntegra:

 

images/artigospdf/APAPEPRESS64.pdf

sobre a decisão de equacionamento da Petros.

clique aqui

 

Como parte de um amplo processo de modernização, a Petros está implantando um novo sistema administrativo e financeiro. Durante o período de migração do sistema atual para o novo, algumas rotinas da Fundação serão impactadas, entre elas a de empréstimos. Este serviço estará totalmente indisponível no Portal Petros, na Central de Relacionamento e nos postos de atendimento presencial entre os dias 20/6 e 2/7.

O participante só poderá acessar o sistema de empréstimos até as 17h do dia 19/6. Os serviços, como solicitação, suspensão, refinanciamento ou emissão de boletos de pagamento integral ou parcial, serão restabelecidos em 3/7. O sistema ficará totalmente bloqueado em todos os canais de atendimento entre os dias 20/6 e 2/7. Quem pretende solicitar empréstimo deve dar entrada no pedido levando em conta o período de indisponibilidade e que o tempo médio para aprovação e liberação de dinheiro é de quatro dias após a solicitação.

O novo sistema administrativo e financeiro vai substituir sistemas desenvolvidos pela própria Petros por um mais moderno e alinhado às práticas de mercado. Também vai integrar as informações da Fundação e dar suporte às demandas administrativas e financeiras, como contabilidade, contas a pagar e receber, gestão de ativos, de contratos, orçamentária e de pessoal, padronizando processos e aumentando a eficiência da Petros como um todo.

 

Fonte: Site Petros

Correio Econômico: “Tem que prender todo mundo”, diz presidente da Abrapp

 

Clique no link abaixo:

 

http://blogs.correiobraziliense.com.br/vicente/correio-economico-tem-que-prender-todo-mundo-diz-presidente-da-abrapp 

 

04.06.2018

A Fenaspe, Astape-BA, Abraspet, Aepet-BA e Sindinap, apoiam a greve dos petroleiros por preço justo para gasolina, gás de cozinha e diesel. Essas entidades destacam ainda a luta contra o EQUACIONAMENTO DO PLANO PETROS e se irmanam aos petroleiros da ativa na luta contra a liquidação da Petrobrás.

- PELA REDUÇÃO DOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS E GÁS DE COZINHA;

- CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA PETROBRAS;

- CONTRA A VENDA DAS REFINARIAS;

- PELA RETOMADA IMEDIATA DA PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS, COM AUMENTO DAS CARGAS DAS REFINARIAS, REDUZINDO O CUSTO DA PRODUÇÃO;

- CONTRA O EQUACIONAMENTO DO PLANO PETROS.

ESSA LUTA NÃO É SÓ NOSSA.
É DE TODO POVO BRASILEIRO!

A Petrobras é de todos nós!

 

29/05/2018

Na tarde de desta quarta (9), a turma da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, acompanhando o voto do relator, negou provimento ao agravo de instrumento do Sindipetro-RJ , que pedia a suspensão do equacionamento do Plano PPSP, sob o fundamento da necessidade de aporte de recursos financeiros no Plano Petros e da necessidade de dilação probatória (produção de outras provas).

O agravo de instrumento impetrado pelo sindicato tinha parecer favorável do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ).

Na audiência de conciliação impetrado pela FENASPE e suas afiliadas, contra o desconto do equacionamento, realizado no dia 03/05/2018, não houve entendimento.
O assessor jurídico, Dr. Cezar Vergara propôs que a Fundação Petros suspenda as cobranças das contribuições extraordiárias para todos os seus participantes e submeta a PREVIC um novo plano de equacionamento em razão de ter sido aprovada recentemente a cisão de massas do Plano Petros do Sistema Petrobras, fato relevante que ensejará, necessariamente o recalculo do Déficit para cada uma das massas cindidas.
Durante o período de Exame do novo plano pela PREVIC a cobrança das contribuições poderia ser suspensa e igualmente o processo ficaria suspenso retomando seu curso depois da apresentação do Novo plano, se fosse o caso.

PROPOSTA DE ACORDO RECUSADA PELAS RÉS.

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou Portaria nº 363, de 26/4/2018,  que divulga a Estrutura a Termo de Taxa de juros (ETTJ) média para o exercício de 2018, conforme Instrução Previc nº19, de 4/2/2015.

As taxas divulgadas correspondem à média dos últimos três anos das ETTJ diárias e tem por base os títulos públicos federais indexados ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A taxa a ser aplicada pela entidade deve se situar entre o intervalo definido pelo limite inferior e superior, os quais dependem da duração do passivo do plano de benefícios. As taxas aplicáveis a cada plano, de acordo com a duração do seu passivo, estão na tabela anexa à Portaria.

Por exemplo, um plano com uma duração de 10 anos utilizará uma taxa parâmetro de 5,99% com intervalo entre 4,19% e 6,39%, ante uma taxa parâmetro de 6,26% com intervalo entre 4,38% e 6,60% em 2017. De maneira geral, houve uma redução nas taxas parâmetro em relação ao ano anterior, ocasionada pela queda do juro real dos títulos públicos federais.

Caso o estudo técnico de adequação indique taxa de juros real anual fora do intervalo estabelecido é necessária prévia autorização da Previc para sua utilização.

Fonte: Site Previc 

Data: 30/04/2018

Debate sobre o Equacionamento da Petros no CAB

Clique aqui

09/04/18

A ação impetrada pela APAPE e demais filiadas da FENASPE com objetivo de impedir o desconto das contribuições extras implantadas pela Petros obteve tutela antecipada em decisão liminar. Porém, a Juíza da 11ª Vara Civil da Capital do Rio de Janeiro decidiu manter a liminar, com limitação da abrangência aos residentes no Município do Rio de Janeiro, com base em decisão de Ministro do Supremo Tribunal Federal -STF. Além dos Embargos que opuseram a Petrobras e a Petrobras Distribuidora negados pela Juíza que concedeu a liminar para paralisar os descontos, a Petros impetrou Agravo ao Tribunal, entre outras questões desejou suspender os efeitos da liminar concedida, mas o efeito suspensivo foi negado pelo Desembargador Relator do processo. Aguardamos a decisão final de mais este recurso. O efeito da liminar, pela decisão da Juíza, alcança os associados inscritos nos quadros da APAPE até a data do ajuizamento da ação, ou seja, 31 de janeiro de 2018 e que tenham domicilio na área de Jurisdição da 11ª Vara Civil, ou seja, no Município do Rio de Janeiro. A APAPE e as outras associações autoras opuseram Embargos de Declaração que é o recurso próprio para buscar esclarecimento da decisão, inclusive de forma a modificá-la, ou seja que a Juíza reveja sua decisão. Pretendemos que seja revista a abrangência dos efeitos da liminar que determinou a interrupção dos descontos de contribuições extras para que contemple todos os associados residentes nos demais municípios do Estado do Rio de Janeiro. O pedido de revisão inclui também a não concessão da anulação do equacionamento implantado, considerando o fato relevante que foi a aprovação e implantação da Cisão do PPSP.

09/04/18

Atenção companheiros aposentados da PETROBRAS!

Passou a folia do carnaval, é hora de pensar no futuro. O desconto da Petros está aí, não tem mais volta, já foi determinada a data do mesmo (10.03.2018). Alertamos aqueles que não são associados à alguma entidade que a ASTAPE BA está convidando você a se associar até o dia 28/02, já que no dia 01/03 a ASTAPE vai enviar a relação dos associados para o Dr. Cesar Vergara do RJ para impetrar ação jurídica, quem estiver nessa lista fará parte da ação contra o Equacionamento da Petros.
Corra, essa é sua última chance de fazer parte dessa ação.

Atenciosamente, Mario Eugenio - Presidente da FENASPE.
Contato no privado: 98802-1341 ou 3496-2102.

Durante a Assembleia que ocorrerá no dia 01 de fevereiro, a Federação  Fenaspe  irá realizar reunião com o Advogado para levantar questões relacionadas a cobrança da Petros. A partir da análise dos aspectos relevantes a este tema, será traçado um plano para estudar as alternativas possíveis.

Não Publicado

CLIQUE NO LINK ABAIXO, PARA SABER MAIS INFORMAÇÕES, NA ÍNTEGRA

SOBRE O ESCLARECIMENTO DOS PROCESSOS E SUGESTÕES DE NORMATIVOS

 

http://e.petros.com.br/v3/TRC/P/349/353595/7572328/  

Você tem agora até 31/1 para enviar sugestões e contribuições para o Código de Condutas Éticas e a Política de Conflito de Interesses da Petros. A consulta a participantes está aberta desde 26/12. Esta é a primeira vez que a Fundação disponibiliza documentos normativos para sugestões dos participantes.

Quem quiser colaborar com os normativos da Fundação deve enviar um e-mail com as sugestões para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando nome completo e matrícula Petros.

Aprovados pelo Conselho Deliberativo da Petros, no fim do ano passado, os normativos fazem parte do Programa de Integridade da Fundação e são fundamentais para o aprimoramento dos controles internos e o reforço da governança.

LEIA MAIS 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, NA FORMA DOS ARTIGOS 12º, 13º 14º E 15º DO ESTATUTO, PARA AUTORIZAÇÃO DE AJUIZAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS EM NOME DAS ASSOCIAÇÕES AFILIADAS A FENASPE, através de sua Diretoria Executiva, mais precisamente pela pessoa de seu Presidente, MARIO EUGENIO DA SILVA, CONVOCA através do presente edital, todas as Associações associadas, observadas as disposições dos artigos, 12º, 13º 14º e 15º, para Assembléia Geral

EXTRAORDINÁRIA DA FENASPE – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E ANISTIADOS DO SISTEMA PETROBRAS E PETROS

O Diretor-Presidente da Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobrás e Petros – FENASPE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto da Federação, convoca as Associações Afiliadas, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 01 de fevereiro de 2018,  em primeira convocação às 10 horas, com presença mínima de 2/3 das afiliadas e em segunda convocação às 10h30, com qualquer  número, no Hotel Goldem Park, localizado na Avenida Manoel Dias, 979 Pituba, cidade de Salvador, estado da Bahia,  para deliberarem sobre os seguintes assuntos: a – Autorização para o Assessor Jurídico da FENASPE dar entrada nas ações inerentes ao Equacionamento do Déficit da PETROS; b- Emendas Estatutárias  c – O que ocorrer.

Salvador, BA, 15 de janeiro  de 2018.

 Mário Eugênio da Silva

Diretor Presidente da FENASPE

Conselheiro eleito reitera que Petrobrás deve pagar o que deve à Petros

O presidente do Conselho Fiscal da Petros, Fernando Siqueira, pediu a suspensão do plano de equacionamento elaborado pela Petros através de carta, encaminhada na última terça-feira (16) ao diretor superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), Fábio Henrique de Souza Coelho.

Para Siqueira, conselheiro eleito por participantes e assistidos, o Plano de Equacionamento do Déficit do Plano Petros do Sistema Petrobras (PED), possui várias falhas que influíram em sua elaboração, sendo a principal delas as várias dívidas não computadas que a patrocinadora Petrobras tem com a Petros, que não as cobra devido ao predomínio de representantes da Companhia no Conselho Deliberativo.

“A Petrobras tem várias dívidas não cobradas pela Petros, como a Ação Civil Pública promovida em 2001, que reconheceu, após perícia judicial, uma dívida de R$ 9 bilhões. Em 2008, a Petrobras reconheceu metade desse valor, R$ 4,7 bilhões, e contratou pagá-la em 2028. Ocorre que outra metade tem valores irrefutáveis, totalizando R$ 11,2 bilhões (atualizados)”, exemplifica Siqueira no texto, acrescentando que esse débito tem origem em iniciativas da própria Petrobrás, como na década de 1990, quando a empresa decidiu incentivar aposentadorias precoces, que teve um custo atualizado de R$ 8 bilhões. Ele pondera ainda que a patrocinadora teria 20 anos para efetuar o pagamento e que, assim, no presente momento o impacto seria apenas contábil, não exigindo desembolso.

O conselheiro eleito frisa que a própria Petros contratou um escritório especializado (Messina, Martins e Cencioni Advogados Associados) que deu parecer contundente no sentido de que a Petros cobrasse da Petrobras, “o que não vem ocorrendo devido ao fato de o Conselho Deliberativo ter nos conselheiros indicados pela Petrobras defensores do interesse da patrocinadora”.

O parecer indicou também dívidas decorrentes do artigo 48-IX do Regulamento do plano que está sendo equacionado. “Somando-se esse débito com a dívida citada anteriormente, o montante supera os R$ 15 bilhões”, mais do que a parcela de R$ 13,5 bilhões a ser coberta pelos participantes”, contabiliza Siqueira.

Entre outras ponderações, a carta sublinha algumas falhas, como a desorganização do cadastro dos participantes, e põe em dúvida o próprio passivo atuarial, já que há 14 anos as demonstrações contábeis têm sido rejeitadas pelo Conselho Fiscal, sendo que nos quatro últimos por unanimidade. “Cabe salientar que a própria Petrobras declarou à SEC (Securities and Exchange Commission, a CVM dos Estados Unidos) que não tem certeza do passivo da Petros. Como equacionar um plano se não se confia no seu passivo?”, indaga.

O texto destaca também que a interferência política é outra causa importante do déficit. “Do déficit de R$ 22 bilhões, R$ 7 bilhões foram resultado de interferência do governo e da patrocinadora, que obrigaram a Petros a investir em Sete Brasil, usina de Belo Monte e outros, aos quais deve se acrescentar perdas de R$ 2 bilhões referentes a irregularidades graves em 70 investimentos”, resume Siqueira.

Por Rogério Lessa

17/01/2018

04/01/2018

Fonte: Luis Nassif / Jornal GGN

 

De um profundo conhecedor do mercado jurídico de Nova York:

Bom dia Nassif.

O  acordo da Petrobras tem varias ângulos que estão sendo pouco comentados na mídia.

1. A postura da atual administração da PETROBRAS foi de que a empresa é de fato CULPADA porque o PT roubou etc., portanto tem que pagar etc. Para expiar a culpa do Governo Lula, a mídia oficialista tem repercutido essa atitude, dizendo que o acordo tinha que ser feito, era inevitável.

Quem entra em um processo judicial já se sentido culpado vai ter o pior resultado possível. A PETROBRAS FOI MUITO MAL DEFENDIDA NESSE PROCESSO.

Esses esquemas profissionais de extorsão são constituídos por especuladores que compram ações para processar, são especuladores profissionais perfeitamente conhecidos no mercado americano, não são litigantes de boa fé como seriam os acionistas originais que se sentiram lesados.

Um acionista normal não vai colocar dinheiro para montar um processo de sucesso duvidoso. Só "esquemas"  especulativos com foco  em "acordos" investem nisso em sociedade com escritórios de advocacia ultra especializados nesse tipo de ação, como é o caso do WOLF POPPER, que opera na área há décadas.

O maior acordo já feito por esse escritório é de US$150 milhões (acordo CITCO). Os demais são de 8, 15 ou 17 milhões de dólares. O valor desse acordo é MAIOR que o lucro da PETROBRAS em um ano, o que é uma aberração. É  o maior acordo jamais fechado por uma companhia estrangeira nesse tipo de ação.

2. Esses esquemas usam muito a mídia para INFLAR seu "preço alvo", inventam que a condenação da PETROBRAS seria de 8 bilhões. Mas eles esperavam em torno de 1 bilhão  de acordo, segundo comentários em outros escritórios de NY. A proposta quase 3 bilhões foi uma bomba , um valor absurdo porque as perdas JA foram em grande parte recuperadas na alta posterior das ações da PETROBRAS.

Eles espalharam inclusive na mídia brasileira que a condenação seria muito maior mas não há nenhuma evidencia disso PORQUE o processo criminal que reconheceria a existência de corrupção  que corre no Departamento de Justiça AINDA não foi concluído. Esse processo seria a BASE LEGAL para as "class actions" dos minoritários.

3.Então a PETROBRAS fechou acordo com os minoritários ANTES que o Departamento de Justiça a declarasse culpada da causa que justificaria o acordo com os minoritários. Todos esperavam que a decisão sobre as "class actions" tivesse seu desfecho APÓS a decisão do Departamento de Justiça e não antes.
Pior ainda, ao fechar o acordo com os minoritários a PETROBRAS confessa sua culpa, o que vai pegar muito mal no Departamento de Justiça, onde a culpa AINDA estava sendo apurada e não há nenhuma indicação de que a PETROBRAS seria considerada culpada.

Esse processo no Departamento de Justiça corre solto. O Governo do Brasil NENHUMA VEZ usou e esperava-se que usasse, sua força politica em Washington para fazer lobby junto ao Departamento. Todos os governos quando tem problemas em Washington usam lobby em cima da Administração.

NÃO É USUAL o Departamento de Justiça processar empresa estatal de pais aliados e amigo dos EUA. Mas NENHUMA AUTORIDADE brasileira sequer telefonou ao Attorney General pedindo consideração nesse processo onde a PETROBRAS não é culpada, é vitima. A PETROBRAS está deixando correr solto esse processo, na mesma linha, "somos culpados , é bom que condenem porque ai se joga a culpa no PT".

4. A maior acionista da PETROBRAS é a União, portanto esse acordo afeta o INTERESSE PUBLICO diretamente. Pergunta-se, a ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO acompanhou esse acordo, ou tudo ficou a cargo da administração atual da PETROBRAS?

A Advogada Geral da União deveria ter ido a Nova York, falar com o Juiz do processo, isso é normal, possível e esperado, para ter uma visão própria e não filtrada pela PETROBRAS sobre esse mega processo com mega prejuízo para o Brasil. É um processo que afeta o interesse da União, vai acabar com o lucro e impedir dividendos da PETROBRAS em 2018. A AGU se mexe em casos muito menores, pergunta-se, ao menos a AGU foi CONSULTADA sobre o acordo?

5. O panorama geral de tudo isso é que esse acordo vai ser jogado na conta do PT. A PETROBRAS não se defendeu como seria de sua obrigação, o Governo do Brasil se omitiu porque achou que esse assunto é da cota do PT, quando a espetada vai direto no bolso dos brasileiros e no preço da gasolina no Brasil.

Esse acordo é um caso muito sério para passar batido. Os "grandes gestores" da PETROBRAS estão vendendo tudo para depois pagar aos especuladores de Nova York esse prêmio de Ano Novo?  Muitos dos bons ativos vendidos ultimamente pela PETROBRAS não chegam ao valor desse cheque novaiorquino.
É um assunto que mereceria uma Ação Popular enquanto é tempo.

No segundo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil anunciou as maiores descobertas de petróleo no século 21, que foram as reservas do pré sal. Coincidência ou não, em 2008, quatro notebooks e dois HDs da Petrobras foram furtados, com informações sigilosas sobre o pré-sal, numa típica ação de espionagem industrial, que envolveu a empresa americana Halliburton, que também atuou na invasão do Iraque. Pouco tempo depois, o Brasil passou a ser espionado pela NSA, uma agência de inteligência dos EUA, com foco especial no setor de petróleo.

A espionagem se tornou pública já no governo da presidente Dilma Rousseff, com as revelações feitas pelo agente Edward Snowden. Não só Dilma havia sido bisbilhotada, como a própria Petrobras. Desde então, surgiram as primeiras evidências de que um golpe, movido a petróleo, estava em curso no Brasil. De um lado, colunistas alinhados com o pensamento vira-lata e entreguista desdenhavam do pré-sal, alegando que o custo de extração seria extremamente alto. De outro, Dilma tentava resistir, com um modelo de exploração que passava a ser o de partilha, com maior geração de riquezas para a União e o comando da Petrobras.

Em 2013, com as chamadas jornadas de junho, uma “primavera árabe” brasileira passou a ser estimulada nas redes sociais por páginas patrocinadas por grandes interesses econômicos. Um ano depois, a Operação Lava Jato transformou a promiscuidade histórica das relações público-privadas brasileiras num caso de “corrupção sistêmica” de uma estatal que teria sido aparelhada para garantir um “projeto de poder”. O que se pretendia era derrubar a presidente Dilma Rousseff e cassar o registro do PT para que o partido fosse banido da vida pública brasileira.

Com a descoberta de que a farra das empreiteiras era generalizada, apenas o primeiro objetivo foi alcançado. E o Brasil, curiosamente, foi o primeiro País da história a derrubar uma presidente honesta para instalar uma organização criminosa no poder. Feita a transição, a primeira mudança se deu justamente no petróleo, com a venda de campos do pré-sal até para estatais de outros países, como a norueguesa Statoil, e leilões que favoreceram empresas como Shell e Exxon.

Sem disparar um único tiro, ao contrário do que ocorreu nas invasões recentes do Oriente Médio, as petroleiras internacionais conseguiram se apoderar da maior descoberta recente de petróleo. Enquanto isso, no Brasil, foram eliminados mais de dois milhões de empregos na cadeia produtiva do setor de óleo e gás, a indústria naval foi paralisada e, como cereja do bolo, a Petrobras decidiu indenizar, antes de qualquer condenação judicial, investidores dos EUA, alguns deles de fundos-abutres, em nada menos que R$ 10 bilhões. Em resumo: roubaram o pré-sal e ainda foram indenizados.

Fonte: Isto É

Data: 05/01/2018

 

Tido como uma matéria-prima revolucionária, o grafeno é um derivado do carbono, extremamente fino, flexível, transparente e resistente (200 vezes mais forte do que o aço). Considerado excelente condutor de eletricidade, é usado para a produção de células fotoelétricas, peças para aeronaves, celulares e tem ainda outras tantas aplicações na indústria.

Por ser considerado um dos materiais do futuro, ele foi escolhido como tema do Global Graphene Challenge Competition 2016, uma competição internacional promovida pela empresa sueca Sandvik, que busca soluções sustentáveis e inovadoras ao redor do mundo.

E a brasileira Nadia Ayad, recém-formada em engenharia de materiais pelo Instituto Militar de Engenharia (IME), do Rio de Janeiro, foi a grande vencedora do desafio. Seu projeto concorreu com outros nove trabalhos finalistas.

Nadia criou um sistema de dessalinização e filtragem de água, usando o grafeno. Com o dispositivo, seria possível garantir o acesso à água potável para milhões de pessoas, além de reduzir os gastos com energia e a pressão sobre as fontes hídricas.

“Com a crescente urbanização e globalização no mundo e a ameaça das mudanças climáticas, a previsão é de que num futuro não muito distante, quase metade da população do planeta viva em áreas com pouquíssimo acesso à água”, afirma Nadia. “Há uma necessidade real de métodos eficientes de tratamento de água e dessalinização. Pensei que a natureza única do grafeno e suas propriedades, incluindo seu potencial como uma membrana de dessalinização e suas propriedades de peneiração superiores, poderiam ser parte da solução”.

Como prêmio, a estudante carioca fará uma viagem até a sede da Sandvik, na Suécia, onde encontrará pesquisadores e conhecerá de perto algumas das inovações e tecnologias de ponta sendo empregadas pela empresa. Ela visitará ainda o Graphene Centre da Chalmers University.

Esta não será a primeira experiência internacional de Nadia. A engenheira brasileira já tinha participado do programa do governo federal Ciências Sem Fronteiras, quando estudou durante um ano na Universidade de Manchester, na Inglaterra. Agora ela pretende fazer um PhD nos Estados Unidos ou Reino Unido, pois acredita que, infelizmente, terá mais oportunidades para realizar pesquisas no exterior do que no Brasil.

Foto: divulgação Global Graphene Challenge Competition

Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2017.


A Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS

Att. Gerente Executivo de Recursos Humanos

Dr.! José Luiz Marcusso
C/C: Maurício Lopes Ferreira


Notícia fresca vinda de Brasília 

20/12/2017


Finalizado, em (18/12), reunião do Conselho de Administração do BB, onde foi aprovado novo plano de Reestruturação !!

Segundo informações de uma fonte que estava dentro da sala de reuniões, foram aprovados os seguintes pontos:

-DIRED - passa a ter 3 Superintendências Estaduais, Super Norte, Nordeste e Centro-oeste;
-DISUD - absorve o sul do país. Essas Supers serão exclusivamente de varejo com as respectivas regionais canal fluxo.
- Corte de 1 assessor em todas as Gerevs de todos os segmentos.
- Gerente de Relacionamento poderá optar pela carga horária de 6 hs diarias. Entretanto, não poderão substituir o Adm nas suas ausências.
- PDV pra quem tem mais de 10 anos de Banco inclusive Bancos incorporados(12 salários brutos + mais um salário por ano trabalhado líquidos de IR)
-Funcis aposentados pelo INSS serão convidados a deixar cargo tendo em vista que a CLT não prevê a manutenção de funcis aposentados na ativa, caso não tenham tempo nos respectivos planos de previdência(idade mínima, no caso do Economus 55 anos)o Banco arcará com os valores para complementação do tempo.
- Funcionario de agência com excedentes que for nomeado em outra agencia com claro, desde que não configure ascensão, receberá incentivo de ate 5 salários da função como forma de ajustar o quadro das agencias com claros.
- Rodízio para todos os gerentes de relacionamento com mais de 3 anos na carteira e sem resultado nos ultimos 2 semestres. Em caso de recusa ao rodízio, será utilizado a premissa do descomissionento pela Nova lei trabalhista.
- Agência com 2 semestres seguidos apresentando prejuízos, serão rebaixadas em 1 nível e perderam dotacão. A partir do 3 semestre consecutivo de prejuízo, será rebaixada em 1 nivel a cada semestre no vermelho, podendo se tornar PAA em caso de 5 semestres negativos em seu resultado.
-PSOs serão tercerizados até 06/2018.
- 1 agencia pra cidades com até 150 mil habitantes. Onde há mais de 1, aquela com menor resultado será transformada em PAA e vinculada a outra agencia da praça.
- Qualquer função comissionada ou gratificada poderá ser retirada com base na nova regulamentacao da Lei Trabalhista de 2017, bastando 1 registro na GDP demonstrando que o funionário não está apto a função. Alçada para descomissionar será a mesma de quem a tem pra comissionar.

A divulgação será no dia 02 de janeiro de 2018.

 

Fonte:

29/12/2017

 

Num dos trechos de sua entrevista à BBC, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, lamentou a impunidade do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e apontou o excesso de provas contra o político mineiro: a gravação, o pedido de dinheiro, a entrega com a mala e até a ameaça de matar o primo; Barroso disse ainda que, dos 650 mil detentos brasileiros, poucos estão presos com tantas provas como havia no caso Aécio; confira.

Não Publicado

A SEPARAÇÃO DE MASSAS QUE SÓ A DIREÇÃO DA FUP QUER: A TRAMA DIABÓLICA CONTRA OS PARTICIPANTES E ASSISTIDOS DA PETROS COLOCADA NA PRÓXIMA PAULA DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO.

No próximo dia 01 de agosto será deliberado em fase conclusiva a nefasta proposta da “separação das “massas” do Plano Petros do Sistema Petrobras.
Justamente no mês no qual Getúlio Vargas (foi durante o governo dele que o povo brasileiro criou a Petrobrás) entregou sua vida em razão das tramas que se repetem, principalmente, contra a soberania nacional. Um momento delicado, tendo como exemplo, agora, o retorno dos leilões das reservas petrolíferas do país, com a entrega do Campo de Libra, descoberto com custo e glória pela Petrobrás.
Cabe recordar que essa proposta de separar o Plano Petrobrás BD em dois, sendo um para os “não repactuados” e outro para os “repactuados” foi fruto de acordo espúrio entre a Petrobrás e FUP. O acordo nefasto foi construído paralelamente às negociações do ACT-2012/13, constante de carta compromisso assinada entre eles e encaminhada para providências da conivente Direção da Petros. 

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VITÓRIA DA FENASPE - GRUPO 78/79

Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) considerou legítima a ação civil pública ajuizada pela Fenaspe (Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobras e Petros), que questiona a inclusão de regras referentes à idade mínima e ao fator atuarialmente calculado no contrato de suplementação de aposentadoria. Com isso, o processo retorna ao 1º grau para julgamento. Através de brilhante defesa do Dr. Cesar Vergara Martins Costa
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AEPET-MACAÉ FARÁ REUNIÃO DIA 23/07 COM PARTICIPANTES DA PETROS

Os funcionários da Petrobrás lotados em Macaé entre janeiro de 2000 até hoje, que moveram ação para o recalculo das horas extras, estão prestes a receber os valores determinados pela Justiça. Na terça-feira(23-07) A AEPET-MACAÉ fará uma reunião para orientar sobre como receber o dinheiro e também para discutir outros temas importantes. Todos os participantes da Petros residentes na região estão convidados.
A reunião está marcada para as 18 horas no Clube Cidade do Sol - Av.Atlântica, 1622 – Macaé. 

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RESULTADO DAS ELEIÇÕES NA PETROS

Prezados Associados e Amigos,
 
Encerrou-se mais um processo eleitoral da Petros. O resultado foi oficialmente divulgado às 18h34 do dia 27.05.2013.
As duplas apoiadas pela APAPE venceram. Silvio Sinedino e Agnelson Camilo foram eleitos para o Conselho Deliberativo. Receberam 10.977 votos, correspondentes a 39,17% dos votos, e, Ronaldo Tedesco e Marcos André, eleitos para o Conselho Fiscal, receberam 10.287 votos, correspondentes à 37,36%, dos 28.919 votantes.
Temos claro que, encerrado o embate eleitoral, todos as nossas forças dos beneficiários devem ser sirecionadas ao apoio a estes Conselheiros, que terão a árdua tarefa de defender os interesses dos participantes, contrapondo-se aos das Patrocinadoras, aos quais se somam os votos de um dos Conselheiros eleitos participantes, sistematicamente contrários às expectativas dos beneficiários da PETROS.
A postura desse Conselheiro, ligado a FUP, faz com que a representação dos participantes fique reduzida, favorecendo às Patrocinadoras.
O resultado deste pleito, na nossa ótica, sinalliza para o fato de que, passado o tempo e analisados os comportamentos dos eleitos, os participantes identificaram quais são os que, efetivamente, os defedem.
Desejamos muito sucesso aos Conselheiros eleitos e agradecemos os nosso associados pela confiança no apoio que manifestamos as duplas agora vitoriosas.
 
Direção da APAPE.
28.05.2013

 

 

 

INFORMAÇÃO SOBRE A MUDANÇA 11% PARA 14%

Paulo Teixeira Brandão - Conselheiro Deliberativo da Petros
Eleito pelos Participantes

Nessa época de eleições para os Conselhos da Petros torna-se necessário lembrarmos algumas questões importantes tratadas pelos atuais Conselheiros Deliberativos eleitos por indicação do CDPP.
Em 1991, depois de uma memorável mobilização liderada pelo Sindipetro RJ, culminando com uma real invasão do Edise pelos Assistidos da Petros, a direção da Petrobras acolheu a reivindicação da categoria pela alteração da data da revisão dos benefícios pagos pela Petros, em cumprimento ao disposto no Artigo 41 do Regulamento do Plano BD, para a mesma data das revisões das tabelas salariais das patrocinadoras.

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FENASPE - UNIDADE NA LUTA - UMA ESTRATÉGIA PARA VENCER

A única saída para a garantia dos direitos de aposentados, pensionistas e anistiados do Sistema Petrobras e Petros é a nossa união. Este princípio de UNIDADE NA LUTA foi que permitiu a existência da FENASPE. É importante ressaltar que a união, igualmente necessária para nossas vitórias, inclui a força dos companheiros não cooptados pelo poder patronal que compõem os Sindicatos filiados à Federação Nacional dos Petroleiros - FNP.
Para garantir nossa união, nos pautamos pelo respeito às nossas entidades associadas e suas direções eleitas. Por isso, nossas decisões sempre buscam o consenso entre nós, firmando compromissos factíveis e necessários entre todos. Ao mesmo tempo, a FENASPE busca sempre conciliar e preservar a união com as demais entidades representativas dos participantes da Petros, para garantir a unidade na defesa dos nossos direitos históricos. Com a FNP – Federação Nacional dos Petroleiros e seus sindicatos filiados estaremos sempre unidos para superação do imenso golpe que foi a traição da outrora combativa FUP nos episódios da Repactuação do Plano PETROS BD – com o fechamento deste aos novos funcionários das empresas do Sistema Petrobrás – e a aprovação do PCAC e as famigeradas duas tabelas.
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IDEAIS DE YVAN BARRETTO  É ABANDONADO PELA DIRETORIA DA AMBEP

Tristeza, para dizer o mínimo, esta é a primeira impressão que nos causa o posicionamento da atual diretoria da AMBEP em relação ao iniciado processo eleitoral aos Conselhos Deliberativo e Fiscal da PETROS.
A anunciada decisão da Diretoria da AMBEP faz muito mais do que romper a União Nacional dos participantes da PETROS que nunca aceitaram a cooptação patronal e governista e que, pela força da unidade, têm derrotado a tríade PETROS/PETROBRÁS/FUP. Com certeza, essa decisão inconsequente vai abrir espaço para a Federação Pelega e Governista explorar neste pleito. Sem priorizar os inimigos dos participantes, a diretoria da AMBEP faz o papel esperado pelos governistas. Divide a resistência e a luta dos que não vendem direitos e não se submetem aos desmandos governistas e, assim, facilitam o caminho dos governistas, seguidamente derrotados nos últimos anos pela unidade representada pelo CDPP.
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CARTA DA DIRETORIA EXECUTIVA PARA A AMBEP

Carta da diretoria Executiva da FENASPE enviada à AMBEP como Resposta referente a  carta  enviada no dia 16 de abril de 2013, pelo Sr. Presidente da AMBEP – Júlio Guedes da Conceição, com Apoio da Ambep de candidatos divergentes. Suas inverdades e seus efeitos políticos na campanha.
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INFORMATIVO DA FENASPE - ELEIÇÕES NA PETROS

A Diretoria Executiva da Federação  indica para suas afiliadas e respectivos associados as chapas de participantes para concorrer nas próximas eleições para Conselheiros da Petros, tiradas  em reunião do Comitê em Defesa dos Participantes da Petros – CDPP, visto não ter havido consenso na interpretação das regras eleitorais sobre a posição inicial da Fenaspe de indicar uma dupla de participantes para o Conselho Fiscal e uma dupla de participantes assistidos para o Conselho Deliberativo.
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INFORMATIVO DA FENASPE - ESCLARECIMENTOS JURÍDICOS

Aviso importante para os participantes da PETROS

No próximo dia 16 de abril, afiliadas da Federação convidam para participar dos esclarecimentos que serão ministrados pelo advogado César Vergara, Assessor Jurídico da FENASPE, da AEPET e dos Conselheiros Eleitos indicados pelo CDPP – Comitê em Defesa dos Participantes da PETROS.
A reunião acontecerá no auditório da ABI – Rua Araújo Porto Alegre, 71 – Centro - Rio de Janeiro com inicio previsto para às 17h30min e termino às 20h30min. O horário foi definido com vistas a permitir que tanto os aposentados e pensionistas como demais participantes ainda não aposentados possam comparecer. 

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GRH ESCLARECE SOBRE O CONVÊNIO BR/INSS

O convênio nacional da Petrobras Distribuidora com o INSS está
funcionando normalmente e tem seu prazo de vigência até dezembro de 2013. Dessa forma, todos os procedimentos vigentes na relação BR/INSS devem ser solicitados através dos representantes INSS da Companhia.
As notícias que estão sendo veiculadas sobre o fim do convênio com o INSS referem-se apenas à Petróleo Brasileiro – Petrobras, não havendo nenhuma relação com o convênio da BR. A Petrobras está tomando providências para celebrar um novo convênio com o INSS.
O convênio BR/INSS somente se aplica aos empregados da BR. Os empregados de outras empresas do Sistema Petrobras deverão proceder de acordo com as orientações do seu órgão de origem.
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JULGAMENTO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - AÇÕES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

Conforme nos relata o Dr.Cesar Vergara, assessor jurídico dos Conselheiros da Petros, Eleitos por indicação do CDPP, e advogado da FENASPE e AEPET, complementamos a informação prévia transmitida ontem.
O STF decidiu, na data de ontem, que a competência material para julgamento das ações que envolvam Previdência Privada Complementar é da Justiça Comum. O posicionamento adotado representa uma verdadeira reviravolta na Jurisprudência firmada pelo STF nos últimos 30 anos, de que são exemplos inúmeros julgados da lavra dos Ministros aposentados Moreira Alves, Cesar Peluso e Aires Britto. Trata-se de uma nova posição afirmada pelo STF que, a nosso ver, surpreende os jurisdicionados os quais, pautados pela tradição do STF e seguindo sua reiterada jurisprudência, optaram pelo ajuizamento de suas demandas na Justiça do Trabalho.
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PUBLICAÇÃO DA AEPET - DIRETO ESPECIAL
ESTIMADOS COMPANHEIROS:
CONSIDERANDO QUE NADA É INSOLÚVEL JÁ PODEMOS VISLUMBRAR OS PRIMEIROS RESULTADOS POSITIVOS ABAIXO. TENHO CERTEZA QUE JUNTOS( CONSELHEIROS ELEITOS POR NÓS DA PETROS, FNP, FENASPE, AMBEP, ASSOCIAÇÕES, AEPET E SINDICATOS), HAVEREMOS DE ENCONTRAR MECANISMO A FIM DE QUE NÃO TENHAMOS PREJUÍZO. NO ENTANTO, NÃO BASTA FICAR NO DISCURSO É PRECISO PARTIRMOS PARA AÇÕES, POIS VOLTO AFIRMAR NÃO UM PROBLEMA REGIONAL E SIM NACIONAL DE CARÁTER MAIS POLÍTICO DO QUE JURÍDICO.
OBS: SE NÃO CHEGARMOS UMA CONCLUSÃO VIÁVEL NACIONALMENTE, TEREMOS QUE TOMAR DECISÕES A NÍVEL DE ENTIDADES ISOLADAMENTE. ESTOU ATENTO,AGUARDEMOS.
ABRS,
RAIMUNDO GREGÓRIO
PRESIDENTE
ASPENE-SE

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AINDA SOBRE O CONVÊNIO PETROBRAS X INSS:

CONSELHEIROS ELEITOS DA PETROS CONSEGUEM RENOVAR COMPROMISSO DO GOVERNO COM O CONVÊNIO INSS/PETROBRAS
Abaixo, segue a a reprodução na íntegra de correspondência do Conselheiro Fiscal, Epaminondas Mendes ao Conselheiro Deliberativo, Paulo Brandão, comunicando uma importante vitória para os participantes e assistidos da PETROS.
Salvador, 8 de fevereiro de 2013.
Caro Brandão,
Muito bom dia em Cristo Jesus
Para que você possa estar atualizado e repassar a todos.
Com relação ao convênio INSS/PETROBRAS, a Administração da ASTAPE/BA, pleiteou junto a alguns amigos políticos de grande influência com a Presidente da República Senhora Dilma Russeff, que não desejam ser identificados e estas pessoas já se reuniram na última terça e quarta-feira com a própria Presidenta, a Presidenta da Petrobrás e o Ministro da Previdência e ficou DECIDIDO: A folha de fevereiro será rodada normalmente, e até o próximo dia 25 deste mês deverá está elaborado um novo Modelo de Convênio entre as partes com novas Cláusulas de responsabilidade e de encontro de contas e entregue à Presidenta. Desta forma a nossa categoria, a nossa AMS, os empréstimos, as Associações e os Sindicatos estão salvos. Evidentemente que irão aparecer muitos pais e padrinhos desta CRIANÇA. No entanto, a nós da ASTAPE/BA, isto pouco importa o que de fato importa é que o grande problema está resolvido.
Um abraço. 

 

 

COMENTÁRIO DOS CONSELHEIROS ELEITOS DA PETROS SOBRE A RENTABILIDADE DA PETROS EM 2012

Prezados participantes da Petros A matéria em anexo  visa mostrar que os investimentos referentes às reservas do Plano Petros do Sistema Petrobras obtiveram em 2012 rentabilidade acima do previsto como meta atuarial e que seu montante atual é suficiente para que os compromissos presentes e futuros com os pagamentos dos benefícios sejam honrados, considerando as premissas usadas e a forma de avaliação efetuada. 
O patrimônio registrado indica consistência quando se projeta o fluxo de caixa necessário, num longo prazo, pelo sistema informatizado ALM e que possíveis indicações futuras de descasamentos (ausência pontual de recurso em caixa) poderão ser cobertos pela execução de desinvestimentos programados com a devida antecedência para obtenção do melhor resultado. 

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Demonstrativo da Rentabilidade da Petros em 2012

 

 

RETIRADA DO CONVÊNIO PETROBRAS - INSS

Extinção do Convênio INSS/Petrobrás: Diego, a culpa é sua! Em outubro de 2012, o Conselho Deliberativo (CD) da Petros foi informado da possibilidade de extinção do convênio INSS/Petrobrás. É através deste Convênio que o participante da PETROS pode fazer o pagamento de empréstimos, o pagamento da AMS, o pagamento de pensões judiciais, das mensalidades de associações de aposentados, clubes e sindicatos, exerce também a isenção de IR por moléstia grave, recebe a antecipação de 40% dos benefícios no dia 10 para aposentados e pensionistas entre outras operações. 
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REUNIÃO DOS CONSELHEIROS DA PETROS EM MACAÉ.

Foi excelente a presença dos participantes da Petros no evento que a AEPET Macaé promoveu, dia 2 de Setembro de 2010, para prestarmos esclarecimentos sobre nossa atuação como Conselheiro Deliberativo da Petros...

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PETROBRAS NÃO APRESENTA NOVA PROPOSTA

Boletim dos Conselheiros - Setembro 2010

Planilha artesanal de comparativo sobre a adesão ao BP ou permanência no Plano PETROS BD.

Trata-se de um simulador artesanal, feito pelo Conselheiro Fiscal Eleito Sílvio Sinedino que procura comparar:

- as diversas situações de quem permanece no Plano PETROS BD sem repactuar, com a de quem repactuou e mais, ainda, com a situação de quem pretender aderir ao BPO (Benefício Proporcional Opcional), sair do Plano BD e migrar para o Plano PETROS 2.

A orientação do CDPP é para que ninguém aceite aderir ao BPO. E desrepactue já!

 

  

 

AS MENTIRAS TÊM PERNA CURTA - PAULO BRANDÃO

Por solicitação dos Conselheiros Eleitos, a Administração da Petros elabora gráficos mensais que auxiliam a visualizar historicamente dados importantes. No teor da matéria veja os gráficos quanto a rentabilidade (gráfico 1) e déficits (gráfico2).

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CAMPANHA DE COMBATE AO FUMO

Dia 29/08 - dia nacional de combate ao fumo. Sabe-se que o tabagismo está relacionado à dependência da nicotina, que é uma substância psicoativa. As substâncias psicoativas podem ser naturais ou sintetizadas e, ao serem ingeridas, produzem alterações no sistema nervoso central, modificando o estado emocional e comportamental. A nicotina é classificada como uma droga estimulante que afeta o cérebro.

 

  

GUIA PREVIC

Melhores Práticas em Fundos de Pensão

Este Guia de Melhores Práticas, o primeiro de uma série que será elaborada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, tem por objetivo orientar os dirigentes, participantes, assistidos, patrocinadores, instituidores, e seus próprios servidores quanto ao dia-a-dia da gestão dos fundos de pensão. Desse modo, a Previc estará contribuindo para o fortalecimento do sistema de previdência complementar fechado.

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DESREPACTUAÇÃO

O prazo para impetrar ação judicial encerra em 28/11/2010.

A APAPE e as associações filiadas à FENASPE - Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobrás e Petros, em conjunto com os Sindipetros filiados à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), sempre estiveram na linha de frente contra o projeto  proposto pela Petrobrás/Petros/FUP chamado de “repactuação”pela manutenção do contrato original que os participantes têm com o nosso Fundo de Pensão.

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OS 40 ANOS DA PETROS E O PODER DOS PARTICIPANTES E ASSISTIDOS

O regime jurídico da administração das entidades fechadas de previdência complementar e da gestão dos planos de benefícios por elas operados tem a garantia da Constituição Federal, parágrafo 6º do artigo 202.

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RETIRADA DE PATROCÍNIO DE PLANO PETROS

O Conselheiro Deliberativo da Petros, eleito pelos participantes, Paulo Teixeira Brandão, no artigo que ora publicamos apresenta argumentos para que se busque solução que vise evitar os prejuízos aos participantes do Plano Petros BD (Benefício Definido) com as retiradas de patrocínio por patrocinadoras do referido Plano.

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BOLETIM DOS CONSELHEIROS DA PETROS

INFORMATIVO DO LEGISLATIVO - JULHO

Sentença Importantíssima

A ação foi patrocinada pelo Escritório Derbly Advogados Associados credenciado pela APAPE.

É a  primeira no Rio de Janeiro, sobre a RMNR dos aposentados onde o Juízo de Direito da 38 Vara do Trabalho reconheceu o pedido formulado pelos autores concedendo 24,20% de reajuste - percentuais acumulados dos anos de 2007/2008 e 2009.

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CARTA AO PRESIDENTE DA PETROBRAS 

Integra da Lei 12276/2010 - autorização dada a Petrobras sobre pesquisa e lavra de petróleo

Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras providências.

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INFORMATIVO DA APAPE INFORMA N° APAPE INFORMA N° 10 - JUNHO 2010

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BOLETIM DOS CONSELHEIROS DA PETROS - JULHO / 2010

O segundo semestre de 2010 deverá se caracterizar pela crescente consolidação de grandes avanços no processo evolutivo da conquista da participação efetiva da representação dos participantes no controle e fiscalização da administração da PETROS

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INFORMATIVO PARA A FENASPE  - Legislativo em 16 junho 2010

Atuação do Senado e Camara dos Deputados em 16 junho 2010 nas várias Comissões.

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INFORMATIVO FENASPE - PROJETOS DO PRÉ SAL

Votação coruja do Senado sobre dois projetos do Pré-Sal e depoimentos de alguns senadores e deputados federais.

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INFORMATIVO FENASPE - LEGISLATIVO MÊS DE JUNHO

Vários pareceres referente projetos da Previdência Privada, Petro-Sal, e outros em 08,09 e 10/06/2010

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INFORMATIVO SOBRE O PLANO PETROS BD

Um passo importantíssimo foi dado para a conquista de direito inquestionável dos novos empregados das patrocinadoras do Plano Petros BD.

No último dia 11 de maio os petroleiros obtiveram vitória no TRT de Brasília.

 

 

Informativo APAPE - Informa 07 - abril 2010

 

Informativo FENASPE - março 2010

 

Informativo Conselheiros - março 2010

 

Demonstrações Financeiras e Gestão da Petros

 

REPÚDIO PELA PROPOSTA APRESENTADA PELA PETROBRAS

 

Boletim informativo - Outubro 2009

 

Boletim informativo - Setembro 2009

 

Sr. Mário Lima - A perda de uma liderança

 

 

CDPP MAIO/2009 - CONFIRA

 

 

Eleições Petros 2009, concluída apuração dos votos

Convocação Diretoria para o dia 28/05/2009

 

 

Carta convite IV

Confira>> Ofício nº 002/2009

Confira>> Informação importante

Confira>> 45 anos de golpe militar no Brasil 

Confira>> Carta ao Presidente da Petrobras

Confira>> Decisão judicial - Petros

Confira>> Eleições Petros 2009 - Candidatos apoiados pelo CDPP

Confira>> Boletim CDPP - ELEIÇÕES 2009

Confira>> Editais de Convocação Fenaspe

Confira>>Atenção, Leia, procure se informar pois seus direitos estão em risco...

Visita dos Presidentes das Associações de Aposentados e Pensionistas do SitemaPetrobras e Petros filiadas a Fenaspe acompanhados de seus respctivos Advogados aos MInistros do Tribunal Superior do Trabalho - TST em Brasilia.

 

 

MAPA DO RESULTADO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO DA PETROS

 

 

INFORMATIVO - Divulgado o resultado oficial das eleições - Confira

 

 

INFORMATIVO - JUSTIÇA FEDERAL TORNA NULA SEPARAÇÃO DE MASSAS  DA PETROS Confira

 

 

FENASPE, “Em reunião realizada em Fortaleza/Ce, nos dias 22 e 23 de janeiro do corrente ano, o Dr. Marcelo, advogado da FENASPE, teceu algumas considerações sobre o novo Termo de Repactuação”.

Confira

 

 

FENASPE TOMA PROVIDÊNCIA CONTRA A REPACTUAÇÃO

 

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Pauta da Semana das atividades da Câmara de Deputados

Assuntos de interesse da FENASPE e seus afiliados.

 

 

Prezados Companheiros da Lista dos "Pós-82"

Seguem anexados a Planilha de Simulação de Benefícios 'v22' e as Instruções de Preenchimento 'v14'.

Foram feitas novas correções, indicadas por Companheiros, pelo que agradeço...

 

 

Decisão Judicial - PROCE. Nº TRT-MS 0009249-74.2010.5.01.0000.

Decisão Liminar em Mandado de Segurança garantindo à Fenaspe e suas afiliadas a participação efetiva nas mesas de negociação de acordo coletivo junto à Petrobrás.

Clique aqui e leia a matéria.

 

 

Hoje, 30 de setembro é o Dia da Secretária. A que esta sempre disponível, a que mais distribui amor. Prá você, Secretária, uma homenagem. Parabéns pelo seu dia.

 

 

V CONGRESSO NACIONAL DA FENASPE

Clique aqui para ler o Edital de Convocação para o V Congresso Nacional da Fenaspe com a seguinte pauta:

 Prestação de contas do exercício 2008/2010;

 Balanço das atividades políticas;

 Eleições para o biênio 2010/2012;

 Encerramento do Congresso.

CLIQUE AQUI

 

Leia também, estão abertas as inscrições de CHAPAS para concorrer às ELEIÇÕES para o biênio 2010/2012, para os cargos da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal e de Ética, cuja vigência para as inscrições será da data desta convocação até o dia 17 de outubro de 2010.

 

 

O BPO é a nova agressão ao Plano Petros BD.

Os participantes do Plano Petros BD, empregados das empresas do Sistema Petrobrás estão sendo “induzidos”a optar pela seguinte proposta:...

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 A perseverança na luta trará nossa vitória pela Justiça

Mensagem para conhecimento dos participantes da Petros, não repactuados e, principalmente, os repactuados que devem buscar imediatamente a anulação da “repactuação”e o repúdio a mais essa agressão ao Plano Petros BD a eles oferecida na forma de BPO - Benefício Proporcional Opcional.

Clique aqui e leia a matéria completa.

 

 

Modelos de Protesto de Interrupção para Pessoa Física, individual ou Coletivo para providencias por Entidade de Classe.

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Poder Legislativo - Resultado dias 03/04 NOV 2010

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Relação dos Advogados indicados pelas Entidades Representativas

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Boletim dos Conselheiros da Petros - Novembro 2010

Simulador de Benefícios ajuda participantes a fazer opção correta.

Divulgado amplamente pelas entidades do CDPP - Comitê em Defesa dos Participantes da PETROS, da FNP e da FENASPE, o Simulador Artesanal de Benefícios tem sido de grande valia aos companheiros que repactuaram e que precisam decidir sobre a adesão ao BPO.

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V Congresso Nacional da FENASPE - nos dias

27, 28 e 29 de outubro de 2010

 1. Edital de Convocação01

2.  Edital de convocação 02

3. Cronograma da Eleição

4. Proposta de Programação

5. Proposta de Regimento

6. Regimento Interno

7. Como chegar ao Hotel

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 24 de Janeiro - Dia Nacional do Aposentado

 "A velhice é uma espécie de pós-guerra"(Bispo Pedro Casaldáliga),

celebrado em 24 de janeiro, chama à reflexão sobre as duras batalhas da vida.

 

 

VERDADE NÃO REVELADA PELA COMUNICAÇÃO DA GERÊNCIA DE OPERAÇÕES DA PETROS: 

Leia na íntegra a Resposta à gerência da Petros enviada e assinada pelos Conselheiros da Petros eleitos.

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INFORMATIVO

 

No dia 11/01/2011 às 08h 35min, ocorreu a primeira audiência do PROCESSO 0000920-63.2010.5.01.0068-RTSum, na 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, situada na Rua do Lavradio, nº 132 – 10º andar - Centro - RJ., correspondente a ação patrocinada pelo Dr. Castagna Maia, em nome da FENASPE e afiliadas AEPET, APAPE, ASTAIPE, ASPENE SE, ASTAPE BA, ASTAPE RJ.

Leia mais aqui.

 

  • Veja as fotos do V Congresso da Fenaspe na página Galeria de Fotos
  • Veja Ata do V Congresso, Cartas do Rio e de Aracaju mais a Ata de Possse da Nova Diretoria Biênio 2010-2012 na página Informativo

 

 

INFORMATIVO FENASPE

A Fenaspe tomou a iniciativa de providenciar  protesto judicial com o objetivo de evitar que os associados de suas afiliadas percam o direito a promoção, após o dia 24-11-10, de ações para anular opção pela repactuação de seus contratos com a Petros que julgam terem feito iludidos por considerada propaganda enganosa e possível assédio moral, incluindo a duvidosa finalidade da quantia recebida, entendida como sendo para cobertura de perdas passadas, conforme afirmação constante em vídeo distribuído pela Petrobras.

Com o mesmo objetivo afiliadas da Federação tomaram a mesma providência. Como consequência, nesta data, foram expedidos mandados de notificação à Petros em face dos protestos promovidos pela AEPET, APAPE e ASTAPE RJ.

Paulo Brandão

Diretor Jurídico da Fenaspe

 

 

BPO MOSTRA A VERDADEIRA CARA DA REPACTUAÇÃO

A Patrocinadora Petrobrás só tem um objetivo com a Repactuação: livrar-se da responsabilidade que tem com o Plano PETROS do Sistema Petrobrás trazida por ela mesma através da inclusão no Regulamento dos artigos 41 e 42 e inciso IX do art. 48.

Clique aqui e leia a máteria competa

 

 

APAPE Informa nº 12 - julho 2011 

Esclarecimentos sobre a revisão do teto dos benefícios do INSS

Clique aqui para saber mais

 

 

APAPE Informa nº 11 - julho 2011

No informativo notícias do INSS referente a revisão do benefício dos segurados que se aposentaram entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004. Mais um reajuste no contracheque de julho e a antecipação da primeira parcela do 13º.

Clique aqui e leia a matéria completa.

 

 

MUDANÇAS NA PETROS

Trata-se da eliminação do voto por correspondência para as próximas eleições na Petros, e outras modificações introduzidas do Regulamento Eleitoral.

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A QUEM INTERESSA A MORTE DA PETROLEIRA

Leia nosso comunicado referente ao caso Leninha.

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GRANDE VITÓRIA DA FENASPE E SUAS AFILIAZAD NO TST

A "Grande Vitória" - o aperfeiçoamento que os Ministros fizeram nas Súmulas, elas não sofreram modificações essenciais, mantendo o direito dos aposentados e pensionistas de revisarem seus benefícios de suplementação pagos pela PETROS junto à Justiça do Trabalho, porque a “prescrição” a ser aplicada será a parcial, ou seja: "AQUELA DOS ULTIMOS CINCO ANOS" Assim os beneficiarios da Petros não perdem o direito de promover ação judicial para obter correta correção anual do benefício pago pela Petros, conforme previsto no artigo 41 do RPB e Resolução 32B.

Leia a matéria completa

Leia as alterações do TST

BR Cria a Central Interna de Atendimento AMS (CIA AMS)

 

 

 

RETIRADA DO PATROCÍNIO DA PQU E DA COPESUL

A FENASPE através da sua afiliada APAPE - Associação Nacional dos Participantes da Petros em apoio às medidas tomadas pelos Conselheiros da Petros - Eleitos, está dedicando toda atenção para os processos de retirada de patrocínio da PQU e da COPESUL.

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INFORMATIVO FENASPE - ROYALTIES - MAIO 2011

PREFEITOS QUEREM DERRUBADA DO VETO A DISTRIBUIÇÃO DE ROYALTIES DO PETRÓLEO

Fonte: Câmara Notícias 'Agência Câmara Notícias'

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vai cobrar na próxima quarta-feira (11), dos líderes dos partidos e de integrantes da Mesa Diretora, a derrubada do veto do ex-presidente Lula à forma de distribuição dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios (Lei 12.351/10), como aprovada no Congresso.

Segundo o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, os municípios estão deixando de arrecadar R$ 8 bilhões com a manutenção do veto. “Vamos trabalhar para que esse veto seja incluído na votação”, disse, referindo-se à sessão do Congresso marcada para quarta-feira que deve analisar 766 vetos presidenciais.

A regra derrubada por Lula previa que, reservada a parcela destinada à União e aos municípios afetados pela exploração do petróleo, o restante dos royalties seria dividido da seguinte forma: 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Restos a pagar
Além dos royalties, os prefeitos também querem uma revisão nos prazos de cancelamento de restos a pagar de 2007, 2008 e 2009, estabelecidos por decreto (7.468/11) publicado em abril; e a regulamentação da Emenda 29, que libera recursos para saúde. Essas são as pautas prioritárias da XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela CNM e que começa nesta terça-feira.

Pelo decreto, o pagamento de obras e compras de equipamentos não iniciadas até 30 de abril com recursos de restos a pagar de 2007 e 2008 serão canceladas. Apenas as obras empenhadas em 2009 por meio de convênio da União com estados e municípios terão um prazo maior – poderão ser iniciadas até 30 de junho.

Cancelamentos
Segundo estudo da CNM, 49% dos empenhos referentes a aquisição de equipamentos não saíram do papel e 33% das obras não se iniciaram. “Empenho era para ser um documento de seriedade a ser cumprido e não é mais. Você cancela quando quer”, afirmou Ziulkoski.

O valor dos recursos que não serão repassados aos municípios é de R$ 835 milhões. Esse montante pode chegar a R$ 1,3 bilhão, se consideradas as obras contratadas, mas não iniciadas, de um total de R$ 7,9 bilhões dos restos a pagar referentes a 2007, 2008 e 2009. De acordo com a entidade, o estudo será entregue para todos os deputados para que eles ajudem na pressão para alteração dos prazos.

* Matéria atualizada às 15h50.

Reportagem – Tiago Miranda 
Edição – Ralph Machado
 

 

 

TELAS DE AEROPORTOS EM CASA 

A Infraero está disponibilizando a tela de partida ou de chegada. Consulte diretamente de casa a tela do aeroporto à sua escolha. Ela mostra aquele quadro presente em todos os aeroportos do Brasil e informa o horário de chegada e partida de vôos. Isto tudo em tempo real. Caso você precise viajar ou buscar alguém no aeroporto é só consultar no endereço abaixo.

Acesse o site aqui:

www.infraero.gov.br/voos/index_2.aspx 

 

          

REPUBLICAÇÃO DA LISTA DE ADVOGADOS INDICADOS PELAS AFILIADAS 

Leia mais aqui ou acesse a página Notícias

 

 

JUSTIFICATIVA DO VOTO DO PRESIDENTE DA AEPET NA AGO DOS ACIONISTAS DA PETROBRAS EM 28/04/2011

LEIA MAIS

 

 

Pronunciamentos na Câmara dos Deputados dias 22 e 24 Fevereiro-2011

 

 

Pronunciamentos referentes aos royalties para os municipios da camada do Pré-Sal

 

 

Pronunciamentos da semana na Câmara dos Deputados

 

 

Leia mais em Informativo da Fenaspe.

 

 

ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO INSS - REVISÃO DO TETO

No Apape Informa nº 13 de julho do corrente ano esclarece as providências que devem ser tomadas para atualização de seus dados em agências do INSS ou via telefone 135, o segurado terá que ter em mãos o nº de seu benefício no INSS, que se encontra no contra-cheque, quando da aposentadoria. Essa providência se faz necessária pois a Previdência informará, via telegrama, a quem tem direito à revisão e aos atrasados do teto. Clique aqui e veja mais... No link, abaixo, você pode consultar se tem ou não direito a esta revisão. Boa sorte!!!

http://www010.dataprev.gov.br/CWS/CONTEXTO/IRSM94/index.html

 

 

ANS RESOLUÇÃO 252 ANS AMPLIA DIREITO À PORTABILIDADE DE CARÊNCIAS.

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JUSTIFICATIVA AO VOTO DO PRESIDENTE DA AEPET NA AGO DOS ACIONISTAS DA PETROBRAS EM 28/04/2011

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PETROBRAS - SEM RESPONSABILIDADE SOCIAL A PETROBRAS ADOTA PRÁTICAS DE SELVAGERIA CAPITALISTA CONTRA SEUS TRABALHADORES

A combativa companheira Leninha, vítima de doença laboral, foi demitida da Petrobrás em novembro de 2009, de posse de uma CAT emitida pelo CESAT-BA, recusada pela Petrobrás.

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Informativo Fenaspe - Pauta Camara Deputados Federais. As entidades que lutam para que os petroleiros tenham boas condições de saúde, principalmente ocupacional, inclusive pela implementação de um Comitê Gestor para a AMS, e que tiverem um canal fechado de TV, Camara dos Deputados Federais, devem acessar o Plenário 07 às 9h30min de amanhã dia 06 de abril de 2011.

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Reunião com o Ministro da Previdência Social Garibaldi Alves Filho, que aconteceu em 28 de março do corrente ano, sobre providências referente à Previdência Privada. Estavam presente representantes da Fenaspe, Apape, Conselheiros Eleitos da Petros, entre outros.

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QUE A JUSTIÇA SEJA FEITA – PARTE II Julgamento da Competência Ration Materiae Atuação constante e vigilante da Fenaspe na Reunião do Colegiado do Supremo Tribunal Federal.

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Um artigo do Paulo Brandão

07/11/2017


“Promover o bem-estar social dos seus participantes, especialmente no que concerne à previdência”. Nesta afirmação, entende-se como “participantes” os participantes ativos e os assistidos e, por isso, deve-se registrar que a proposta de equacionamento do déficit técnico do PPSP nada tem de promoção do bem-estar social.

O fechamento do PPSP, decorrente da aprovação pelo Conselho Deliberativo, em 2006, da introdução de parágrafo no Regulamento do Plano proibindo o ingresso de novos empregados das patrocinadoras, iniciou o seu processo de extinção que se dará quando falecer o último dependente do último assistido. Assim sendo, tem data indeterminada.



Consta do Artigo 202 da Constituição Federal que o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.


As “reservas constituídas” que correspondem ao “patrimônio líquido” estão sendo constituídas. Seus rendimentos são usados para cumprir seus compromissos, somados às contribuições normais. São formadas com base no mutualismo pela capitalização das contribuições de participantes, assistidos e patrocinadoras. Desde 2007, as contribuições são cobradas de forma paritária e não se pode admitir, por essa razão, a separação dessas “reservas constituídas” em submassas.


O limite constante do Artigo 2020 da CF, no parágrafo §3º (vide abaixo), somente se aplica às contribuiçõesnormais e não às contribuições extras, que são criadas “extraordinariamente” unicamente para cobrir déficit técnico acima de um valor tolerável, conforme definido pela Resolução do CNPC 22/2025.


        § 3º É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado


O Artigo 8º permite que sejam introduzidas melhorias dos benefícios, “desde que se estabeleça, em contrapartida, a receita para a respectiva cobertura”.



A patrocinadora Petrobras, enquanto na qualidade de Instituidora, criou a melhoria dos benefícios continuados estabelecendo o disposto no Artigo 41 do Regulamento do Plano BD, posteriormente regulamentado pela Resolução 32B, e introduziu no contrato entre participantes e assistidos com a Petros a correspondente fonte de recursos claramente apresentada no Regulamento em seu Artigo 48, inciso IX.


Essa decisão, que introduziu no contrato o FAT e o FC, contida em Ata do Conselho de Administração da Petrobras - Patrocinadora Instituidora à época –, é ato jurídico perfeito que se antecipou e inspirou as mudanças no artigo 202 da CF introduzidas pela Emenda Constitucional Nº 20 e a contrapartida definida para cobrir possíveis inconsistências patrimoniais está contratada conforme disposto no Inciso IX do Artigo 48 (vide adiante)



Inciso IX do artigo 48 do RPB - Petros


"IX  (*) As Patrocinadoras, no caso de serem insuficientes os recursos da PETROS, assumirão a responsabilidade de encargos adicionais, na proporção de suas contribuições, para cobertura de quaisquer ônus decorrentes das alterações introduzidas em 23/8/84 pelo Conselho de Administração da Petrobras, nos artigos 30, 41 e 42 deste Regulamento e aprovadas pelo Secretário da Previdência Complementar do Ministério da Previdência e Assistência Social, através dos ofícios no 244/SPC-Gab, de 25/9/84 e no 250/SPC-Gab, de 5/10/84."


 (*) Nova redação aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobras (Ata 783a, item 6o, de 22/11/84).


Essas lições expressas no Estatuto da Petros levam à constatação clara de que a proposta de equacionamento precisa ser revista, porque, além de inviável, não atende ao que o Estatuto determina,  gerando intranquilidade e mal estar social, além de transferir encargos que são da exclusiva responsabilidade das patrocinadoras, comprovada pela própria iniciativa da Diretoria da Petros quando impetrou ação judicial para obrigar a patrocinadora Vale Fértil do Plano Petros Ultrafértil a assumir o que no Regulamento do Plano estabelece, conforme o disposto no Artigo 48 inciso VIII ( correspondente ao inciso IX do artigo 48 do PPSP).


A lição também reforça a certeza de que, quando acionado, o Poder Judiciário não permitirá que a absurda proposta de equacionamento do PPSP produza o efeito devastador, se implantado descontos de cotas extras em valores totalmente injustos e incorretas.




Paulo Brandão

Conselheiro Fiscal da Petros e Diretor Jurídico da APAPE

07/11/2017

Trabalho que vai debater o equacionamento da Petros

A reunião aconteceu na tarde desta segunda, no Rio de Janeiro e objetivou informar às entidades participantes do GT como se dará a dinâmica do trabalho



Nesta segunda-feira (6), a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) participou da reunião de elaboração do Grupo de Trabalho (GT), que visa discutir o equacionamento da Petros. A iniciativa objetiva, sobretudo, desenvolver estudos complementares para a redução de impacto do PED nas pessoas, segundo o RH da Petrobras.

Durante a reunião ficou definido que o GT irá se encontra duas vezes por semana, todas as terças e quintas-feiras, durante 60 dias corridos. Nas terças, os encontros vão ser realizados das 9 às 18 horas. Nas quintas, o Grupo irá se reunir na parte da tarde, a partir das 13 horas.

Segundo Paulo Ferraz Mansur, da gerência do RH da Petrobrás, caso os 60 dias não forem suficientes para se chegar a uma solução, vão preparar um documento para a direção da Petrobrás, a fim de estender as discussões por mais tempo.

Os encontros de trabalho vão começar oficialmente no dia 14 de novembro, dia em que a Petrobrás e a Petros vão falar sobre os motivos que as levaram a escolher o modelo de equacionamento proposto.

Nas reuniões seguintes, as entidades integrantes do GT vão expor ideias, preocupações e sugestões de soluções. Posteriormente, vão implementar propostas definidas em conjunto.

No decorrer da reunião, a FNP sugeriu que o prazo da implantação do equacionamento seja adiado, junto a Previc, por mais 90 dias. Houve consenso entre as entidades participantes do GT sobre este ponto. Segundo Mansur, a proposta vai ser analisada e verificada a viabilidade do pedido.

O RH ainda informou que vai criar um canal aberto para que as pessoas possam enviar suas sugestões.

Além da FNP, participaram da reunião: Federação Única dos Petroleiros (FUP), Federação dos Marítimos, Petros e Petrobrás. No vídeo abaixo, a FNP e conselheiros da Petros falam sobre a reunião desta segunda.

FNP se prepara para o embate

Na parte da manhã, a FNP, AEPET, GDPAPE e conselheiros da Petros realizaram uma reunião para discutir os rumos do equacionamento.



Novas reuniões ainda serão marcadas. Informações sobre o andamento dos encontros serão divulgados brevemente, aqui, no site da FNP. Fique atento!

 

Fonte:

Por Vanessa Ramos, jornalista da FNP |

06/11/2017

No dia 06 de setembro deste ano foi realizada na sede da Procuradoria Geral da República no Estado do Rio de Janeiro, localizada na Av. Nilo Peçanha, 28 reunião entre o Ilustre Procurador da República Dr. Claudio Gheventer e o GDPAPE, FENASPE e FNP .

A reunião teve o objetivo de requerer da Procuradoria da República as medidas necessárias e cabíveis no sentido de impedir a realização do Plano de Equacionamento do déficit técnico do Plano Petros PPSP uma vez as dívidas e outros compromissos de responsabilidade exclusiva da Petróleo Brasileiro S/A e da BR Distribuidora S/A denunciadas pelo GDPAPE, FENASPE e FNP as quais não estão sendo levadas em consideração na elaboração do Plano de Equacionamento.

Os representantes da FENASPE e da FNP além de expressarem a sua concordância com a denúncia realizada pelo GDPAPE, apresentaram ao Procurador outras contundentes denúncias referentes a outras dívidas que estão sendo conduzidas por essas entidades e que têm uma expressão relevantíssima no resultado do déficit a ser equacionado.

O Procurador da República ouviu atentamente todas as denúncias e durante a reunião fez várias intervenções. Todas as dúvidas do Procurador foram respondidas pelos representantes das entidades de forma técnica e mediante a apresentação de documentos, notadamente com a apresentação de cópia dos últimos 14 pareceres do Conselho Fiscal da Petros  que desaprovaram as contas da Petros, destacando que nos últimos 2 anos a rejeição contou inclusive com os votos dos representantes das Patrocinadoras.

O Procurador da República ficou bem impactado com as explicações e com as novas denúncias e se comprometeu estudar o inquérito e dar atenção diferenciada ao mesmo diante da relevância dos fatos.

Desta forma, vamos acompanhar os procedimentos que serão adotados pela Procuradoria Geral da República para que possamos nos posicionar a respeito do Plano de Equacionamento, não obstante as referidas entidades estarem em constantes entendimentos a respeito das medidas que serão adotadas em face da aprovação do Plano de Equacionamento.

Registramos que é de suma importância todos os participantes, assistidos e beneficiários estarem atentos aos chamados das associações e sindicatos, principalmente para as mobilizações e protestos, pois somente juntos seremos mais fortes e conseguiremos vencer essa LUTA!

Voltaremos a informar tão logo ocorra qualquer evolução. 

 

Atenciosamente,

 

GDPAPE - ​Grupo em Defesa dos Participantes da Petros

FENASPE - Federação Nacional das Associações de Aposentados e Anistiados do Sistema Petrobras e Petro

FNP - Federação Nacional dos Petroleiros

 

26/09/2017

É inusitado: com Pedro Parente receita da Petrobras não para de cair

A Petrobras assiste ao aumento da ociosidade de suas refinarias e vai se transformando numa exportadora de óleo cru.

 

Com a divulgação, na última quinta-feira (10/08), dos resultados do 2º trimestre de 2017, podemos verificar que apesar do crescimento expressivo de produção, à partir da posse de Pedro Parente (jun/2016) a receita da Petrobras vem sofrendo declínio consistente como nunca ocorreu na história da empresa. A tabela a seguir mostra a evolução :

 

Receita liquida de vendas – R$ milhões

 

2º tri 2016      3º tri 2016      4º tri 2016      1º tri 2017      2º tri 2017

     71.320            70.443            70.489           68.365            66.996

 

 

Tendo assumido a presidência da empresa com todos os poderes, em outubro de 2016 Pedro Parente anunciou uma nova política de preços que prometia paridade com os preços internacionais do petróleo e a manutenção do “market share” da Companhia.

De lá para cá, muitas alterações de preços foram feitas mas sem nenhuma explicação sobre os motivos e os efeitos destas alterações. Nenhuma transparência.

Informada por uma mídia que não contesta nada, a população brasileira ficou acreditando que o prometido na nova política de preços estava sendo cumprido à risca, beneficiando a Petrobras.

A realidade entretanto mostra que a Companhia perdeu parte expressiva do mercado interno de derivados, que passou para as mãos de importadores independentes.

 

Ora, então os poderes conferidos a Pedro Parente para o estabelecimentos dos preços dos derivados no mercado brasileiro não foi utilizado para eliminar a concorrência ? Por quê? Estas perguntas não foram respondidas.

Eliminar a concorrência de importadores independentes não é “bicho de sete cabeças”, para quem tem poder de estabelecer os preços. Basta olhar a política de preços do cartel das siderúrgicas brasileiras que por décadas, não permitem a importação de aço por terceiros, simplesmente estabelecendo preços no mercado interno que inviabilizam estas importações.

A Petrobras, em consequência, assiste ao aumento da ociosidade de suas refinarias e vai se transformando numa exportadora de óleo cru. As demonstrações financeiras trimestrais publicadas não são muito detalhadas, mas a tabela abaixo mostra a evolução dos números:

Volume de vendas de derivados e óleo cru (mil barris/dia)

                      2ºtri 2016    3º tri 2016    4º tri 2016    1º tri 2017       2º tri 2017

Mercado Int           2.109            2.008           2.001           1.951               1.933

Exportação               532               579              649              782                 659

 

Mas quem está sendo beneficiado neste processo ? As beneficiadas são as grandes importadoras de derivados ligadas aos grupos Ultra e Raizen.

Grupo Ultra é que proprietário da distribuidora Ipiranga e recentemente adquiriu a preço vil, a Liquigás. Grupo Ultra onde atuava, antes de vir para a Petrobras, o atual diretor financeiro, Ivan Monteiro.

Grupo Raizen, formado pela união de Shell com a Cosan (maior esmagador de cana de açúcar do mundo). Cosan, onde atuou por muitos anos o atual diretor de estratégias, Nelson Silva.

Ultra e Raizen são os maiores interessados na aquisição da BR Distribuidora. Portanto o que estamos assistindo é a Petrobras engordar o caixa destas empresas, para que elas adquiram seu principal ativo. É um escândalo.

No mais o que verificamos é que a Petrobras apresentou no 2º trimestre de 2017 um lucro pífio de R$ 316 milhões, ocorrido em função do lançamento não operacional apurado no ganho contábil de R$ 6 bilhões, pela venda da NTS.

Apesar de tudo a companhia mantem sua característica de forte geradora de caixa e uma situação financeira confortável.

 

Fonte: Cláudio da Costa Oliveira 

Economista da Petrobras aposentado

 

Data de publicação: 19/08/2017

Detalhamento da dívida "sopão" na Petros

por  Paulo Brandão

Em artigo já publicado, tratei da dívida total não equacionada das patrocinadoras e informei que detalharia cada uma delas, o que passo a fazer.

 

As patrocinadoras do Sistema Petrobras fizeram uma grande economia incentivando que seus empregados que contribuíram por trinta anos para o INSS se aposentassem com benefício proporcional (valor reduzido), alegando que a Petros lhes concederia a suplementação, evitando assim a redução do seu poder aquisitivo. Isso ocorreu no período de 1990 a 1995.

 

É óbvio que essa operação, com pagamento de incentivos atraentes, levou milhares de participantes a se tornarem assistidos anos antes do tempo de contribuição ao INSS que na média os participantes requerem benefício da Petros quando se aposentam, antecipando pagamentos pela Petros não previstos no Plano de Custeio.

 

Da mesma forma, ocorreu impacto atuarial negativo para o Plano e redução do valor das contribuições visto as dos assistidos serem em valor inferior, porque mantendo os mesmos percentuais para o cálculo, porém sobre o valor da parcela suplementação Petros.

 

A Diretoria da Petros apurou este prejuízo para a economia coletiva e comunicou à Petrobras a necessidade do aporte conforme PRES 179/95 de 17 de agosto de 1995 (vide Anexo I). Adiante, reprodução de parte do documento.

 

“Ref.: Programa de Incentivo às Saídas

 

Voluntárias”

“Em atendimento ao recomendado por esse Colegiado

através da Ata 162, item 3º, de 04.08.95, esta Diretoria Executiva iniciou gestões junto à Petrobras para ratificação conjunta do valor do aporte devido por aquela patrocinadora, em decorrência dos Programas de Incentivo às Saídas Voluntárias.”

A carta levava como anexo o DPB – 224/95, onde constava demonstrado o prejuízo cuja cobertura deveria ter sido feita no valor da época, de R$ 585,52 milhões

 

A Petrobras ignorou e as Diretorias que sucederam àquela que cobrou nada fizeram até hoje.

 

Entretanto, anos depois, ocorreu nova cobrança deste valor, por sindicatos, então através de Ação Civil Pública. A Petrobras contestou e o Juiz determinou que perícia fosse feita para apurar se era verdadeira a cobrança e qual o valor atualizado.

 

A Perita (vide Anexo II) assim se pronunciou em seu laudo sobre a questão levantada:

 

“Os Programas de Demissão Incentivada, de outro lado, também de iniciativa exclusiva da Petrobrás, fizeram com que a PETROS iniciasse os pagamentos das aposentadorias vários anos antes do previsto. O impacto dessa política de pessoal da Petrobrás foi expressivo: R$ 2,350 bilhões, conforme avaliação da segunda Ré, sem que a Fundação PETROS dispusesse de patrimônio para assumir esse montante. ”

 

Ora, como as demais partes da dívida global, este valor, se atualizado e pago pela Petrobras e Petrobras Distribuidora, em muito reduzirá o déficit técnico, oraem fase de proposta de equacionamento.

 

Assim sendo, não se pode cobrar aumento de contribuições de participantes e assistidos antes da revisão do montante do déficit real, obtido após auditoria do cálculo do passivo atuarial e do recebimento dos valores que as patrocinadoras devem ao Plano Petros do Sistema Petrobras – PPSP.

 

Paulo Brandão

Conselheiro Fiscal da Petros 

Diretor Jurídico da Apape e da Aepet

 

19/08/2017

 

Edital de Convocação - Clique aqui 

 

Feliz 2019! Que sejamos mudança, perseverança e conquistas.

Que o que há de novo e bom em nós desperte para entrar em ação!

  

 

 

 

ABAIXO, VOCÊ PODE ACESSAR AS NOTÍCIAS DA FENASPE QUE DATAM DO ANO 2017 E ANOS ANTERIORES.

 

 

A SEPARAÇÃO DE MASSAS QUE SÓ A DIREÇÃO DA FUP QUER: A TRAMA DIABÓLICA CONTRA OS PARTICIPANTES E ASSISTIDOS DA PETROS COLOCADA NA PRÓXIMA PAULA DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO.

No próximo dia 01 de agosto será deliberado em fase conclusiva a nefasta proposta da “separação das “massas” do Plano Petros do Sistema Petrobras.
Justamente no mês no qual Getúlio Vargas (foi durante o governo dele que o povo brasileiro criou a Petrobrás) entregou sua vida em razão das tramas que se repetem, principalmente, contra a soberania nacional. Um momento delicado, tendo como exemplo, agora, o retorno dos leilões das reservas petrolíferas do país, com a entrega do Campo de Libra, descoberto com custo e glória pela Petrobrás.
Cabe recordar que essa proposta de separar o Plano Petrobrás BD em dois, sendo um para os “não repactuados” e outro para os “repactuados” foi fruto de acordo espúrio entre a Petrobrás e FUP. O acordo nefasto foi construído paralelamente às negociações do ACT-2012/13, constante de carta compromisso assinada entre eles e encaminhada para providências da conivente Direção da Petros. 

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VITÓRIA DA FENASPE - GRUPO 78/79

Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) considerou legítima a ação civil pública ajuizada pela Fenaspe (Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobras e Petros), que questiona a inclusão de regras referentes à idade mínima e ao fator atuarialmente calculado no contrato de suplementação de aposentadoria. Com isso, o processo retorna ao 1º grau para julgamento. Através de brilhante defesa do Dr. Cesar Vergara Martins Costa
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AEPET-MACAÉ FARÁ REUNIÃO DIA 23/07 COM PARTICIPANTES DA PETROS

Os funcionários da Petrobrás lotados em Macaé entre janeiro de 2000 até hoje, que moveram ação para o recalculo das horas extras, estão prestes a receber os valores determinados pela Justiça. Na terça-feira(23-07) A AEPET-MACAÉ fará uma reunião para orientar sobre como receber o dinheiro e também para discutir outros temas importantes. Todos os participantes da Petros residentes na região estão convidados.
A reunião está marcada para as 18 horas no Clube Cidade do Sol - Av.Atlântica, 1622 – Macaé. 

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RESULTADO DAS ELEIÇÕES NA PETROS

Prezados Associados e Amigos,
 
Encerrou-se mais um processo eleitoral da Petros. O resultado foi oficialmente divulgado às 18h34 do dia 27.05.2013.
As duplas apoiadas pela APAPE venceram. Silvio Sinedino e Agnelson Camilo foram eleitos para o Conselho Deliberativo. Receberam 10.977 votos, correspondentes a 39,17% dos votos, e, Ronaldo Tedesco e Marcos André, eleitos para o Conselho Fiscal, receberam 10.287 votos, correspondentes à 37,36%, dos 28.919 votantes.
Temos claro que, encerrado o embate eleitoral, todos as nossas forças dos beneficiários devem ser sirecionadas ao apoio a estes Conselheiros, que terão a árdua tarefa de defender os interesses dos participantes, contrapondo-se aos das Patrocinadoras, aos quais se somam os votos de um dos Conselheiros eleitos participantes, sistematicamente contrários às expectativas dos beneficiários da PETROS.
A postura desse Conselheiro, ligado a FUP, faz com que a representação dos participantes fique reduzida, favorecendo às Patrocinadoras.
O resultado deste pleito, na nossa ótica, sinalliza para o fato de que, passado o tempo e analisados os comportamentos dos eleitos, os participantes identificaram quais são os que, efetivamente, os defedem.
Desejamos muito sucesso aos Conselheiros eleitos e agradecemos os nosso associados pela confiança no apoio que manifestamos as duplas agora vitoriosas.
 
Direção da APAPE.
28.05.2013

 

 

 

INFORMAÇÃO SOBRE A MUDANÇA 11% PARA 14%

Paulo Teixeira Brandão - Conselheiro Deliberativo da Petros
Eleito pelos Participantes

Nessa época de eleições para os Conselhos da Petros torna-se necessário lembrarmos algumas questões importantes tratadas pelos atuais Conselheiros Deliberativos eleitos por indicação do CDPP.
Em 1991, depois de uma memorável mobilização liderada pelo Sindipetro RJ, culminando com uma real invasão do Edise pelos Assistidos da Petros, a direção da Petrobras acolheu a reivindicação da categoria pela alteração da data da revisão dos benefícios pagos pela Petros, em cumprimento ao disposto no Artigo 41 do Regulamento do Plano BD, para a mesma data das revisões das tabelas salariais das patrocinadoras.

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FENASPE - UNIDADE NA LUTA - UMA ESTRATÉGIA PARA VENCER

A única saída para a garantia dos direitos de aposentados, pensionistas e anistiados do Sistema Petrobras e Petros é a nossa união. Este princípio de UNIDADE NA LUTA foi que permitiu a existência da FENASPE. É importante ressaltar que a união, igualmente necessária para nossas vitórias, inclui a força dos companheiros não cooptados pelo poder patronal que compõem os Sindicatos filiados à Federação Nacional dos Petroleiros - FNP.
Para garantir nossa união, nos pautamos pelo respeito às nossas entidades associadas e suas direções eleitas. Por isso, nossas decisões sempre buscam o consenso entre nós, firmando compromissos factíveis e necessários entre todos. Ao mesmo tempo, a FENASPE busca sempre conciliar e preservar a união com as demais entidades representativas dos participantes da Petros, para garantir a unidade na defesa dos nossos direitos históricos. Com a FNP – Federação Nacional dos Petroleiros e seus sindicatos filiados estaremos sempre unidos para superação do imenso golpe que foi a traição da outrora combativa FUP nos episódios da Repactuação do Plano PETROS BD – com o fechamento deste aos novos funcionários das empresas do Sistema Petrobrás – e a aprovação do PCAC e as famigeradas duas tabelas.
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IDEAIS DE YVAN BARRETTO  É ABANDONADO PELA DIRETORIA DA AMBEP

Tristeza, para dizer o mínimo, esta é a primeira impressão que nos causa o posicionamento da atual diretoria da AMBEP em relação ao iniciado processo eleitoral aos Conselhos Deliberativo e Fiscal da PETROS.
A anunciada decisão da Diretoria da AMBEP faz muito mais do que romper a União Nacional dos participantes da PETROS que nunca aceitaram a cooptação patronal e governista e que, pela força da unidade, têm derrotado a tríade PETROS/PETROBRÁS/FUP. Com certeza, essa decisão inconsequente vai abrir espaço para a Federação Pelega e Governista explorar neste pleito. Sem priorizar os inimigos dos participantes, a diretoria da AMBEP faz o papel esperado pelos governistas. Divide a resistência e a luta dos que não vendem direitos e não se submetem aos desmandos governistas e, assim, facilitam o caminho dos governistas, seguidamente derrotados nos últimos anos pela unidade representada pelo CDPP.
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CARTA DA DIRETORIA EXECUTIVA PARA A AMBEP

Carta da diretoria Executiva da FENASPE enviada à AMBEP como Resposta referente a  carta  enviada no dia 16 de abril de 2013, pelo Sr. Presidente da AMBEP – Júlio Guedes da Conceição, com Apoio da Ambep de candidatos divergentes. Suas inverdades e seus efeitos políticos na campanha.
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INFORMATIVO DA FENASPE - ELEIÇÕES NA PETROS

A Diretoria Executiva da Federação  indica para suas afiliadas e respectivos associados as chapas de participantes para concorrer nas próximas eleições para Conselheiros da Petros, tiradas  em reunião do Comitê em Defesa dos Participantes da Petros – CDPP, visto não ter havido consenso na interpretação das regras eleitorais sobre a posição inicial da Fenaspe de indicar uma dupla de participantes para o Conselho Fiscal e uma dupla de participantes assistidos para o Conselho Deliberativo.
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INFORMATIVO DA FENASPE - ESCLARECIMENTOS JURÍDICOS

Aviso importante para os participantes da PETROS

No próximo dia 16 de abril, afiliadas da Federação convidam para participar dos esclarecimentos que serão ministrados pelo advogado César Vergara, Assessor Jurídico da FENASPE, da AEPET e dos Conselheiros Eleitos indicados pelo CDPP – Comitê em Defesa dos Participantes da PETROS.
A reunião acontecerá no auditório da ABI – Rua Araújo Porto Alegre, 71 – Centro - Rio de Janeiro com inicio previsto para às 17h30min e termino às 20h30min. O horário foi definido com vistas a permitir que tanto os aposentados e pensionistas como demais participantes ainda não aposentados possam comparecer. 

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GRH ESCLARECE SOBRE O CONVÊNIO BR/INSS

O convênio nacional da Petrobras Distribuidora com o INSS está
funcionando normalmente e tem seu prazo de vigência até dezembro de 2013. Dessa forma, todos os procedimentos vigentes na relação BR/INSS devem ser solicitados através dos representantes INSS da Companhia.
As notícias que estão sendo veiculadas sobre o fim do convênio com o INSS referem-se apenas à Petróleo Brasileiro – Petrobras, não havendo nenhuma relação com o convênio da BR. A Petrobras está tomando providências para celebrar um novo convênio com o INSS.
O convênio BR/INSS somente se aplica aos empregados da BR. Os empregados de outras empresas do Sistema Petrobras deverão proceder de acordo com as orientações do seu órgão de origem.
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JULGAMENTO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - AÇÕES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

Conforme nos relata o Dr.Cesar Vergara, assessor jurídico dos Conselheiros da Petros, Eleitos por indicação do CDPP, e advogado da FENASPE e AEPET, complementamos a informação prévia transmitida ontem.
O STF decidiu, na data de ontem, que a competência material para julgamento das ações que envolvam Previdência Privada Complementar é da Justiça Comum. O posicionamento adotado representa uma verdadeira reviravolta na Jurisprudência firmada pelo STF nos últimos 30 anos, de que são exemplos inúmeros julgados da lavra dos Ministros aposentados Moreira Alves, Cesar Peluso e Aires Britto. Trata-se de uma nova posição afirmada pelo STF que, a nosso ver, surpreende os jurisdicionados os quais, pautados pela tradição do STF e seguindo sua reiterada jurisprudência, optaram pelo ajuizamento de suas demandas na Justiça do Trabalho.
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PUBLICAÇÃO DA AEPET - DIRETO ESPECIAL
ESTIMADOS COMPANHEIROS:
CONSIDERANDO QUE NADA É INSOLÚVEL JÁ PODEMOS VISLUMBRAR OS PRIMEIROS RESULTADOS POSITIVOS ABAIXO. TENHO CERTEZA QUE JUNTOS( CONSELHEIROS ELEITOS POR NÓS DA PETROS, FNP, FENASPE, AMBEP, ASSOCIAÇÕES, AEPET E SINDICATOS), HAVEREMOS DE ENCONTRAR MECANISMO A FIM DE QUE NÃO TENHAMOS PREJUÍZO. NO ENTANTO, NÃO BASTA FICAR NO DISCURSO É PRECISO PARTIRMOS PARA AÇÕES, POIS VOLTO AFIRMAR NÃO UM PROBLEMA REGIONAL E SIM NACIONAL DE CARÁTER MAIS POLÍTICO DO QUE JURÍDICO.
OBS: SE NÃO CHEGARMOS UMA CONCLUSÃO VIÁVEL NACIONALMENTE, TEREMOS QUE TOMAR DECISÕES A NÍVEL DE ENTIDADES ISOLADAMENTE. ESTOU ATENTO,AGUARDEMOS.
ABRS,
RAIMUNDO GREGÓRIO
PRESIDENTE
ASPENE-SE

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AINDA SOBRE O CONVÊNIO PETROBRAS X INSS:

CONSELHEIROS ELEITOS DA PETROS CONSEGUEM RENOVAR COMPROMISSO DO GOVERNO COM O CONVÊNIO INSS/PETROBRAS
Abaixo, segue a a reprodução na íntegra de correspondência do Conselheiro Fiscal, Epaminondas Mendes ao Conselheiro Deliberativo, Paulo Brandão, comunicando uma importante vitória para os participantes e assistidos da PETROS.
Salvador, 8 de fevereiro de 2013.
Caro Brandão,
Muito bom dia em Cristo Jesus
Para que você possa estar atualizado e repassar a todos.
Com relação ao convênio INSS/PETROBRAS, a Administração da ASTAPE/BA, pleiteou junto a alguns amigos políticos de grande influência com a Presidente da República Senhora Dilma Russeff, que não desejam ser identificados e estas pessoas já se reuniram na última terça e quarta-feira com a própria Presidenta, a Presidenta da Petrobrás e o Ministro da Previdência e ficou DECIDIDO: A folha de fevereiro será rodada normalmente, e até o próximo dia 25 deste mês deverá está elaborado um novo Modelo de Convênio entre as partes com novas Cláusulas de responsabilidade e de encontro de contas e entregue à Presidenta. Desta forma a nossa categoria, a nossa AMS, os empréstimos, as Associações e os Sindicatos estão salvos. Evidentemente que irão aparecer muitos pais e padrinhos desta CRIANÇA. No entanto, a nós da ASTAPE/BA, isto pouco importa o que de fato importa é que o grande problema está resolvido.
Um abraço. 

 

 

COMENTÁRIO DOS CONSELHEIROS ELEITOS DA PETROS SOBRE A RENTABILIDADE DA PETROS EM 2012

Prezados participantes da Petros A matéria em anexo  visa mostrar que os investimentos referentes às reservas do Plano Petros do Sistema Petrobras obtiveram em 2012 rentabilidade acima do previsto como meta atuarial e que seu montante atual é suficiente para que os compromissos presentes e futuros com os pagamentos dos benefícios sejam honrados, considerando as premissas usadas e a forma de avaliação efetuada. 
O patrimônio registrado indica consistência quando se projeta o fluxo de caixa necessário, num longo prazo, pelo sistema informatizado ALM e que possíveis indicações futuras de descasamentos (ausência pontual de recurso em caixa) poderão ser cobertos pela execução de desinvestimentos programados com a devida antecedência para obtenção do melhor resultado. 

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Demonstrativo da Rentabilidade da Petros em 2012

 

 

RETIRADA DO CONVÊNIO PETROBRAS - INSS

Extinção do Convênio INSS/Petrobrás: Diego, a culpa é sua! Em outubro de 2012, o Conselho Deliberativo (CD) da Petros foi informado da possibilidade de extinção do convênio INSS/Petrobrás. É através deste Convênio que o participante da PETROS pode fazer o pagamento de empréstimos, o pagamento da AMS, o pagamento de pensões judiciais, das mensalidades de associações de aposentados, clubes e sindicatos, exerce também a isenção de IR por moléstia grave, recebe a antecipação de 40% dos benefícios no dia 10 para aposentados e pensionistas entre outras operações. 
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REUNIÃO DOS CONSELHEIROS DA PETROS EM MACAÉ.

Foi excelente a presença dos participantes da Petros no evento que a AEPET Macaé promoveu, dia 2 de Setembro de 2010, para prestarmos esclarecimentos sobre nossa atuação como Conselheiro Deliberativo da Petros...

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PETROBRAS NÃO APRESENTA NOVA PROPOSTA

Boletim dos Conselheiros - Setembro 2010

Planilha artesanal de comparativo sobre a adesão ao BP ou permanência no Plano PETROS BD.

Trata-se de um simulador artesanal, feito pelo Conselheiro Fiscal Eleito Sílvio Sinedino que procura comparar:

- as diversas situações de quem permanece no Plano PETROS BD sem repactuar, com a de quem repactuou e mais, ainda, com a situação de quem pretender aderir ao BPO (Benefício Proporcional Opcional), sair do Plano BD e migrar para o Plano PETROS 2.

A orientação do CDPP é para que ninguém aceite aderir ao BPO. E desrepactue já!

 

  

 

AS MENTIRAS TÊM PERNA CURTA - PAULO BRANDÃO

Por solicitação dos Conselheiros Eleitos, a Administração da Petros elabora gráficos mensais que auxiliam a visualizar historicamente dados importantes. No teor da matéria veja os gráficos quanto a rentabilidade (gráfico 1) e déficits (gráfico2).

CLIQUE AQUI

 

 

CAMPANHA DE COMBATE AO FUMO

Dia 29/08 - dia nacional de combate ao fumo. Sabe-se que o tabagismo está relacionado à dependência da nicotina, que é uma substância psicoativa. As substâncias psicoativas podem ser naturais ou sintetizadas e, ao serem ingeridas, produzem alterações no sistema nervoso central, modificando o estado emocional e comportamental. A nicotina é classificada como uma droga estimulante que afeta o cérebro.

 

  

GUIA PREVIC

Melhores Práticas em Fundos de Pensão

Este Guia de Melhores Práticas, o primeiro de uma série que será elaborada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, tem por objetivo orientar os dirigentes, participantes, assistidos, patrocinadores, instituidores, e seus próprios servidores quanto ao dia-a-dia da gestão dos fundos de pensão. Desse modo, a Previc estará contribuindo para o fortalecimento do sistema de previdência complementar fechado.

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DESREPACTUAÇÃO

O prazo para impetrar ação judicial encerra em 28/11/2010.

A APAPE e as associações filiadas à FENASPE - Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobrás e Petros, em conjunto com os Sindipetros filiados à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), sempre estiveram na linha de frente contra o projeto  proposto pela Petrobrás/Petros/FUP chamado de “repactuação”pela manutenção do contrato original que os participantes têm com o nosso Fundo de Pensão.

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OS 40 ANOS DA PETROS E O PODER DOS PARTICIPANTES E ASSISTIDOS

O regime jurídico da administração das entidades fechadas de previdência complementar e da gestão dos planos de benefícios por elas operados tem a garantia da Constituição Federal, parágrafo 6º do artigo 202.

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RETIRADA DE PATROCÍNIO DE PLANO PETROS

O Conselheiro Deliberativo da Petros, eleito pelos participantes, Paulo Teixeira Brandão, no artigo que ora publicamos apresenta argumentos para que se busque solução que vise evitar os prejuízos aos participantes do Plano Petros BD (Benefício Definido) com as retiradas de patrocínio por patrocinadoras do referido Plano.

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BOLETIM DOS CONSELHEIROS DA PETROS

INFORMATIVO DO LEGISLATIVO - JULHO

Sentença Importantíssima

A ação foi patrocinada pelo Escritório Derbly Advogados Associados credenciado pela APAPE.

É a  primeira no Rio de Janeiro, sobre a RMNR dos aposentados onde o Juízo de Direito da 38 Vara do Trabalho reconheceu o pedido formulado pelos autores concedendo 24,20% de reajuste - percentuais acumulados dos anos de 2007/2008 e 2009.

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CARTA AO PRESIDENTE DA PETROBRAS 

Integra da Lei 12276/2010 - autorização dada a Petrobras sobre pesquisa e lavra de petróleo

Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras providências.

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INFORMATIVO DA APAPE INFORMA N° APAPE INFORMA N° 10 - JUNHO 2010

CLIQUE AQUI

 

 

BOLETIM DOS CONSELHEIROS DA PETROS - JULHO / 2010

O segundo semestre de 2010 deverá se caracterizar pela crescente consolidação de grandes avanços no processo evolutivo da conquista da participação efetiva da representação dos participantes no controle e fiscalização da administração da PETROS

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INFORMATIVO PARA A FENASPE  - Legislativo em 16 junho 2010

Atuação do Senado e Camara dos Deputados em 16 junho 2010 nas várias Comissões.

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INFORMATIVO FENASPE - PROJETOS DO PRÉ SAL

Votação coruja do Senado sobre dois projetos do Pré-Sal e depoimentos de alguns senadores e deputados federais.

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INFORMATIVO FENASPE - LEGISLATIVO MÊS DE JUNHO

Vários pareceres referente projetos da Previdência Privada, Petro-Sal, e outros em 08,09 e 10/06/2010

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INFORMATIVO SOBRE O PLANO PETROS BD

Um passo importantíssimo foi dado para a conquista de direito inquestionável dos novos empregados das patrocinadoras do Plano Petros BD.

No último dia 11 de maio os petroleiros obtiveram vitória no TRT de Brasília.

 

 

Informativo APAPE - Informa 07 - abril 2010

 

Informativo FENASPE - março 2010

 

Informativo Conselheiros - março 2010

 

Demonstrações Financeiras e Gestão da Petros

 

REPÚDIO PELA PROPOSTA APRESENTADA PELA PETROBRAS

 

Boletim informativo - Outubro 2009

 

Boletim informativo - Setembro 2009

 

Sr. Mário Lima - A perda de uma liderança

 

 

CDPP MAIO/2009 - CONFIRA

 

 

Eleições Petros 2009, concluída apuração dos votos

Convocação Diretoria para o dia 28/05/2009

 

 

Carta convite IV

Confira>> Ofício nº 002/2009

Confira>> Informação importante

Confira>> 45 anos de golpe militar no Brasil 

Confira>> Carta ao Presidente da Petrobras

Confira>> Decisão judicial - Petros

Confira>> Eleições Petros 2009 - Candidatos apoiados pelo CDPP

Confira>> Boletim CDPP - ELEIÇÕES 2009

Confira>> Editais de Convocação Fenaspe

Confira>>Atenção, Leia, procure se informar pois seus direitos estão em risco...

Visita dos Presidentes das Associações de Aposentados e Pensionistas do SitemaPetrobras e Petros filiadas a Fenaspe acompanhados de seus respctivos Advogados aos MInistros do Tribunal Superior do Trabalho - TST em Brasilia.

 

 

MAPA DO RESULTADO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO DA PETROS

 

 

INFORMATIVO - Divulgado o resultado oficial das eleições - Confira

 

 

INFORMATIVO - JUSTIÇA FEDERAL TORNA NULA SEPARAÇÃO DE MASSAS  DA PETROS Confira

 

 

FENASPE, “Em reunião realizada em Fortaleza/Ce, nos dias 22 e 23 de janeiro do corrente ano, o Dr. Marcelo, advogado da FENASPE, teceu algumas considerações sobre o novo Termo de Repactuação”.

Confira

 

 

FENASPE TOMA PROVIDÊNCIA CONTRA A REPACTUAÇÃO

 

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Pauta da Semana das atividades da Câmara de Deputados

Assuntos de interesse da FENASPE e seus afiliados.

 

 

Prezados Companheiros da Lista dos "Pós-82"

Seguem anexados a Planilha de Simulação de Benefícios 'v22' e as Instruções de Preenchimento 'v14'.

Foram feitas novas correções, indicadas por Companheiros, pelo que agradeço...

 

 

Decisão Judicial - PROCE. Nº TRT-MS 0009249-74.2010.5.01.0000.

Decisão Liminar em Mandado de Segurança garantindo à Fenaspe e suas afiliadas a participação efetiva nas mesas de negociação de acordo coletivo junto à Petrobrás.

Clique aqui e leia a matéria.

 

 

Hoje, 30 de setembro é o Dia da Secretária. A que esta sempre disponível, a que mais distribui amor. Prá você, Secretária, uma homenagem. Parabéns pelo seu dia.

 

 

V CONGRESSO NACIONAL DA FENASPE

Clique aqui para ler o Edital de Convocação para o V Congresso Nacional da Fenaspe com a seguinte pauta:

 Prestação de contas do exercício 2008/2010;

 Balanço das atividades políticas;

 Eleições para o biênio 2010/2012;

 Encerramento do Congresso.

CLIQUE AQUI

 

Leia também, estão abertas as inscrições de CHAPAS para concorrer às ELEIÇÕES para o biênio 2010/2012, para os cargos da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal e de Ética, cuja vigência para as inscrições será da data desta convocação até o dia 17 de outubro de 2010.

 

 

O BPO é a nova agressão ao Plano Petros BD.

Os participantes do Plano Petros BD, empregados das empresas do Sistema Petrobrás estão sendo “induzidos”a optar pela seguinte proposta:...

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 A perseverança na luta trará nossa vitória pela Justiça

Mensagem para conhecimento dos participantes da Petros, não repactuados e, principalmente, os repactuados que devem buscar imediatamente a anulação da “repactuação”e o repúdio a mais essa agressão ao Plano Petros BD a eles oferecida na forma de BPO - Benefício Proporcional Opcional.

Clique aqui e leia a matéria completa.

 

 

Modelos de Protesto de Interrupção para Pessoa Física, individual ou Coletivo para providencias por Entidade de Classe.

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Poder Legislativo - Resultado dias 03/04 NOV 2010

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Relação dos Advogados indicados pelas Entidades Representativas

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Boletim dos Conselheiros da Petros - Novembro 2010

Simulador de Benefícios ajuda participantes a fazer opção correta.

Divulgado amplamente pelas entidades do CDPP - Comitê em Defesa dos Participantes da PETROS, da FNP e da FENASPE, o Simulador Artesanal de Benefícios tem sido de grande valia aos companheiros que repactuaram e que precisam decidir sobre a adesão ao BPO.

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V Congresso Nacional da FENASPE - nos dias

27, 28 e 29 de outubro de 2010

 1. Edital de Convocação01

2.  Edital de convocação 02

3. Cronograma da Eleição

4. Proposta de Programação

5. Proposta de Regimento

6. Regimento Interno

7. Como chegar ao Hotel

LEIA MAIS

 

 

 

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 24 de Janeiro - Dia Nacional do Aposentado

 "A velhice é uma espécie de pós-guerra"(Bispo Pedro Casaldáliga),

celebrado em 24 de janeiro, chama à reflexão sobre as duras batalhas da vida.

 

 

VERDADE NÃO REVELADA PELA COMUNICAÇÃO DA GERÊNCIA DE OPERAÇÕES DA PETROS: 

Leia na íntegra a Resposta à gerência da Petros enviada e assinada pelos Conselheiros da Petros eleitos.

LEIA MAIS 

 

INFORMATIVO

 

No dia 11/01/2011 às 08h 35min, ocorreu a primeira audiência do PROCESSO 0000920-63.2010.5.01.0068-RTSum, na 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, situada na Rua do Lavradio, nº 132 – 10º andar - Centro - RJ., correspondente a ação patrocinada pelo Dr. Castagna Maia, em nome da FENASPE e afiliadas AEPET, APAPE, ASTAIPE, ASPENE SE, ASTAPE BA, ASTAPE RJ.

Leia mais aqui.

 

  • Veja as fotos do V Congresso da Fenaspe na página Galeria de Fotos
  • Veja Ata do V Congresso, Cartas do Rio e de Aracaju mais a Ata de Possse da Nova Diretoria Biênio 2010-2012 na página Informativo

 

 

INFORMATIVO FENASPE

A Fenaspe tomou a iniciativa de providenciar  protesto judicial com o objetivo de evitar que os associados de suas afiliadas percam o direito a promoção, após o dia 24-11-10, de ações para anular opção pela repactuação de seus contratos com a Petros que julgam terem feito iludidos por considerada propaganda enganosa e possível assédio moral, incluindo a duvidosa finalidade da quantia recebida, entendida como sendo para cobertura de perdas passadas, conforme afirmação constante em vídeo distribuído pela Petrobras.

Com o mesmo objetivo afiliadas da Federação tomaram a mesma providência. Como consequência, nesta data, foram expedidos mandados de notificação à Petros em face dos protestos promovidos pela AEPET, APAPE e ASTAPE RJ.

Paulo Brandão

Diretor Jurídico da Fenaspe

 

 

BPO MOSTRA A VERDADEIRA CARA DA REPACTUAÇÃO

A Patrocinadora Petrobrás só tem um objetivo com a Repactuação: livrar-se da responsabilidade que tem com o Plano PETROS do Sistema Petrobrás trazida por ela mesma através da inclusão no Regulamento dos artigos 41 e 42 e inciso IX do art. 48.

Clique aqui e leia a máteria competa

 

 

APAPE Informa nº 12 - julho 2011 

Esclarecimentos sobre a revisão do teto dos benefícios do INSS

Clique aqui para saber mais

 

 

APAPE Informa nº 11 - julho 2011

No informativo notícias do INSS referente a revisão do benefício dos segurados que se aposentaram entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004. Mais um reajuste no contracheque de julho e a antecipação da primeira parcela do 13º.

Clique aqui e leia a matéria completa.

 

 

MUDANÇAS NA PETROS

Trata-se da eliminação do voto por correspondência para as próximas eleições na Petros, e outras modificações introduzidas do Regulamento Eleitoral.

LEIA MAIS

 

 

A QUEM INTERESSA A MORTE DA PETROLEIRA

Leia nosso comunicado referente ao caso Leninha.

LEIA MAIS

 

 

 

GRANDE VITÓRIA DA FENASPE E SUAS AFILIAZAD NO TST

A "Grande Vitória" - o aperfeiçoamento que os Ministros fizeram nas Súmulas, elas não sofreram modificações essenciais, mantendo o direito dos aposentados e pensionistas de revisarem seus benefícios de suplementação pagos pela PETROS junto à Justiça do Trabalho, porque a “prescrição” a ser aplicada será a parcial, ou seja: "AQUELA DOS ULTIMOS CINCO ANOS" Assim os beneficiarios da Petros não perdem o direito de promover ação judicial para obter correta correção anual do benefício pago pela Petros, conforme previsto no artigo 41 do RPB e Resolução 32B.

Leia a matéria completa

Leia as alterações do TST

BR Cria a Central Interna de Atendimento AMS (CIA AMS)

 

 

 

RETIRADA DO PATROCÍNIO DA PQU E DA COPESUL

A FENASPE através da sua afiliada APAPE - Associação Nacional dos Participantes da Petros em apoio às medidas tomadas pelos Conselheiros da Petros - Eleitos, está dedicando toda atenção para os processos de retirada de patrocínio da PQU e da COPESUL.

LEIA MAIS

 

 

INFORMATIVO FENASPE - ROYALTIES - MAIO 2011

PREFEITOS QUEREM DERRUBADA DO VETO A DISTRIBUIÇÃO DE ROYALTIES DO PETRÓLEO

Fonte: Câmara Notícias 'Agência Câmara Notícias'

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vai cobrar na próxima quarta-feira (11), dos líderes dos partidos e de integrantes da Mesa Diretora, a derrubada do veto do ex-presidente Lula à forma de distribuição dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios (Lei 12.351/10), como aprovada no Congresso.

Segundo o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, os municípios estão deixando de arrecadar R$ 8 bilhões com a manutenção do veto. “Vamos trabalhar para que esse veto seja incluído na votação”, disse, referindo-se à sessão do Congresso marcada para quarta-feira que deve analisar 766 vetos presidenciais.

A regra derrubada por Lula previa que, reservada a parcela destinada à União e aos municípios afetados pela exploração do petróleo, o restante dos royalties seria dividido da seguinte forma: 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Restos a pagar
Além dos royalties, os prefeitos também querem uma revisão nos prazos de cancelamento de restos a pagar de 2007, 2008 e 2009, estabelecidos por decreto (7.468/11) publicado em abril; e a regulamentação da Emenda 29, que libera recursos para saúde. Essas são as pautas prioritárias da XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela CNM e que começa nesta terça-feira.

Pelo decreto, o pagamento de obras e compras de equipamentos não iniciadas até 30 de abril com recursos de restos a pagar de 2007 e 2008 serão canceladas. Apenas as obras empenhadas em 2009 por meio de convênio da União com estados e municípios terão um prazo maior – poderão ser iniciadas até 30 de junho.

Cancelamentos
Segundo estudo da CNM, 49% dos empenhos referentes a aquisição de equipamentos não saíram do papel e 33% das obras não se iniciaram. “Empenho era para ser um documento de seriedade a ser cumprido e não é mais. Você cancela quando quer”, afirmou Ziulkoski.

O valor dos recursos que não serão repassados aos municípios é de R$ 835 milhões. Esse montante pode chegar a R$ 1,3 bilhão, se consideradas as obras contratadas, mas não iniciadas, de um total de R$ 7,9 bilhões dos restos a pagar referentes a 2007, 2008 e 2009. De acordo com a entidade, o estudo será entregue para todos os deputados para que eles ajudem na pressão para alteração dos prazos.

* Matéria atualizada às 15h50.

Reportagem – Tiago Miranda 
Edição – Ralph Machado
 

 

 

TELAS DE AEROPORTOS EM CASA 

A Infraero está disponibilizando a tela de partida ou de chegada. Consulte diretamente de casa a tela do aeroporto à sua escolha. Ela mostra aquele quadro presente em todos os aeroportos do Brasil e informa o horário de chegada e partida de vôos. Isto tudo em tempo real. Caso você precise viajar ou buscar alguém no aeroporto é só consultar no endereço abaixo.

Acesse o site aqui:

www.infraero.gov.br/voos/index_2.aspx 

 

          

REPUBLICAÇÃO DA LISTA DE ADVOGADOS INDICADOS PELAS AFILIADAS 

Leia mais aqui ou acesse a página Notícias

 

 

JUSTIFICATIVA DO VOTO DO PRESIDENTE DA AEPET NA AGO DOS ACIONISTAS DA PETROBRAS EM 28/04/2011

LEIA MAIS

 

 

Pronunciamentos na Câmara dos Deputados dias 22 e 24 Fevereiro-2011

 

 

Pronunciamentos referentes aos royalties para os municipios da camada do Pré-Sal

 

 

Pronunciamentos da semana na Câmara dos Deputados

 

 

Leia mais em Informativo da Fenaspe.

 

 

ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO INSS - REVISÃO DO TETO

No Apape Informa nº 13 de julho do corrente ano esclarece as providências que devem ser tomadas para atualização de seus dados em agências do INSS ou via telefone 135, o segurado terá que ter em mãos o nº de seu benefício no INSS, que se encontra no contra-cheque, quando da aposentadoria. Essa providência se faz necessária pois a Previdência informará, via telegrama, a quem tem direito à revisão e aos atrasados do teto. Clique aqui e veja mais... No link, abaixo, você pode consultar se tem ou não direito a esta revisão. Boa sorte!!!

http://www010.dataprev.gov.br/CWS/CONTEXTO/IRSM94/index.html

 

 

ANS RESOLUÇÃO 252 ANS AMPLIA DIREITO À PORTABILIDADE DE CARÊNCIAS.

LEIA MAIS

 

 

JUSTIFICATIVA AO VOTO DO PRESIDENTE DA AEPET NA AGO DOS ACIONISTAS DA PETROBRAS EM 28/04/2011

LEIA MAIS

 

 

 

PETROBRAS - SEM RESPONSABILIDADE SOCIAL A PETROBRAS ADOTA PRÁTICAS DE SELVAGERIA CAPITALISTA CONTRA SEUS TRABALHADORES

A combativa companheira Leninha, vítima de doença laboral, foi demitida da Petrobrás em novembro de 2009, de posse de uma CAT emitida pelo CESAT-BA, recusada pela Petrobrás.

LEIA MAIS

 

 

 

Informativo Fenaspe - Pauta Camara Deputados Federais. As entidades que lutam para que os petroleiros tenham boas condições de saúde, principalmente ocupacional, inclusive pela implementação de um Comitê Gestor para a AMS, e que tiverem um canal fechado de TV, Camara dos Deputados Federais, devem acessar o Plenário 07 às 9h30min de amanhã dia 06 de abril de 2011.

LEIA MAIS

 

 

Reunião com o Ministro da Previdência Social Garibaldi Alves Filho, que aconteceu em 28 de março do corrente ano, sobre providências referente à Previdência Privada. Estavam presente representantes da Fenaspe, Apape, Conselheiros Eleitos da Petros, entre outros.

LEIA MAIS

 

 

QUE A JUSTIÇA SEJA FEITA – PARTE II Julgamento da Competência Ration Materiae Atuação constante e vigilante da Fenaspe na Reunião do Colegiado do Supremo Tribunal Federal.

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