Reajuste no teto do INSS muda contribuição extra para equacionamento


15/02/2019

As faixas da tabela das alíquotas de desconto da contribuição extra dos participantes ativos e assistidos para o equacionamento do Plano Petros do Sistema Petrobras-Repactuados (PPSP-R) e do Plano Petros do Sistema Petrobras-Não Repactuados (PPSP-NR) foram alteradas por causa do reajuste do teto do INSS, a partir de janeiro. 

O percentual de contribuição extra para o equacionamento é calculado com base em três alíquotas diferentes: a primeira incide sobre a faixa de renda que vai até ½ teto do INSS, a segunda atinge a fatia da renda que vai de ½ ao teto do INSS e a terceira alíquota vale para os valores maiores do que o teto do INSS. Com o reajuste deste teto – que subiu de R$ 5.645,80 para R$ 5.839,45 , os limites de cada faixa também aumentaram. Assim, parte dos participantes terá uma redução do valor descontado para o equacionamento.

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PALAVRA DO PRESIDENTE  

 Mario Eugênio da Silva

" É  com grande satisfação que participo juntamente com toda família FENASPE  deste primeiro momento em que, após muita luta, estamos colocando ainda que em fase de construção, o nosso novo site. Queremos dizer às nossas afiliadas que contamos com a colaboração e participação de todas, sugerindo mudanças e/ou implantações no nosso site que facilitem a nossa comunicação e outros sim  maximização  da nossa  integração cada vez mais ! A participação efetiva das associações é de suma importância para todos. Pois, a união é a única força capaz de contribuir para atingimento do nosso objetivo comum: a luta pelo reconhecimento dos direitos dos aposentados, anistiados e pensionistas "

 

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2- O voto favorável de todos os conselheiros deliberativos à compra de Itausa foi motivado pelo excelente desempenho desse ativo no mercado, com valorização crescente e boa distribuição de dividendos. O que se confirmou ao longo dos anos e na venda dessas ações pela Petros que ocorreu ao final do ano passado.

3- Na ocasião, não foram constatadas irregularidades no processo de compra, que durou quase um ano até a decisão ser tomada pelo CD.

4- Cerca de quatro Meses depois, o Conselho Fiscal da Petros (CF) rejeitou pela sétima vez as contas da Fundação, sem que em seu parecer constasse qualquer menção à compra de Itausa ou irregularidades na mesma. O parecer do CF foi assinado pelos conselheiros fiscais eleitos Sérgio Salgado e Silvio Sinedino, que era o presidente do CF e utilizou o voto de minerva. O parecer dos conselheiros fiscais indicados aprovando as contas da Petros tampouco mencionou Itausa ou irregularidades na operação.

5- A Previc, após avaliar a operação Itausa, verificou a existência de irregularidades e autuou somente o AETQ (o diretor de investimentos Luiz Carlos Afonso, que era o responsável técnico da Petros na época), por não ter cumprido suas funções na operação de compra do ativo. Nenhum conselheiro eleito ou indicado e nenhum outro diretor foi autuado pela Previc por esse processo. A decisão foi tomada com base nos relatórios e informações trazidos pela Diretoria Executiva que tem a obrigação de instruir os Processos encaminhados ao Conselho Deliberativo.

6- A Comissão de Investigação e Apuração (CIA) constituída pela Petros apontou em seu recente relatório diversos gerentes de investimentos e do jurídico da Fundação que prepararam os documentos que se mostraram direcionados para uma decisão equivocada do CD, além dos diretores e conselheiros que tomaram a decisão. O auditor da Petros manifestou que a avaliação sobre as irregularidades do processo foi muito minuciosa e trabalhosa e que dificilmente os membros do conselho deliberativo da Petros poderiam ter visto as irregularidades que foram encontradas.

7- A Diretoria da Petros fez o processo judicial contra diretores e conselheiros que tomaram a decisão sem processar qualquer um dos gerentes que assinaram os documentos que levaram ao CD aprovar a compra de Itausa. Uma iniciativa que contradiz tanto o relatório da Previc que autuou o diretor de investimentos da Fundação na época como o próprio relatório da CIA constituída pela Fundação.

8- Ronaldo Tedesco denunciou, como presidente do Conselho Fiscal, aos órgãos de fiscalização (Previc e MPF) mais de 70 investimentos que foram investigados criteriosamente e tinham comprovação de irregularidades cometidas por 15 ex-dirigentes da Petros.

9- Essa denúncia só foi possível de ser feita a partir de investigação realizada pela empresa Ernst & Young a pedido dos conselheiros Paulo Brandão e Silvio Sinedino no Conselho Deliberativo da Petros em 2016. Importante sinalizar que, diferente do que vem sendo divulgado sistematicamente, nossos conselheiros eleitos realizaram dezenas de denúncias aos órgãos de fiscalização. Mas sempre se recusaram a fazer denúncias sem provas, por entender que essa prática somente servirá para manchar o nome da Petros e levar mais prejuízos ao nosso plano de previdência. Essa postura ética e responsável sempre foi defendida e aprovada pelas entidades que os apoiam.

10- Tanto Paulo Brandão, como Ronaldo Tedesco tem sido incansável como defensores dos participantes e assistidos da Fundação, estando na linha de frente da luta contra o equacionamento abusivo do PPSP e das denúncias comprovadas de irregularidades na Petros. Sempre trataram essa questão com transparência aos participantes, sem medo de falar seu posicionamento nesse processo. A participação do fórum de decisão aprovando a compra de Itausa não poderia ser considerada ato lesivo aos participantes nem falta de diligência ou zelo com o patrimônio.

11- Nos últimos meses, estes dois companheiros estiveram à frente da luta contra o equacionamento absurdo e inviável que foi proposto pela atual diretoria da Petros. A partir de suas reflexões e iniciativas eles têm tido uma colaboração decisiva para que as direções da FNP e da FENASPE, reunidas no Fórum em Defesa da Petros, possam aglutinar outras entidades, como o GDPAPE, SINDMAR e AEXAP, unificando a luta dos participantes e assistidos da Petros. Essa união tem conseguido vitórias importantes nas ações contra o equacionamento além de iniciativas coordenadas nas cobranças judiciais das possíveis dívidas das patrocinadoras com o PPSP. Têm atuado também, representando a FNP no Grupo de Trabalho (GT) do PED do PPSP, buscando uma solução negociada com a Petrobrás que até o momento não logrou êxito.

12- A tentativa de calar ou atingir a honra dos nossos conselheiros eleitos que sempre mantiveram independência de partidos políticos, governos e direção da Petros e da Petrobrás não irá prosperar pois é um ataque a todos os que lutam em defesa da Petros. Estamos certos de que a justiça irá reparar o erro intencional que visa atingir a luta dos participantes e assistidos da Petros contra o abusivo equacionamento do PPSP e em defesa de seu patrimônio.

Assinam este Manifesto:

CONTTMAF - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos.

FNTTAA – Federação Nacionaldos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins.

SINDMAR- Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante.

FNP - Federação Nacional dos Petroleiros, com os Sindicatos filiados: SINDIPETRO LP – SINDIPETRO SJC – SINDIPETRO RJ – SINDIPETRO SE\AL – SINDIPETRO – PAAMMA

GDPAPE – Grupo em Defesa dos Participantes da Petros.

FENASPE - Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobras e Petros, com as Associações filiadas: AEPET – AEPET BR – APAPE – ASTAPE RJ – ASTAPE BA – ASPENE SE - ASPENE AL - APASPETRO - ASTAIPE - AEXAP -  AAPESP - AASPECE CE.

 

Diretoria da Fenaspe

data: 25-07-2018

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