Reajuste no teto do INSS muda contribuição extra para equacionamento


15/02/2019

As faixas da tabela das alíquotas de desconto da contribuição extra dos participantes ativos e assistidos para o equacionamento do Plano Petros do Sistema Petrobras-Repactuados (PPSP-R) e do Plano Petros do Sistema Petrobras-Não Repactuados (PPSP-NR) foram alteradas por causa do reajuste do teto do INSS, a partir de janeiro. 

O percentual de contribuição extra para o equacionamento é calculado com base em três alíquotas diferentes: a primeira incide sobre a faixa de renda que vai até ½ teto do INSS, a segunda atinge a fatia da renda que vai de ½ ao teto do INSS e a terceira alíquota vale para os valores maiores do que o teto do INSS. Com o reajuste deste teto – que subiu de R$ 5.645,80 para R$ 5.839,45 , os limites de cada faixa também aumentaram. Assim, parte dos participantes terá uma redução do valor descontado para o equacionamento.

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PALAVRA DO PRESIDENTE  

 Mario Eugênio da Silva

" É  com grande satisfação que participo juntamente com toda família FENASPE  deste primeiro momento em que, após muita luta, estamos colocando ainda que em fase de construção, o nosso novo site. Queremos dizer às nossas afiliadas que contamos com a colaboração e participação de todas, sugerindo mudanças e/ou implantações no nosso site que facilitem a nossa comunicação e outros sim  maximização  da nossa  integração cada vez mais ! A participação efetiva das associações é de suma importância para todos. Pois, a união é a única força capaz de contribuir para atingimento do nosso objetivo comum: a luta pelo reconhecimento dos direitos dos aposentados, anistiados e pensionistas "

 

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A ação impetrada pela APAPE e demais filiadas da FENASPE com objetivo de impedir o desconto das contribuições extras implantadas pela Petros obteve tutela antecipada em decisão liminar. Porém, a Juíza da 11ª Vara Civil da Capital do Rio de Janeiro decidiu manter a liminar, com limitação da abrangência aos residentes no Município do Rio de Janeiro, com base em decisão de Ministro do Supremo Tribunal Federal -STF. Além dos Embargos que opuseram a Petrobras e a Petrobras Distribuidora negados pela Juíza que concedeu a liminar para paralisar os descontos, a Petros impetrou Agravo ao Tribunal, entre outras questões desejou suspender os efeitos da liminar concedida, mas o efeito suspensivo foi negado pelo Desembargador Relator do processo. Aguardamos a decisão final de mais este recurso. O efeito da liminar, pela decisão da Juíza, alcança os associados inscritos nos quadros da APAPE até a data do ajuizamento da ação, ou seja, 31 de janeiro de 2018 e que tenham domicilio na área de Jurisdição da 11ª Vara Civil, ou seja, no Município do Rio de Janeiro. A APAPE e as outras associações autoras opuseram Embargos de Declaração que é o recurso próprio para buscar esclarecimento da decisão, inclusive de forma a modificá-la, ou seja que a Juíza reveja sua decisão. Pretendemos que seja revista a abrangência dos efeitos da liminar que determinou a interrupção dos descontos de contribuições extras para que contemple todos os associados residentes nos demais municípios do Estado do Rio de Janeiro. O pedido de revisão inclui também a não concessão da anulação do equacionamento implantado, considerando o fato relevante que foi a aprovação e implantação da Cisão do PPSP.

09/04/18

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