28.01.2019

A diretoria colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decidiu punir com multa e suspensão os citados em um auto de infração que investigou a aplicação de recursos da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros).

Os citados no caso são o ex-presidente da Petros Wagner Pinheiro de Oliveira, os ex-diretores ou funcionários Newton Carneiro da Cunha, Maurício França Rubem, Carlos Fernando Costa, Sônia Nunes da Rocha Pires Fagundes, Marcelo Andreetto Perillo, Alcinei Cardoso Rodrigues, Roberto Henrique Gremler e Ricardo Berretta Pavie.

Para a Previc, houve aplicação de “recursos garantidores das reservas técnicas, provisões e fundos dos planos de benefícios em desacordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional”.

A decisão foi tomada no dia 13 de dezembro, depois de “vistos, relatados e discutidos os autos do processo”, em sessão extraordinária, e publicada nesta terça-feira no “Diário Oficial da União”.

As penalidades definidas foram: multa de R$ 35.814,50 para Wagner Pinheiro de Oliveira, Newton Carneiro da Cunha, Maurício França Rubem, Carlos Fernando Costa, Sônia Nunes da Rocha Pires Fagundes, Marcelo Andreetto Perillo, Alcinei Cardoso Rodrigues, Roberto Henrique Gremler e Ricardo Berretta Pavie; suspensão por 180 dias para Wagner Pinheiro de Oliveira, Maurício França Rubem e Newton Carneiro da Cunha; e suspensão por 90 dias para Marcelo Andreetto Perillo.

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