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Como o acórdão ainda não foi publicado, o sindicato não está de posse da íntegra da decisão, para avaliar os próximos passos, inclusive eventual oposição de embargos de declaração, caso haja alguma omissão, contradição ou obscuridade no julgado.

O processo principal seguirá seu trâmite na 6ª Vara Cível da Capital, onde serão produzidas provas para embasarem o pedido principal formulado na ação civil pública, que é o de exclusão, do montante a ser equacionado, de dívidas das patrocinadoras (Petrobrás e BR Distribuidora) e, ainda, que o equacionamento seja feito da forma mais branda permitida pela legislação.

Assim, após a publicação do inteiro teor da decisão traremos novos informes quanto às possibilidades de novos recursos em relação ao nosso pedido liminar de suspensão dos descontos do equacionamento.

http://sindipetro.org.br/justica-nega-provimento-de-acao-do-sindicato-contra-o-equacionamento/

Fonte: Sindipetro

Data: 09/05/2018