CONTRIBUIÇÃO EXTRA SERÁ REGISTRADA EM TODOS OS CONTRACHEQUES


02/04/2019

A partir do mês que vem, a Petros também vai registrar a contribuição extra do equacionamento no contracheque dos assistidos que estão com a cobrança suspensa por decisão judicial. A Fundação fará o registro do quanto deveria ter sido pago no mês e também da devolução do mesmo valor. Para os que estão pagando normalmente o equacionamento, não há qualquer mudança, porque o desconto já vem sendo incluído no contracheque.

 

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PALAVRA DO PRESIDENTE  

 Mario Eugênio da Silva

" É  com grande satisfação que participo juntamente com toda família FENASPE  deste primeiro momento em que, após muita luta, estamos colocando ainda que em fase de construção, o nosso novo site. Queremos dizer às nossas afiliadas que contamos com a colaboração e participação de todas, sugerindo mudanças e/ou implantações no nosso site que facilitem a nossa comunicação e outros sim  maximização  da nossa  integração cada vez mais ! A participação efetiva das associações é de suma importância para todos. Pois, a união é a única força capaz de contribuir para atingimento do nosso objetivo comum: a luta pelo reconhecimento dos direitos dos aposentados, anistiados e pensionistas "

 

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 “ Estamos retransmitindo mensagem recebida do Conselheiro Fiscal da Petros e representante da Fenaspe no Fórum do GT da Petros Dr Paulo Teixeira Brandão. "

 

A DECISÃO JUDICIAL PRECISA SER CUMPRIDA PELA PETROS E PELAS PATROCINADORAS DOS PPSPs R e NR

 

A Petros havia informado ao Juízo já ter cumprido, em dezembro, a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Lamentavelmente, até o presente momento, passados mais de dois meses do julgamento proferido pela 13ª Câmara deste Tribunal (24.10.2018), não foi integralmente cumprida a tutela antecipada deferida.

 

Com efeito, os vinte contracheques juntados aos autos pela Petros não representam a realidade que vem sendo vivenciada pelos associados das Associações autoras, pois a Petros e as patrocinadoras mencionadas continuam a efetuar as contribuições extraordinárias.

 

Os participantes empregados das patrocinadoras que se encontram em atividade, participantes ativos, os descontos são realizados diretamente pela Petrobrás S.A e pela Petrobrás Distribuidora S.A na qualidade de empregadoras. Somente a partir da aposentadoria ou pensionamento é que os descontos são realizados diretamente pela Fundação. Assim, a petição juntada pela Petros, além de não comprovar o cumprimento da liminar para os associados que estão em atividade nas patrocinadoras, não comprova, igualmente, o cumprimento da decisão em relação à integralidade dos associados que constam das listagens já juntadas ao processo.

 

Em resposta, nossa Assessoria Jurídica promoveu providência nos autos da Ação Civil Pública movida pela FENASPE e suas Associadas, informando que ainda existem associados das Afiliadas da Federação  que estão sendo descontados e solicitando ao Juízo que determine às rés, Petros, Petrobrás e Petrobrás Distribuidora, que comprovem nos autos o cumprimento integral da liminar para todos os seus associados que constam de todas as listagens juntadas aos autos, sob pena de fixação de multa.

 

Paulo Brandão

 05.02.2019

 

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