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Para obter a certificação, a Petros foi submetida a um processo de auditoria, que consistiu em uma análise qualitativa, para avaliar o cumprimento das exigências contidas no Código de Autorregulação em Governança de Investimentos, ao qual a Fundação aderiu em março deste ano. Foram avaliadas as políticas, normas, processos e programas de aprimoramento de governança conduzidos nos últimos dois anos na Fundação. A aderência das práticas adotadas pela entidade aos requisitos contidos no código foi verificada por uma banca avaliadora, composta por especialistas do setor. A comprovação das mudanças implementadas também passou pelo crivo da Auditoria Interna da Petros, com a chancela da auditoria da Petrobras, e de outros importantes agentes, como participantes e gestores externos, que tiveram que responder a um questionário atestando as medidas.

A Comissão de Fiscalização e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (31), o Projeto de Lei 8821/2017, que autoriza a dedução do Imposto de Renda dos participantes de fundos de pensão que fazem contribuições adicionais para cobrir déficits das entidades de previdência. A matéria, de autoria do deputado federal Sérgio Souza, recebeu parecer favorável do relator e foi aprovada por unanimidade.

De acordo com o texto, a proposta tem o objetivo de garantir aos participantes menor prejuízo causado por gestões fraudulentas. “Os participantes foram lesados pela manipulação política na gestão dos recursos de seus fundos de previdência complementar. Tal gestão fraudulenta deu ensejo a enormes prejuízos. E por isso voto pela aprovação do projeto ” justificou o relator, deputado Izalci Lucas.

 

Dispensa de perícia odontológica presencial

A partir de hoje (01/11), não são mais exigidas perícias/auditorias presenciais iniciais ou finais para os procedimentos odontológicos cobertos pela AMS.

Para os tratamentos odontológicos em andamento e com conclusão posterior a 31 de outubro, já não é mais necessária a realização da perícia/auditoria final.

A perícia presencial será substituída pela análise técnica de documentos que serão encaminhados pelos dentistas à Petrobras.

Caso o profissional credenciado tenha dúvidas sobre o procedimento, solicite que entre em contato com a Central de Relacionamento RH (0800-2872267 Opção 1).

Nos casos de Livre Escolha (reembolso), saiba como proceder para solicitar autorização aqui.

E confira aqui as principais respostas sobre o novo fluxo de autorização dos procedimentos odontológicos na rede credenciada.

Carteira virtual

Já é possível acessar a sua carteira no Portal AMS pelo celular, no momento do atendimento, dispensando a apresentação da versão física. Para o primeiro acesso, é preciso fazer um cadastro rápido. A carteira virtual pode ser acessada tanto pelo titular quanto pelos dependentes. A carteira física continua válida.

Extrato de despesas médicas online

Está disponível no Portal AMS o extrato mensal de utilização de despesas médicas. É possível consultar as despesas realizadas para grande risco, escolha dirigida e livre escolha. Para o primeiro acesso, é preciso fazer um cadastro rápido.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Central de Atendimento RH, pelo telefone 
0800 287 22 67.

 

Fonte: AMS Petrobras

Nos primeiros meses de vigência do novo modelo do Programa Benefício Farmácia, a  AMS recebeu diversas solicitações de inclusão de medicamentos na lista de cobertura do programa. Após análise da equipe responsável, a AMS divulga abaixo a relação dos principais grupos de medicamentos que não foram incluídos na lista por não atenderem os critérios de cobertura e custeio do novo modelo do Benefício Farmácia, aprovado no Acordo Coletivo de Trabalho de 2017:

- Vitaminas e Produtos à base de Cálcio com Preço Máximo ao Consumidor (PMC) inferior a R$150,00 (Ex.: Oscal D, Caldê, Osteofix, Caltrate, Protos, etc.)
- Medicamentos para tratamento de Gota com Preço Máximo ao Consumidor (PMC) inferior a R$150,00 (Ex.: Alopurinol, Zyloric, Colchin, Colcitrat, Colchicina, etc.)
- Anticoncepcionais (Hormônios contraceptivos) com Preço Máximo ao Consumidor (PMC) inferior a R$150,00 (Ex.: Yaz, Lidian, Selene, Microdiol, Yasmin, etc.)
- Anti-inflamatórios com Preço Máximo ao Consumidor (PMC) inferior a R$150,00 (Ex.: Nimesulida, Profenid, Fenaflan, Dicoflenaco, etc.)
- Relaxantes musculares com Preço Máximo ao Consumidor (PMC) inferior a R$150,00 (Ex.: Mioflex, Torsilax, Tandrilax, Beserol, Dorilax, Dorflex, etc.)
- Colírios lubrificantes oculares com Preço Máximo ao Consumidor (PMC) inferior a R$150,00 (Ex.: Hyabak, Optive, Fresh tears, etc.)
- Hormônios para tratamento de doenças da tireoide com Preço Máximo ao Consumidor (PMC) inferior a R$150,00 (Ex.: Puran T4, Levotiroxina, Synthroid, etc.)
- Descongestionantes nasais com Preço Máximo ao Consumidor (PMC) inferior a R$150,00 (Ex.: Nasonex, Salsep, etc.)
- Medicamentos dermatológicos de uso tópico ou uso ginecológico com Preço Máximo ao Consumidor (PMC) inferior a R$150,00 (Ex.: Feldene, Cataflam, Biofenac, fenaflam, etc.)
- Antiácidos com Preço Máximo ao Consumidor (PMC) inferior a R$150,00 (Ex.: Estomasil, Sal de Andrews, Sal de frutas ENO, Leite de Magnésia, Pepsamar, etc.)
- Antiespasmódicos com Preço Máximo ao Consumidor (PMC) inferior a R$150,00 (Ex.: Buscopan, Buscofen, Atroveran, etc.)
- Anti-Diarreicos com Preço Máximo ao Consumidor (PMC) inferior a R$150,00 (Ex.: Floratil, Florax, Repoflor, Tiorfan, etc.)
- Analgésicos com Preço Máximo ao Consumidor (PMC) inferior a R$150,00 (Ex.: Tylenol, Paracetamol, Dipirona, Anador, Novalgina, Lisador, Ibuprofeno, Advil, etc.)

 

Fonte: AMS Petrobras

Data: 18/10/2018

 

 

Foram alterados prazos para o cálculo da ETTJ e para o equacionamento de déficit dos planos em extinção

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou, nesta quarta-feira (10), resolução que consolida as normas que estabelecem parâmetros técnico-atuariais de destinação de resultados e equacionamento de déficit aplicáveis às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). As regras e os parâmetros estabelecidos nas resoluções do antigo Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) nº 18, de 2006, e nº 26, de 2008, foram consolidadas numa única norma, com ajustes em relação ao cálculo da Taxa de Juros parâmetro, à destinação de resultados e ao equacionamento de déficit.

As mudanças ocorreram nos prazos para equacionar déficits nos planos em extinção e para calcular a Estrutura a Termo de Taxa de Juros (ETTJ). O objetivo é garantir o equilíbrio atuarial e financeiro do setor.

O período de referência para o cálculo da ETTJ passou de três para cinco anos. Cabe à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), autarquia que supervisiona e fiscaliza as entidades fechadas, publicar anualmente a ETTJ. A mudança irá suavizar a velocidade de ajustes nos passivos atuarias dos planos, isto é, a taxa de desconto utilizada para calcular as reservas técnicas necessárias à cobertura dos pagamentos futuros dos benefícios de aposentadoria e pensão. O cálculo da ETTJ tem por base os títulos públicos federais indexados ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Em relação à mudança no prazo para equacionamento de déficit, foi definido que, para os planos em extinção, o prazo para equacionar será maior do que o estipulado para os demais planos, desde que seja integralmente equacionado. Essa alteração tem o objetivo de preservar o equilíbrio dos planos e possibilitar o equacionamento de forma menos gravosa aos participantes e patrocinadores, diluindo os esforços contributivos por um período equivalente ao período remanescente de existência do plano.

Antes, a legislação limitava o prazo de equacionamento à chamada duration, que é o período médio de pagamento dos benefícios dos planos de previdência complementar. Esse prazo, no entanto, é inferior ao tempo de vida dos próprios planos e limita o equacionamento a um número pequeno de parcelas, sobrecarregando os participantes e patrocinadores com descontos elevados. Estender o prazo de equacionamento permitirá diluir a conta em parcelas menores, o que viabilizará a execução de planos de equacionamento.

 Conselho – Criado pela Lei nº 12.154/2009, o CNPC é responsável pela regulação do regime de previdência complementar brasileiro, hoje composto por 298 entidades fechadas de previdência complementar e 1.136 planos de benefícios. O Conselho é integrado por oito membros, entre representantes do governo federal, das entidades fechadas de previdência complementar, dos patrocinadores ou instituidores dos planos de benefícios e dos participantes e assistidos. Atualmente, o patrimônio dos fundos de pensão do país chega a R$ 861 bilhões.

 

Publicado: 10/10/2018 15:35 


Fonte: Previdênia

http://www.previdencia.gov.br