CONTRIBUIÇÃO EXTRA SERÁ REGISTRADA EM TODOS OS CONTRACHEQUES


02/04/2019

A partir do mês que vem, a Petros também vai registrar a contribuição extra do equacionamento no contracheque dos assistidos que estão com a cobrança suspensa por decisão judicial. A Fundação fará o registro do quanto deveria ter sido pago no mês e também da devolução do mesmo valor. Para os que estão pagando normalmente o equacionamento, não há qualquer mudança, porque o desconto já vem sendo incluído no contracheque.

 

LEIA MAIS

             

 

VISITANTE N° Contador de visitas

 

  

                                                                                                                                                                                             

 

 

 

___________________________________________________________________________________________________________________________ 

 

PALAVRA DO PRESIDENTE  

 Mario Eugênio da Silva

" É  com grande satisfação que participo juntamente com toda família FENASPE  deste primeiro momento em que, após muita luta, estamos colocando ainda que em fase de construção, o nosso novo site. Queremos dizer às nossas afiliadas que contamos com a colaboração e participação de todas, sugerindo mudanças e/ou implantações no nosso site que facilitem a nossa comunicação e outros sim  maximização  da nossa  integração cada vez mais ! A participação efetiva das associações é de suma importância para todos. Pois, a união é a única força capaz de contribuir para atingimento do nosso objetivo comum: a luta pelo reconhecimento dos direitos dos aposentados, anistiados e pensionistas "

 

___________________________________________________________________________________________________________________________ 

 

 

 

Conselheiro eleito reitera que Petrobrás deve pagar o que deve à Petros

O presidente do Conselho Fiscal da Petros, Fernando Siqueira, pediu a suspensão do plano de equacionamento elaborado pela Petros através de carta, encaminhada na última terça-feira (16) ao diretor superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), Fábio Henrique de Souza Coelho.

Para Siqueira, conselheiro eleito por participantes e assistidos, o Plano de Equacionamento do Déficit do Plano Petros do Sistema Petrobras (PED), possui várias falhas que influíram em sua elaboração, sendo a principal delas as várias dívidas não computadas que a patrocinadora Petrobras tem com a Petros, que não as cobra devido ao predomínio de representantes da Companhia no Conselho Deliberativo.

“A Petrobras tem várias dívidas não cobradas pela Petros, como a Ação Civil Pública promovida em 2001, que reconheceu, após perícia judicial, uma dívida de R$ 9 bilhões. Em 2008, a Petrobras reconheceu metade desse valor, R$ 4,7 bilhões, e contratou pagá-la em 2028. Ocorre que outra metade tem valores irrefutáveis, totalizando R$ 11,2 bilhões (atualizados)”, exemplifica Siqueira no texto, acrescentando que esse débito tem origem em iniciativas da própria Petrobrás, como na década de 1990, quando a empresa decidiu incentivar aposentadorias precoces, que teve um custo atualizado de R$ 8 bilhões. Ele pondera ainda que a patrocinadora teria 20 anos para efetuar o pagamento e que, assim, no presente momento o impacto seria apenas contábil, não exigindo desembolso.

O conselheiro eleito frisa que a própria Petros contratou um escritório especializado (Messina, Martins e Cencioni Advogados Associados) que deu parecer contundente no sentido de que a Petros cobrasse da Petrobras, “o que não vem ocorrendo devido ao fato de o Conselho Deliberativo ter nos conselheiros indicados pela Petrobras defensores do interesse da patrocinadora”.

O parecer indicou também dívidas decorrentes do artigo 48-IX do Regulamento do plano que está sendo equacionado. “Somando-se esse débito com a dívida citada anteriormente, o montante supera os R$ 15 bilhões”, mais do que a parcela de R$ 13,5 bilhões a ser coberta pelos participantes”, contabiliza Siqueira.

Entre outras ponderações, a carta sublinha algumas falhas, como a desorganização do cadastro dos participantes, e põe em dúvida o próprio passivo atuarial, já que há 14 anos as demonstrações contábeis têm sido rejeitadas pelo Conselho Fiscal, sendo que nos quatro últimos por unanimidade. “Cabe salientar que a própria Petrobras declarou à SEC (Securities and Exchange Commission, a CVM dos Estados Unidos) que não tem certeza do passivo da Petros. Como equacionar um plano se não se confia no seu passivo?”, indaga.

O texto destaca também que a interferência política é outra causa importante do déficit. “Do déficit de R$ 22 bilhões, R$ 7 bilhões foram resultado de interferência do governo e da patrocinadora, que obrigaram a Petros a investir em Sete Brasil, usina de Belo Monte e outros, aos quais deve se acrescentar perdas de R$ 2 bilhões referentes a irregularidades graves em 70 investimentos”, resume Siqueira.

Por Rogério Lessa

17/01/2018

Endereço


Rua Boulevard América, número 57, Jardim Baiano. 

Salvador - BAHIA   |  CEP: 40050-320 

Email: fenaspeadm@gmail.com

Fone: 71 98802-1341